2ª Sessão Ordinária - 04/02/2026
DEPUTADA PAULINHA (Oradora) - Desejou um ano abençoado aos colegas e agradeceu o posicionamento da Desembargadora Maria do Rocio. Elogiou a decisão liminar em favor da manutenção das cotas, expressando o voto de que a decisão definitiva da ação traga paz à comunidade catarinense.
Comemorou a publicação das RDCs nº 1011 a 1015/2026, da Anvisa, que dispõem sobre a autorização sanitária para o cultivo, a importação e a exportação de medicamentos à base de cannabis medicinal. Discorreu sobre a relevância dessa medicação, que atende a mais de 700 mil brasileiros, ressaltando que muitos outros ainda não possuem o tratamento devido à falta de acesso.
Fez um apelo ante aos casos de violência contra a mulher, que já somam seis óbitos no Estado neste ano. Citou, com pesar, o caso da mulher assassinada em frente a uma delegacia.
Solicitou ao Governador do Estado a exclusão do imóvel da Santur, localizado na Praia do Mariscal, em Bombinhas, do certame de leilão. Mencionou que 69 imóveis do Estado foram doados ou cedidos com autorizações vencidas. Recordou que o referido imóvel da Santur está sob posse do interesse público há mais de 20 anos e argumentou que o valor previsto na alienação seria irrisório para os cofres estaduais.
Tecendo críticas à Secretária de Turismo, Catiane Seif, classificou-a como desprovida de conhecimento técnico por anular a concessão do espaço público para destiná-lo a leilão.
Relatou que não usufruiu do recesso parlamentar devido às constantes faltas de energia elétrica no litoral. Criticou a carência de investimentos na região da AMFRI e o desempenho do presidente da Celesc, afirmando que este demonstra dificuldade em lidar com críticas.
Deputado Emerson Stein (Aparteante) - Colocou-se à disposição para somar com a fala da deputada a respeito da área da Santur em Bombinhas.