67ª Sessão Ordinária - 17/06/2026
DEPUTADO MARCIUS MACHADO (Orador) - Mencionou a necessidade urgente de substituição da Balsa São Roque, responsável pela travessia entre os municípios de São José do Cerrito e Cerro Negro e destacou que a embarcação se encontra em avançado estado de desgaste. Ressaltou que a situação tem causado transtornos à mobilidade da população local, afetando aproximadamente 200 famílias que dependem diariamente do serviço para deslocamento, acesso a serviços e escoamento da produção.
Ao dirigir-se aos jovens presentes na sessão, explicou aspectos históricos da construção da democracia brasileira e recordou a conquista do voto feminino em 1932. Destacou a relevância da trajetória de Antonieta de Barros, pioneira na política catarinense e referência na luta pela educação e pelos direitos civis.
Esclareceu o funcionamento da democracia representativa e abordou a separação dos Poderes e as atribuições dos Legislativos municipal, estadual e federal. Explicou ainda o processo de elaboração das leis e a importância da participação popular no fortalecimento das instituições democráticas.
Defendeu a competência do Poder Legislativo para instituir sanções administrativas destinadas ao enfrentamento de práticas ilícitas. Citou projetos de sua autoria voltados à punição de condenados por crimes de pedofilia e ao combate à prática da farra do boi. Afirmou que a aplicação dessas medidas contribuiu significativamente para a redução das ocorrências relacionadas a tais condutas em Santa Catarina.