98ª Sessão Ordinária - 21/10/2026
DEPUTADO NAPOLEÃO BERNARDES (Orador) - Manifestou reconhecimento à importância das micro e pequenas empresas para o desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina e destacou sua contribuição para a geração de empregos, renda e oportunidades.
Mencionou que esses empreendimentos representam 88% das empresas ativas no Estado, respondem por aproximadamente 43% do Produto Interno Bruto (PIB) catarinense e concentram cerca de 42% dos empregos formais.
Ressaltou o protagonismo de Blumenau na criação do movimento de defesa das micro e pequenas empresas, que contribuiu para a inclusão do tratamento diferenciado previsto no artigo 179 da Constituição Federal.
Destacou a apresentação de projeto de lei que propõe elevar de R$ 80 mil para R$ 160 mil o limite das contratações públicas destinadas prioritariamente aos pequenos negócios, com previsão de atualização anual, visando corrigir a defasagem inflacionária e ampliar as oportunidades de participação nas compras governamentais. Esclareceu que a proposta não implica a criação de novas despesas, mas busca transformar os recursos já destinados às contratações públicas em instrumentos de fortalecimento da economia catarinense.
Defendeu a ampliação do acesso das micro e pequenas empresas à tecnologia, inovação, crédito, qualificação e novos mercados.
Enfatizou que o crescimento dos pequenos negócios representa o fortalecimento das famílias, das comunidades e da economia estadual e reconheceu a dedicação e o empreendedorismo daqueles que contribuem para o desenvolvimento de Santa Catarina.