82ª Sessão Ordinária - 21/10/2003
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Sr. Presidente e Srs. Depurados, quero inicialmente saudar a presença aqui do jornalista Moacir Pereira, do jornalista Paulo Alce; infelizmente, o jornalista Prisco Paraíso não está aqui.
Quero me solidarizar com ele e cumprimentar todos os jornalistas que fazem o trabalho diário nesta Casa, que é a Casa mais democrática de todos os Poderes, a Assembléia Legislativa de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Pois não!
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - Deputado Jorginho Mello, obrigado pelo aparte.
Eu confesso que não conhecia o jornalista Prisco Paraíso até me tornar Deputado Estadual, mas quero aqui também externar a minha solidariedade e dizer ao jornalista da admiração que tenho por sua coluna. Sabemos da importância que são as suas manifestações públicas e políticas para a imprensa, para a democracia.
Como vice-Líder do Governo conversei muito com o Secretário Derly a respeito das versões que existem a respeito de todo este espisódioepisódio. E com certeza, conhecendo o Governador como nós conhecemos, conhecendo o Secretário Derly como nós conhecemos, nós sabemos que o Governo em momento algum usou de qualquer artifício para isso.
Com ceertezacerteza eu torço, Deputado Jorginho Mello, para que o fato e a versão caminhem paralelos e nunca convergentes a respeito desse episódio. Mas desde já quero aqui deixar também a nossa solidariedade ao jornalista, pai, amigo, profissional que é, Prisco Paraíso. Mas não podíamos em hipótese alguma, e não quero e não posso aceitar em hipótese alguma, que haja por parte do Governo do Estado qualquer interferência em relação a isso.
Eu acho que quem deve dar resposta à sociedade, aos anseios nossos e dos homens de imprensa é o proprietário da empresa para a qual o jornalista trabalhava.
Era essa a manifestação.
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Muito bem, Deputado Eduardo Cherem.
Com certeza nós queremos deixar registrada a nossa solidariedade ao jornalista Paulo Prisco Paraíso, na certeza absoluta de que, quem acredita em Deus, quando se fecha uma porta abrem-se diversas janelas na vida de cada cidadão e de cada cristão neste mundo.
Mas quero falar sobre um assunto que dediquei grande parte do mandato passado, principalmente no ano de 1999, na companhia do Deputado Pedro Uczai. Palmilhamos o Estado de Santa Catarina visitando todas as universidades do sistema Acafe, falando sobre a distribuição do art. 170, do dinheiro público que é destinado a pessoas carentes para custear a sua faculdade.
Falava agora há pouco com o Deputado Paulo Eccel, que é o Presidente da Comissão de Educação. Ainda me intriga, Deputado, muitos pedidos que recebo, muitas queixas que recebo, nas minhas andanças por Santa Catarina, de alunos, de pais de alunos, ainda contestando que o seu filho não teve acesso, não conseguiu a bolsa e que, portanto, vai desistir da faculdade.
Quero fazer um apelo a todos os Deputados no sentido de que esse seja um assunto que esteja na agenda de cada Parlamentar, onde estiver. Na região em que estiver que ajude a fazer com que o dinheiro do art. 170 seja distribuído para efetivamente pessoas que não têm condições de pagar.
Das 137 mil alunos que freqüentam o Sistema Acafe em Santa Catarina, 10% são atendidos pelo art. 170 - 13 mil alunos.
Fiquei muito feliz quando houve a tramitação da renovação da Lei Complementar nº 180, que passou a ser 0009/2003, através da qual passou aquele percentual mínimo de 20% para 50%. Foi uma emenda minha que tramitava já nesta Casa, porque sei e tenho consciência de que muito alunos, se forem atendidos com 20%, 30%, assim mesmo vão trancar ou vão deixar de cursar a sua faculdade.
Citando por exemplo um curso de Odontologia, que custa em média R$1 mil/mês, se um aluno carente receber um benefício de 30%, ele vai ganhar R$300,00. Ele não vai conseguir pagar os R$700,00. Agora, se ele tiver um benefício de R$500,00, fica bem mais fácil para ele, com sacrifício, com o seu trabalho, com a ajuda da família, conseguir pagar os outros 50%.
Fico muito feliz de essa emenda ter sido aprovada. E precisamos apressar isso, até porque a comissão que julga, composta por dois alunos indicados pelas universidades e um membro do Ministério Público, fez até hoje um grande trabalho, e por isso não acredito que alguém esteja se beneficiando do dinheiro público sem ter necessidade. Não acredito.
Queremos a agregação de mais entidades para que o processo fique mais transparente. Queremos que efetivamente o dinheiro público seja aplicado para quem não tem condições de pagar a sua faculdade. É muito cara uma faculdade. É cara demais.
Nós, Deputados, somos cobrados todo santo dia sobre o que pode ser feito. E isso nos preocupa muito.
Agora, está na Comissão de Finanças. Quero fazer um apelo ao Deputado Antônio Ceron, nosso Presidente, para que consigamos apressar para viabilizar definitivamente o art. 170 com as correções, com os ajustes, agora, sendo transformados em 90% para bolsa e 10% para bolsa-pesquisa, que acaba sendo bolsa de estudo. Isso é importante.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Nobre Deputado, inicialmente quero cumprimentá-lo pela emenda apresentada, que estabeleceu o mínimo de 50% da bolsa.
Essa emenda foi submetida aos estudantes de Santa Catarina nas audiências públicas que realizamos em conjunto, no primeiro semestre - a Comissão de Educação com a Comissão de Constituição e Justiça -, e foi aprovada praticamente por unanimidade dos estudantes de Santa Catarina.
Essa emenda foi incorporada ao projeto e agora está na Comissão de Finanças e Tributação, cujo Presidente é o Deputado Antônio Ceron, com o qual faço coro juntamente com V.Exa. para que procure agilizar o processo também naquela Comissão.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Recebemos o projeto na Comissão, mas ele ainda não está distribuído. Só quero dizer que a proposta do Governo do Estado não era essa que se está construindo; por isso, precisamos ver se os Partidos que dão sustentação ao Governo do Estado concordam em ampliar os recursos, porque senão não adianta.
Podemos até aprovar, mas queremos ver se na hora do voto a Bancada que dá sustentação ao Governo do Estado concorda na ampliação do volume de recursos, porque a proposta do Governo de emenda constitucional é simplesmente para abrir as portas para os alunos das escolas particulares, não ampliando recursos.
O cobertor já está curto hoje. Então, não adianta colocar mais alunos embaixo deste cobertor. Fico contente pelo seu depoimento e pode ter certeza de que na Comissão de Finanças vai agilizar a tramitação dessa matéria.
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Quero dizer que no domingo o glorioso PSDB fará a maior convenção em Santa Catarina, que se realizará no Clube Doze de Agosto.
Depois que V.Exa. veio para o Partido, também vieram os Deputados Eduardo Cherem, Clésio Salvaro, Gilmar Knaesel, Djalma Berger; elegemos o Senador Leonel Pavan, e o Partido agora vai fazer a maior convenção realizada no Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)