36ª Sessão Ordinária - 20/05/2003
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, com relação ao assunto trazido pelo Deputado Joares Ponticelli e sem formular qualquer tipo de crítica à situação da intervenção decretada pelo Governador Luiz Henrique da Silveira, vou preferir fazer a leitura de um artigo para que fique registrado nos Anais da Casa.
(Passa a ler)
"Udesc, 38 Anos
Quando Celso Ramos candidatou-se ao Governo de nosso Estado, o primeiro item de sua plataforma eleitoral, dedicado à educação, anunciava em tom solene: ‘Todo o conjunto das obras que se enfeixem em nosso programa depende, para boa e adequada educação, de homens capazes, de sólida formação. Na universidade formaremos estes homens. Somente ela nos poderá entregar, nas quantidades necessárias e na qualidade exigida, os cérebros que dinamizarão os serviços que havemos de implantar."
Era maio de 1959. No dia 20 de maio de 1965 (exatos 38 anos atrás), o eminente estadista, já Governador, determinaria a criação da Universidade para o Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Udesc).
Ao surgir, agregando cursos já existentes, a Udesc constituiu sedes em Florianópolis e em Joinville. Mais tarde, em 1973, seria criada a unidade de Lages, formando os três campi que a universidade tem hoje. Há cerca de nove anos, o campus de Joinville abriu extensão em São Bento do Sul, completando as quatro cidades atendidas por nosso ensino presencial. O projeto de educação a distância, iniciado em 1999, está levando ensino de graduação a mais de 160 Municípios, a imensa maioria desprovida de qualquer instituição de educação superior (ES) e onde a existência de um curso de terceiro grau não seria mais do que um sonho. Passadas quase quatro décadas, a Udesc permanece sendo a única universidade estadual catarinense e a única a oferecer ensino público e gratuito no interior.
Atuando de forma vocacionada às necessidades do Estado, a Udesc oferece 26 cursos de graduação (os quais, considerando as diversas habilitações, locais e horários, chegam a 36 opções de ingresso), quatro cursos seqüenciais, nove de mestrado e 35 de especialização, atendendo 21.055 alunos. Nosso vestibular apresenta índices de concorrência que se situam entre os maiores do Brasil, tendo alcançada a média de 14,28 candidatos por vaga no concurso de verão/2003, contra 10,40 da UFSC no mesmo período. O projeto de graduação a distância é pioneiro no País e referência nacional, merecendo destaque do próprio Ministro da Educação.
Dos 494 professores efetivos, 410 operam em regime de trabalho integral e 59 encontram-se liberados para capacitação, não obstante 32,4% já serem doutores e 47% mestres. O suporte gerencial e acadêmico é promovido por 325 servidores técnico-administrativos, a quase totalidade em tempo integral, sendo 57% com curso de graduação ou pós-graduação. A estrutura da Udesc envolve sete centros, em uma área construída de 138 mil m², incluindo nada menos do 122 laboratórios, entre os quais 16 de informática. O acervo bibliográfico compreende-se 69 mil títulos, com 125 mil exemplares, distribuídos em seis bibliotecas informatizadas.
Estão sendo executados 194 projeto de pesquisa, em todas as áreas de conhecimento, e 127 projetos de extensão, voltados especialmente às comunidades carentes. Para apoiar programas acadêmicos de diferentes naturezas, a universidade oferece 734 bolsas para alunos de graduação (nas modalidades monitoria, pesquisa, extensão e trabalho), das quais 90% com recursos próprios.
No Exame Nacional de Cursos (Provão) de 2001, a Udesc foi classificada como nona melhor universidade do Brasil e primeira de Santa Catarina. No ano seguinte, repetimos a liderança no âmbito estadual. Nas sete edições do Provão, fomos avaliados 38 vezes, constituindo a única IES catarinense que jamais recebeu conceito D ou E. O curso de administração é um dos pouquíssimos do País que obteve seis conceitos A consecutivos. No ano passado, fomos agraciados com o Prêmio Educação Elpídio Barbosa, oferecido pelo Conselho Estadual de Educação, pelo papel desempenhando no cenário educacional catarinense.
Seria necessário muito mais espaço para detalhar a importância da Udesc no desenvolvimento de nosso Estado. Mas ainda seria pouco frente às palavras escritas por Celso Ramos em 1990, quando dos 25 anos da universidade: ‘Santa Catarina é impensável já agora sem a Universidade do Estado - sem a Udesc - e as escolas que a integram em Florianópolis e no interior. Sou grato a Deus e ao povo catarinense pela oportunidade que me deram de ser um pouco agente e testemunha plena das mudanças que aconteceram em Santa Catarina. A Udesc tem muito a ver com isso." Este é o texto do artigo publicado hoje no jornal A Notícia pelo professor da Udesc, Sr. Antônio Waldimir Leopoldino da Silva.
Hoje, 20 de maio, a instituição comemora 38 anos de fundação e ao mesmo tempo recebe uma intervenção promovida pelo Governo do Estado.
A história vai registrar os 38 anos permanentemente e a cada ano que passa será mais um ano de vitória e conquistas alcançadas.
Mais cedo ou mais tarde a intervenção decretada será um passado nada honroso para a Udesc, que muito tem apresentado para o nosso Estado.
Srs. Deputados, vejo hoje, nos jornais, uma preocupação muito profunda da Secretaria da Fazenda sobre a arrecadação que está crescendo na ordem de 26,1%, no período de janeiro a março. Em relação ao mesmo período de 2002, é insuficiente para o atual Governo que já está apresentando problemas de caixa, pelo menos foi o que disse o Secretário Ajunto.
Ao mesmo tempo, eu me questiono para onde vai o dinheiro público, embora desejo registrar que não tenho nada a ver com o autor, com o artista.
Sr. Deputados, tenho aqui a dispensa de uma licitação (mais outra), Deputado Genésio Goulart:
(Passa a ler)
"Aquisição direta de um quadro intitulado Natureza Morta, a óleo/tela, medindo 2x2 metros, no valor total de R$50.000,00, e um quadro intitulado Flor Branca, a óleo/tela, medindo 1,80 2x1,80 metros, no valor total de R$40.000,00. Fundamento legal: art. 24, inciso XV, observado o disposto no art. 26 da Lei nº8.666/93. Justificativa: incentivar a arte e a cultura no nosso Estado e valorizar o artista Antônio Mir. Valor total: R$90.000,00. Recursos orçamentários da Secretaria de Estado da Administração."
Caros Colegas, a Secretaria da Administração está agora a adquirir obras. Haja mural para colocar a Natureza Morta! Não tenho nada contra a habilidade, a técnica, a capacidade artística de Antônio Mir, mas muito a ver com a vontade de gastar os recursos públicos tão suados para que os contribuintes recolham aos cofres públicos.
É uma expectativa muito forte da Secretaria da Administração executar suas atribuições e, principalmente, quando cita o art. 24, inciso XV, da Lei nº 8.666, com a dispensa de licitação.
Desejo citar a V.Exas. o que menciona o inciso XV do art. 24 da Lei nº 8.666, base da compra quando eles fazem a licitação: "Para a aquisição ou restauração de obras de arte, objetos históricos de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade."
(Discurso interrompido por término do horário regimental.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)