61ª Sessão Ordinária - 27/08/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acerca do tema levantado pelo Deputado Antônio Carlos Vieira, também quero fazer a minha manifestação, até pela minha condição de representante da região Sul.
É profundamente lamentável a manchete que está estampada na capa do Diário Catarinense, onde se lê: "Tiroteio e morte em Criciúma!" É profundamente lamentável, repito, porque esse clima de absoluta insegurança que reina na Capital catarinense e na Grande Florianópolis começa a se espalhar pelo interior do Estado, chegando nas grandes e pequenas cidades de Santa Catarina. Na região da Amurel, por exemplo, também tivemos, recentemente, seqüestros relâmpagos em Municípios de pequeno porte.
É um clima que nos assusta, preocupa-nos e nós, como afirmamos há pouco, vimos inúmeras manifestações de preocupação externadas pelo então Deputado João Henrique Blasi. Mas a verdade é que os números são assustadores e não vejo nenhuma ação concreta para inibir essa escalada crescente da violência em nosso Estado.
Mas o que me traz à tribuna, na tarde de hoje, no horário do nosso Partido, Deputado Antônio Carlos Vieira, é a necessidade de esclarecermos não só para os que nos acompanham aqui na sessão, mas também para os que nos acompanham através da TVAL, o quanto os Deputados do Governo têm-se esforçado para desqualificar o trabalho democrático e necessário das Oposições na Assembléia Legislativa.
Estamos percebendo constantemente ações de Parlamentares que defendem o Governo, objetivando desqualificar permanentemente o trabalho das Oposições como se elas não fossem necessárias, como se só fizessem o mal ou que só quisessem denegrir a imagem do Governo.
Esquecem que as Oposições estão amparadas em princípios constitucionais, legais e são vitais para o fortalecimento, para a consolidação da democracia. Somente nos regimes ditatoriais é que a ação da oposição não é permitida, Deputado Eduardo Cherem.
V.Exas. que se apresentam como democratas precisam aprender a respeitar o trabalho das Oposições. O nosso trabalho é necessário para fortalecer o próprio Governo. Somos pagos para fiscalizar, para cumprir o nosso papel de opositor. É isso que sustenta a democracia!
O que percebemos, Deputado Antônio Carlos Vieira, é uma ação comandada pelo Sr. Governador Luiz Henrique da Silveira, obedecida e cumprida pelos seus seguidores aqui, neste Plenário, no sentido de denegrir, ofuscar, agredir, desqualificar permanentemente o trabalho das Oposições.
Ao invés de os Deputados do Governo virem aqui explicar os equívocos constantes, praticados pelo atual Governo, partem para o ataque, até no campo pessoal, aos Deputados da Oposição.
Não tenho dúvida, Deputado Antônio Carlos Vieira, que é uma orientação palaciana, porque essa ação que estamos percebendo aqui no Plenário está sendo adotada pelos Deputados do Governo nas rádios, nos jornais locais, nas manifestações que fazem nesta Casa, em todos os lugares.
Nesta semana ainda um Deputado do Sul do Estado ocupou um enorme horário em uma rádio em Tubarão para agredir este Deputado pelo trabalho de oposição, como se ele não tivesse de ser feito; como se não estivéssemos aqui sendo pagos pelo erário, pelo cidadão catarinense para cumprir o nosso papel, que é o de fiscalizar, de fazer oposição, e que é o que sustenta o regime democrático deste País. Lamentavelmente, não é dessa forma que tem se comportado a Bancada do Governo!
Os governistas originários do PMDB, do PSDB, que tanto lutaram contra o regime ditatorial, Deputado Eduardo Cherem (as histórias de lutas que V.Exas. relatam, pelo regime totalitário, parece que foram esquecidas), querem calar as Oposições, como se nós não estivéssemos cumprindo aquilo que dita a Constituição e a Legislação, que regra o nosso comportamento.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Quero falar sobre o assunto a que me referi hoje da tribuna, ou seja, segurança.
Eu simplesmente li manchetes de jornais. Não inventei nem criei nenhuma figura, somente citei fatos do que li. Mas o Deputado Eduardo Cherem, que se diz um democrata... Democrata? S.Exa. não aceita nem esse tipo de colocação de Deputado da Oposição! Quer nos policiar? Deputado Eduardo Cherem, sinceramente, não esperava isso de V.Exa!
Eu não agrido pessoas, não faço agressões a pessoas. Se as pessoas ocupam cargos, cito o nome e o cargo, mas não as agrido. V.Exa., não! V.Exa. se diz um democrata, mas agride todo mundo, até a quem nunca lhe agrediu! E eu, sinceramente, não posso aceitar que esse fato aconteça.
Durante o recesso declarei para algum jornalista, Deputado Joares Ponticelli, que esperava que no segundo semestre este Parlamento pudesse ajudar o Governo do Estado e a sociedade catarinense.
Eu trouxe o assunto da segurança porque nasci aqui em Florianópolis. Não nasci em Balneário Camboriú. Não sei o problema daquele Município, mas sei os daqui! E citei os casos de Florianópolis. Se lá blitz em cinco pontos resolve, aqui não resolve blitz na Ponte Colombo Salles!
Mas, eu não agredi e não vou agredir. Quero me controlar. Quero ser um Deputado que olha para frente; eu não olho passado! Qualquer coisa que a Oposição coloca aqui, o Deputado Eduardo Cherem vê no retrovisor mais de sete meses, mais de um ano. Mas não colocou o assunto do Hospital Celso Ramos, que suspendeu as cirurgias por falta de material. Material esse que não espera seis meses para ser comprado, Deputado Eduardo Cherem. Inclusive, V.Exa. sabe que a Secretaria da Saúde está comprando tudo com dispensa de licitação. Poderia também comprar as compressas. Comprem as compressas com dispensa de licitação!
Agora, não agrida, Deputado! Eu não estou aqui agredindo, absolutamente! Vamos fazer constatação! Os Deputados de Oposição ao Governo passado colocavam as suas posições e acredito que eram respeitadas pela Situação! Hoje, nós somos Oposição e esperamos que a Situação também nos respeite como nós os respeitamos.
Não adianta ficarmos nos agredindo da tribuna e aqui fora nos darmos como amigos. Eu não sou de duas caras. Não tenho duas caras, não! Só tenho essa porque não tem outra mais feia nem mais bonita.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Antônio Carlos Vieira. Essa tem sido a ação deles.
Por isso a nossa manifestação no sentido de pedir respeito. Nós estamos cumprindo o nosso papel e é evidente que quando eles não têm como explicar, como já disse, ações equivocadas do Governo, partem para o ataque pessoal.
Esperava que hoje os Deputados do Governo viessem tentar nos convencer e explicar aos demais Parlamentares, aos Deputados da Oposição e à sociedade catarinense por que o Governo, que diz que está construindo um Governo democrático com a participação de todos, ontem anunciou que finalmente vai realizar o seu grande sonho ao adquirir um novo palácio. Aliás, poderá ter até dois palácios. Dois! Um só já não satisfaz mais a vaidade do Governador. Ele já precisa de dois palácios!
Quando esta Casa, que tem a competência de discutir e votar o Orçamento, debateu ou priorizou compra de palácio? Quando isso foi prioridade para Santa Catarina, Deputado Celestino Secco? Aí o Governo, que não cumpriu as suas irresponsáveis promessas de campanha, fica dizendo o tempo todo que pegou o Estado quebrado e vai torrar quase R$60 milhões dos catarinenses para comprar, agora não mais um, dois palácios!
E aí querem nos calar? Não querem nos deixar dizer para você, cidadão catarinense, essa inversão de prioridades, quando faltam remédios nos hospitais (remédios para os diabéticos, para os hipertensos)! Enquanto faltam apoio e recursos para as Prefeituras, vão torrar R$60 milhões em dois palácios para servir a Sua Excelência e a sua vaidade?
Ora, é um Governo de contradições! Ao mesmo tempo em que diz que se espalhou pelo Estado, quer comprar dois palácios para juntar os seus. Desde quando isso foi prioridade para os catarinenses? Paguem, Deputado Eduardo Cherem, os recursos do reflorestamento aos agricultores, aos pequenos agricultores de Santa Catarina, que há oito meses do seu Governo não recebem. Digam alguma coisa para esses agricultores desse grande programa de inclusão social implementado pelo nosso Governo.
Esses são prioridades porque estão no Orçamento! Mas, palácios para servir a vaidade de Sua Excelência e dos seus, não é, não foi e nunca será prioridade para a gente humilde e trabalhadora de Santa Catarina, a não ser para aqueles que se embriagaram no poder, que não desceram do palanque e não disseram a que vieram, ainda.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)