48ª Sessão Ordinária - 01/06/2023
DEPUTADO ALTAIR SILVA (Orador) - Destaca a votação do Projeto de Lei n. 490/07, que trata do marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas, na Câmara dos Deputados. Ressalta que esta não é uma luta contra os povos indígenas ou produtores rurais, nem a favor ou contra Governo, mas se trata de segurança jurídica não só para o campo, mas também para as cidades, bem como garante os direitos indígenas.