55ª Sessão Ordinária - 13/08/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, telespectadores da TVAL, hoje na parte da manhã participamos do lançamento da Conferência Estadual do Meio Ambiente e da Conferência Estadual Infanto-Juvenil, por determinação do Ministério do Meio Ambiente, que está fazendo a conferência para discutir as questões ambientais no Brasil, formular o sistema nacional do meio ambiente e as diretrizes para as questões ambientais do nosso Governo.
Como prática democrática, é uma prática forjada na nossa experiência histórica dos 23 anos do Partido e também das experiências bem sucedidas de administrações municipais e estaduais, onde temos a clara compreensão de que o Governo só existe em função da sociedade. Quando o Governo se alia a setores da sociedade em detrimento de outras parcelas ou ouve apenas um ou outro setor, o Governo não está cumprindo a sua função, a sua razão de existir.
É nesse aspecto que estamos fazendo audiências por esse Brasil afora, para discutir o plano plurianual dos próximos quatro anos. Estamos fazendo as conferências das cidades, onde somos integrantes, junto com o Deputado Afrânio Boppré, no Conselho Estadual da Conferência das Cidades, que também já passou por algumas regionais.
Nesta manhã, então, tivemos a oportunidade de participar do lançamento do protocolo de intenções da realização das conferências preparatórias, da Conferência Estadual do Estado de Santa Catarina. Nesta oportunidade tivemos presente o coordenador nacional da Conferência do Meio Ambiente e os representantes do Governo do Estado, da Assembléia Legislativa, do Ibama, da Fatma e de outros órgãos e organizações não governamentais do Estado de Santa Catarina, inclusive do Rio Grande do Sul.
Nessas chamadas pré-conferências regionais está, conforme calendário já definido, começando agora no dia 2 de setembro pela Regional de Itajaí, que engloba todo o Vale do Itajaí, incluindo a Regional de Blumenau, Ibirama, Rio do Sul, Brusque e Ituporanga, continuando no dia 4 de setembro com a Regional de São José, na Grande Florianópolis. Em Criciúma será no dia 9 de setembro, em Joinville, com a Regional de Jaraguá, no dia 11 de setembro e assim por diante, culminando no dia 31 de outubro, aqui na Assembléia Legislativa, com a grande Conferência Estadual do Meio Ambiente.
No lançamento dessa conferência, na parte da manhã, nós já tivemos uma amostra dos grandes, graves e inúmeros problemas que o meio ambiente e a questão ambiental enfrentam no nosso Estado. Nós temos toda a ordem de problemas, desde a região carbonífera temos todos os problemas ambientais já causados àquela região.
Temos na região de Joinville o nosso Rio Cachoeira, um rio praticamente morto, as questões de destinação de resíduos em várias regiões do Estado, as questões de desmatamento em uma série de regiões e uma série de problemas de degradação também por uso de agrotóxicos, por uso indiscriminado de química, inclusive em processos industriais com um tratamento, muitas vezes, não adequado.
Todas essas questões precisam ser enfrentadas e precisam da participação de toda a sociedade.
Nós inclusive ouvimos na parte da manhã reclamações de setores que sempre participaram dos Governos que estavam se achando excluídos, porque havia a participação de muitas ONGs e muitas entidades da sociedade.
O Governo, agora, é outro. Agora, é diferente. E é um Governo onde todos vão participar. Não vai mais ter apenas aqueles que se reuniam em festas, em gabinetes e impunham, muitas vezes, diretrizes e ações de Governo em detrimento de toda uma sociedade.
Temos sérias questões e divergências profundas com questões até que são moda e temas hoje, que todo mundo gosta de usar, como questões de desenvolvimento sustentável. Para muitas pessoas desenvolvimento sustentável tem uma conotação, mas para outros é apenas a autorização para derrubar árvores e substituí-las por pinos.
Para eles é auto-sustentável o fato de poderem derrubar e em substituição às árvores nativas plantar eucaliptos e pinos. Mas para nós o desenvolvimento sustentável é muito mais profundo. Ele envolve desde a questão ambiental até a questão do ser humano e de uma sociedade justa, solidária com desenvolvimento regional, com o desenvolvimento local e com as questões que passam pelo ser humano em primeiro lugar e com a vida em primeiro lugar.
Então, as diferenças e divergências precisam sempre ser contrapostas com argumentos e com discussões que levem a um bom termo e que levem às melhores soluções possíveis.
Uma inovação bastante interessante é a idéia da conferência infanto-juvenil que acontecerá nas escolas, as quais terão direito a um delegado para fazer também uma conferência estadual sobre meio ambiente.
É na escola onde nós plantamos as verdadeiras sementes de mudanças na sociedade, através da educação, da conscientização das nossas crianças. Muitas e muitas pessoas na idade adulta às vezes recebem puxões de orelha, no bom sentido, das nossas crianças, como a minha de oito anos, que muitas vezes aprendem na escola coisas que fazem com que os adultos reflitam e comecem a mudar posturas. Muitos adultos fumantes se envergonham por puxões de orelha dos seus filhos. Nem todos, alguns continuam fumando, é lógico, mas muitos que conheço pararam de fumar em função de o filho estar cobrando uma postura, uma posição. Isso também é na questão de jogar lixo nas ruas, na da velocidade do automóvel e em tantas outras que as crianças nos dão.
Então, acho que é um excelente trabalho envolver as crianças e os nossos adolescentes para que tenham uma participação ativa nas discussões das questões ambientais.
Um outro tema que eu gostaria de discutir rapidamente é uma matéria de jornal que diz que Santa Catarina aplaude liberação de transgênicos.
Fiquei intrigado, porque Santa Catarina é um Estado composto por 293 Municípios, sei lá quantos milhões de habitantes, e a afirmação aqui é que Santa Catarina aplaude a liberação dos transgênicos.
Fizemos uma audiência pública no início deste ano, por proposição do meu mandato e com o Deputado Padre Pedro, para discutir a questão dos transgênicos. E lotamos o plenarinho. Com uma exceção, eu lembro, na oportunidade, todos os catarinenses que ali estavam eram contra a liberação dos transgênicos.
Então qual Santa Catarina que aplaude a liberação dos transgênicos? Então, uma parcela de Santa Catarina pode aplaudir. Uma parcela inclusive que confessa que plantava soja transgênica mesmo havendo uma legislação estadual que proibia o plantio e que regulava o consumo de produtos transgênicos.
Essas matérias muitas vezes tentam, ou deliberadamente ou ingenuamente, passar para a sociedade a impressão de que todo mundo está tranqüilo, contente, feliz com a liberação arbitrária, através de medida judicial, de liminar, para uma questão tão polêmica.
Eu acho que a Justiça em muitas ocasiões atravessa discussões, atravessa o processo democrático que estava sendo construído para fazer uma discussão séria, madura sobre a questão do meio ambiente.
Uma outra matéria que chama a atenção no jornal refere-se a mais uma decisão judicial, e sempre criticamos essa parcela, concedendo benefícios como este em que o teto de alguns salários era de R$17.200,00 e a Justiça mandou voltar a pagar até R$28.000,00.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)