26ª Sessão Ordinária - 23/04/2003
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a nossa intenção é a melhor possível, até porque temos a obrigação de tentar facilitar as coisas para a nossa gente catarinense.
Não temos outra intenção que não seja essa com relação à disciplina que pretendemos dar à questão dos guinchos em Santa Catarina. Tomamos a liberdade de ler o teor do projeto para que tenham conhecimento do que realmente significa isso.
(Passa a ler)
"Projeto de Lei nº 88/2000
Disciplina os serviços de guincho para atendimento nas rodovias estadual e federal, no Estado de Santa Catarina, estabelece tabela de preços e adota outras providências.
Art. 1o - A remoção de veículos sinistrado ou com pane, nas rodovias estadual e federal existentes no Estado de Santa Catarina, somente será feita por serviços de guincho de empresa vencedora de concorrência pública realizada pela Secretaria de Estado dos Transportes e Obras.
Art. 2o - A Secretaria de Estado dos Transportes e Obras, nos termos da legislação de rege as licitações públicas, para atender ao disposto no artigo anterior, loteará as rodovias por trechos, de modo a permitir eficiência na prestação dos serviços e também para que diversas empresas, assim entendidas, pessoas jurídicas e firmas individuais, possam atual ao longo da mesma rodovia.
Art. 3o - Do Edital de Licitação deverá constar, entre outros requisitos a serem fixados pela Secretaria de Estado dos Transportes e Obras, que as empresas interessadas em participar da concorrência deverão possuir os equipamentos na quantidade e com a qualidade fixados pela própria Secretaria de Transportes e Obras, compatíveis para atender ao trecho ao qual se candidatam; emitir nota fiscal e cobrar do usuário valor conforme a tabela de preços elaborada pela Secretaria, parte integrante do Edital.
Parágrafo único - Para elaboração da tabela de preços, a Secretaria de Estado dos Transportes e Obras vai utilizará critérios que possibilitem a justa remuneração dos serviços prestados."
Este é o teor do projeto, Sr. Presidente. A intenção, com este projeto, não é nada mais nada menos do que dar uma disciplina. Talvez V.Exas já tenham tomado conhecimento de quão viciado é esse segmento nas questões de acidentes e outras causas nas nossas rodovias.
São empresas, muitas vezes, já acertadas com determinados segmentos, que atendem, independentemente de você querer ou não o atendimento deles. Muitas vezes o cidadão tem um carro sinistrado e diz quer ser atendido por essa empresa, mas dizem que não e que tem de ser aquela, porque ali foi acertado, ali tem esquema. É assim que funciona! Conheço muito bem, na minha região, os problemas advindos desse vício de atendimento nas rodovias de Santa Catarina.
Por isso, até posso, por uma questão de coerência, Sr. Presidente, adiar essa votação para que os Srs. Deputados tenham um melhor juízo desse meu projeto, possam lê-lo e entendê-lo melhor. Portanto, posso até retirá-lo da pauta o recolocá-lo em votação dentro de mais alguns dias. Como V.Exa. mesmo disse, tenho 10 dias?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Volnei Morastoni) - Até 10 sessões, Deputado.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Até 10 sessões! Para as Comissões não volta mais, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Volnei Morastoni) - Não volta, regimentalmente, não.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Então, vou solicitar a V.Exa...
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado, realmente, quando foi apresentado este projeto para aprovação, eu tinha as minhas dúvidas e também entendia que deveria ser melhor reexaminado.
Depois que V.Exa. assomou à tribuna e leu o texto do projeto, eu, como cidadão, que já sofri o problema nas estradas - e esse projeto visa buscar uma solução -, estou pronto para votar. Não preciso mais de informações e hoje estou pronto para votar, sim, e pela sua aprovação!
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Agradeço ao Deputado Antônio Carlos Vieira.
Acredito, Sr. Presidente, que a grande maioria dos Deputados que estão aqui hoje já conhecem esse projeto. Aos demais Deputados que não o conheciam, tivemos a oportunidade de fazer uma explanação aqui.
Até para ganharmos tempo, não ficarmos nesse vai e volta - e daí quando voltar vamos discutir novamente esse projeto - e por uma questão de eficiência até do nosso trabalho, acreditamos que devemos fazer a votação no dia de hoje.
A Sra. Deputada Odete de Jesus - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
A Sra. Deputada Odete de Jesus - Nobre Deputado, preocupa-me muito o quórum, já que esse projeto é de suma importância para nós, que trafegamos nessas BRs, e que volta e meia poderemos sofrer tais danos.
Então, sugiro que V.Exa. suspenda a votação, deixe-a para uma próxima oportunidade para que o seu projeto não venha a ser prejudicado.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. Presidente, realmente ficamos numa situação bastante difícil, porque vemos que há alguns nobres Colegas já com bastante discernimento com relação à matéria e outros ainda com dúvidas.
Não queremos criar aqui, neste Plenário, nenhuma situação até de chegarmos a ver reprovado um projeto que entendemos ser tão importante para a gente catarinense. Acreditamos que devemos aguardar por mais algumas sessões e pedimos a V.Exa. que, dentro de, no máximo, cinco ou seis sessões, possamos discutir novamente esse projeto, porque entendemos que é de grande importância para que tenhamos um ordenamento melhor nessa questão de transporte de veículos sinistrados nas nossas rodovias.
É um negócio impressionante. Muitos dos Srs. Deputados, tenho certeza, conhecem os vícios da questão de transporte de veículos sinistrados nas nossas rodovias, principalmente estaduais e federais de Santa Catarina.
Portanto, acreditamos que com mais cinco sessões voltaremos a discutir esta matéria!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)