81ª Sessão Ordinária - 16/10/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes, telespectadores, neste horário do Pequeno Expediente vamos fazer algumas reflexões sobre as constantes denúncias e confirmações de casos de corrupção, de suspeitas de corrupção e de indícios de corrupção em obras que estavam em andamento no Governo Federal.
Das avaliações feitas pela Controladoria-Geral da União, através dos Municípios em que são feitos sorteios para serem fiscalizados em investimentos de recursos federais, mais de 25% das investigações de comprovam irregularidades. Isso significa que a cada 100 obras, 25 delas estão superfaturadas, estão com problemas de contrato, com problemas de licitação, com alguma forma de falcatrua, de alguém desviando o dinheiro público em benefício próprio ou de grupos.
Então, num País carente de investimentos, carente de toda ordem de serviço público, este dado é alarmante.
A pesquisa da transparência internacional, que na verdade coloca o Brasil como sendo, em alguns pontos, um País de menor índice de corrupção, na verdade não pode ser tirada como parâmetro para se dizer que em 2002 a corrupção diminuiu, porque foram incluídos naquela pesquisa mais trinta e poucos países que, na verdade, não estavam na pesquisa anterior. Com a retirada desses países é daria para se ter um parâmetro.
E o jornal de hoje traz mais uma condenação do Prefeito de Brusque por obra irregular, e ele vai ter que se defender e que se explicar, e inclusive será condenado a pagar uma multa na ordem de R$30 mil por obra com irregularidade naquela cidade.
Na minha cidade, Jaraguá do Sul, tem uma obra embargada pelo Tribunal de Contas da União, de desvio dos trilhos, também por irregularidades.
A Via Expressa Sul já teve suspeitas de irregularidades; a licitação da duplicação da BR-101 até hoje está enrolada, em função de irregularidades; o trecho Norte da BR-101 tem uma lista interminável de irregularidades, sendo que é uma obra que não foi entregue ainda para a população e que já está sendo reparada por ter sido mal feita e com certeza com os indícios de irregularidades. No mínimo fez-se a obra por um preço e com um material não de boa qualidade.
E estes indícios não são só em obras da União. Nós temos no Estado de Santa Catarina CPIs, como a da Casan, a qual estou presidindo, com suspeitas de desvios de recursos públicos; temos uma CPI da Udesc, um órgão público, criada devido a suspeitas nas administrações; enfim, temos uma série de irregularidades que transformam o nosso Brasil em algo pejorativo, inclusive perante o mundo, no sentido de que os recursos para as obras públicas, na sua grande parte, são desviados e servem para enriquecimento ilícito.
Então, nós, Parlamentares, precisamos debater esse tema e tomar ações concretas no sentido de coibir, de combater e de punir os eventuais responsáveis por essas irregularidades. A sociedade não pode mais reeleger pessoas que comprovadamente participaram de obras falcatruadas, de obras superfaturadas, de corrupção de qualquer ordem que seja.
Enquanto sobra dinheiro para a corrupção, falta em todas as áreas essenciais do nosso País, desde Saúde, Educação, Infra-estrutura.
Em muitos casos a corrupção é explícita e as pessoas que a percebem acabam se acovardando atrás de um medo sei lá do que e acabam não denunciando.
Nós temos também nos órgãos fiscalizadores quadrilhas especializadas em fraudes, como no INSS, na Receita Federal - Campinas e Rio de Janeiro -, na Receita Estadual do Rio de Janeiro. E temos também a CPI da Sonegação em Santa Catarina, que acabou sendo abafada, mas que também apontava indícios de corrupção.
Então, cremos que nós, Parlamentares, precisamos combater, e combater de frente, para que nós tenhamos mais recursos e mais pessoas sérias, honradas à frente do serviço público, para que a sociedade tenha cada vez mais dignidade e possibilidade de investimentos públicos.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado Dionei Walter da Silva, parabenizo V.Exa. por estar trazendo este assunto novamente a esta Casa. Recentemente, uma pesquisa divulgou que cerca de 30% a 40% do recurso público é desviado, vai para o bolso dos ladrões que os administram.
No caso específico da condenação do Prefeito da minha cidade, Brusque, onde vai ter que haver a devolução de R$1,7 milhão, dos R$2,7 milhões que ele recebeu para fazer uma obra, dentre as obras estava a ponte da avenida principal daquela cidade, que foi demolida, sendo que estava em perfeito estado de conservação, para ser construída uma nova ponte de concreto branco e de arco.
Então, além do problema ético, do problema moral, existe o problema administrativo. Um administrador acaba com uma ponte no centro da cidade para fazer uma mais bela, mais bonita, de arco.
Agora, a condenação desse Prefeito, desse administrador público, aconteceu, assim como aconteceu a de outros também. E quero destacar a atuação do nosso Partido, que na Câmara de Vereadores de Brusque liderou um movimento na cidade, com toda a sociedade, que disse "não" àquela postura governamental e encaminhou denúncias para todos os órgãos estaduais, municipais e federais, dentre eles o Tribunal de Contas da União.
Então, é muito importante que a sociedade também participe desses movimentos de combate à corrupção!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Na verdade a pesquisa torna mais grave ainda o assunto. Quer dizer, de cada R$10,00, R$3,00 são desviados. Portanto, imaginem o quanto nós poderíamos estar fazendo a mais, sem contar as obras desnecessárias que são feitas apenas para afagar ego de administradores e que comprometem ainda mais a seriedade e a qualidade dos serviços públicos.
Mas esse é um assunto que nós precisamos estar debatendo, discutindo. E não só falando, pois precisamos ter ações concretas. E um exemplo é a CPI que estamos dirigindo, com a participação dos Deputados João Rodrigues e Mauro Mariani, que está indo a fundo nas questões, investigando, identificando os possíveis culpados e encaminhado-os aos órgãos de repressão para servir de exemplo para que não seja mais agradável as pessoas roubarem o dinheiro público e saírem por aí desfilando com os seus carrões, tirando sarro e esnobando a nossa sociedade.
Nós precisamos fazer com que as pessoas de bem não tenham mais vergonha, e hoje, na prática, é isso que está acontecendo. A corrupção e a impunidade são tão grandes, que o cidadão sério e honrado acaba tendo vergonha de ser assim, porque ele vê todo mundo enriquecendo e nada acontecendo.
Então, nós precisamos dar um basta, ter ações concretas nesse sentido e honrar o compromisso que nós juramos quando fomos empossados, ou seja, o de defender a Constituição e a legislação. E é função do Parlamentar fiscalizar todos os atos do Executivo, principalmente os de corrupção. Nós não podemos nos furtar de investigar e de encaminhar a punição aos eventuais responsáveis.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)