Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
57ª Sessão Ordinária - 19/08/2003
O SR. DEPUTADO ALTAIR GUIDI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero agradecer as palavras do Deputado Antônio Ceron e dizer que todo cidadão que foi Prefeito da sua cidade sabe que sem recursos terá que ter muita criatividade.
E é sobre criatividade que quero fazer o meu pronunciamento, baseado nesses sete meses do atual Governo do Estado.
(Passa a ler)
"No último mês de abril, quando o atual Governo completava 100 dias de exercício, fiz um pronunciamento nesta Casa evidenciando a falta de criatividade e de empenho do Governador na defesa dos interesses estratégicos do Estado.
Eu dizia, naquela oportunidade, que cem dias era um tempo muito curto para permitir avaliações, mas era um tempo suficiente para observar tendências.
Agora, passados sete meses, vejo que o meu pronunciamento do mês de abril poderia ser repetido sem perder a atualidade. O atual Governador ainda não deu mostras de ter a vocação para estadista, quando muito administra o Estado à semelhança de um gerente.
No dia 17 de agosto o jornal Diário Catarinense divulgou uma síntese das realizações do atual Governo. Uma análise mais acurada evidencia uma ação meramente gerencial, burocrática, sem criatividade, e o que é mais preocupante, sem qualquer relação com os estratégicos interesses do Estado.
Na área da Educação, por exemplo, não há nenhuma iniciativa voltada ao início de um processo de alfabetização para os 250.000 catarinenses com mais de 10 anos de idade que ainda não sabem ler e escrever. Da mesma forma, não há nenhuma iniciativa voltada à geração de oportunidades para que os mais de 500.000 catarinenses, com idade acima de 14 anos que ainda não concluíram o ensino fundamental, voltem às salas de aula.
Dentre as informações divulgadas, uma ação em particular chamou minha atenção tanto pela sua importância, quanto pela falta de verdade que encerra. A ação ‘promover a recuperação de áreas degradadas’ é dada como cumprida. E são citados Municípios da minha região como exemplo de áreas recuperadas. Nada mais falso.
Em Criciúma, um dos Municípios mais degradados do Estado, não foi retirada ou coberta uma só pedra de pirita. Em relação a Siderópolis, é informado que 25% do projeto está concluído. Que projeto? A paisagem lunar de Siderópolis continua intacta, sem qualquer iniciativa voltada à sua recuperação. E para Treviso, Lauro Müller e Orleans, a matéria informa que as obras estão em fase final. Que obras?
Ao lado desse verdadeiro deserto de criatividade governamental revelado pela imprensa, tivemos a oportunidade de, no último dia 26 de julho, assistir ao início das operações do projeto Vega do Sul.
Fruto da criatividade do Governo anterior, foi implantado, em São Francisco do Sul, o maior empreendimento privado já construído no Estado de Santa Catarina. Implantado num terreno com dois milhões e duzentos mil metros quadrados, ele ocupa uma área construída de cem mil metros quadrados e exigiu investimentos de 420 milhões de dólares. Sua implantação envolveu o trabalho de 3.200 trabalhadores e se estendeu por 25 meses.
O projeto Vega do Sul não se implantou em Santa Catarina por obra do acaso. Toda a administração estadual de então foi mobilizada para gerar condições capazes de viabilizar o novo empreendimento. Sem abrir mão de qualquer privilégio tributário, a administração estadual definiu incentivos semelhantes aos que eram proporcionados pelos demais Estados da Federação. E criou uma força-tarefa para, em parceria com os empreendedores, superar todo e qualquer obstáculo que se opusesse ao objetivo.
Ao lado deste, outros três empreendimentos econômicos sediados na região Norte também precisam ser creditados à criatividade do Governo anterior. Refiro-me à implantação e ampliação da Marcegaglia, em Garuva, à implantação da Cebrace, em Barra Velha, e da Mabel, em Araquari. Este último empreendimento só está em Santa Catarina pelos benefícios gerados pela Lei de Inclusão Social que, por sinal, está excluída das preocupações do atual Governo.
De um Governo se espera, além do cumprimento das suas obrigações institucionais, a geração de oportunidades para que mais e mais pessoas possam viver cada vez melhor. Se o Governo não tem recursos para gerar essas oportunidades, ele precisa ter criatividade para induzir outras organizações a fazê-lo. Foi isto que fez o Governo anterior, quando induziu grupos econômicos a investirem em Santa Catarina. E é exatamente essa criatividade que falta ao atual Governo.
Até o momento, o único exercício de criatividade do atual Governo foi conceder anistia fiscal aos maus contribuintes do ICMS. Ele deu um péssimo exemplo. A partir dessa iniciativa, o contribuinte estadual já sabe que não será mais necessário pagar os tributos em dia, pois mais dia ou menos dia, uma vez mais se premiará o mau exemplo.
Muito obrigado."
(SEM REVISÃO DO ORADOR)