Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

18ª Sessão Ordinária - 02/04/2003

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados presentes no Plenário, cidadãos que nos acompanham ainda nas galerias e telespectadores da TVAL, gostaria de informar que na última segunda-feira estive participando, na querida cidade de Blumenau, de uma importante reunião promovida pela incubadora de empreendimentos de economia solidária da Furb.

A reunião está sendo realizada por aquela universidade uma vez por mês, reunindo todos os movimentos interligados àquela incubadora, na área da economia solidária. Participam desta reunião pequenas associações de apicultores, de catadores de material reciclável, algumas cooperativas, algumas pequenas experiências de autogestão, e a cada mês acontecem essas reuniões justamente para que se dê uma linha a esse movimento, uma orientação, uma formação de economia solidária, que pouco a pouco começa a ganhar impulso no Brasil, na nossa economia.

Quero dizer que a economia solidária é norteada por princípios distintos, princípios que norteiam a economia padrão, a economia tradicional.

Os princípios da solidariedade e da ética é que norteiam os empreendimentos de economia solidária, e é sobre este tema que gostaria de continuar a minha manifestação.

(Passa a ler)

"Nunca a nossa capacidade de produzir riquezas tem sido tão grande e nunca foi tão evidente a nossa incapacidade de colocar a prosperidade a serviço da humanidade. Pior que isso, a coexistência da eficiência produtiva e da derrota humana não é uma triste coincidência. Ao contrário, há uma relação lógica e complexa entre o desenvolvimento do mercado e a prevaricação das condições de trabalho, a depreciação das perspectivas de existência para os menos favorecidos e a negligência suicida em relação ao meio ambiente.

Há uma crise crescente nas sociedades modernas, principalmente a partir do início dos anos 90, que dificulta a ampliação das oportunidades de emprego e renda. No Brasil, especialmente, a abertura econômica estabeleceu um processo de mudança no mercado de trabalho, com o aumento do desemprego estrutural como conseqüência do processo de industrialização e da longa crise econômica dos anos 80.

O desemprego, como todos sabemos, alcança taxas altíssimas, em média de 18% nas capitais, entre 1999 e 2000, segundo o Dieese. É um desemprego eminentemente industrial, de longa duração, que encontra dificuldades na oferta de novas oportunidades de emprego e trabalho.

Os excluídos do mercado de trabalho vêem-se obrigados a buscar formas alternativas de sobrevivência e, neste sentido, surgem inúmeras iniciativas organizadas pelos próprios trabalhadores. Emergem, assim, os mais diversos tipos de organização no campo e na cidade, de cooperativas, como no caso da Cipla, mencionada pelo Deputado Francisco de Assis, grupos de produção, associações, grupos de troca, entre outros. São trabalhadores assumindo massas falidas de empresas, grupos de mulheres comercializando seus artesanatos, desempregados organizando-se em cooperativas de prestação de serviços, enfim, formas diversas de buscar um único objetivo: trabalho, renda e dignidade.

Isso evidência a incrível capacidade humana de recriar, de reinventar, de estabelecer um novo modo de economia, uma economia solidária, onde a ordem dominante é a da inclusão da partilha, da solidariedade, da participação e da não- exploração.

Inúmeros exemplos, Deputado Francisco de Assis, espalhados por este País afora e, sobretudo, aqui em Santa Catarina, atestam que a economia solidária é a grande saída para a construção de uma sociedade mais solidária e menos competitiva e excludente. A união de esforços, a persistência e, principalmente, a necessidade de sobrevivência são, sem dúvida, os grandes rumos desses barqueiros que navegam contra a maré do individualismo e da desesperança.

Encarar esse novo modo de estabelecer a relação capital e trabalho como um mero remendo, como uma medida emergencial é um grande erro. A economia solidária deve ser assumida como uma política de Estado. Esta é a ótica do Governo Federal, este é o desejo do Presidente Lula, que já anunciou a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, sob a coordenação do professor Paul Singer, um dos maiores expoentes da economia solidária no Brasil e que nas próximas semanas estará em Santa Catarina.

Esperamos que aqui no nosso Estado essa questão seja assumida também como um grande desafio: gerar trabalho e renda através da mobilização social e de efetivas ações governamentais."

Quero finalizar a minha participação dizendo que na manhã de hoje, na reunião da Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia desta Casa, foi aprovado, por unanimidade entre os Deputados presentes, a realização de uma audiência pública para discutir a economia solidária em Santa Catarina.

Esta audiência pública já está agendada para o dia 28 de abril, uma segunda-feira, onde teremos na Assembléia Legislativa a participação de diversos empreendimentos de economia solidária de Santa Catarina, onde serão demonstradas diversas experiências concretas de grupos alternativos que trabalham este tema no dia-a-dia.

Teremos também organizações não-governamentais que assessoram essa experiência tanto aqui em Santa Catarina como em todo o Brasil.

Estamos chamando também as entidades representativas das empresas tradicionais ou das empresas típicas, como a Fampesc, representando as pequenas e microempresas, e também, por sugestão do Presidente da Comissão, Deputado Valmir Comin, estaremos convidando também a Fiesc, para que participe desta reunião, que certamente será um momento muito rico de troca de informações e para que Santa Catarina conheça um pouco mais desse belíssimo trabalho que vem sendo realizado por esses grupos.

São grupos que muitas vezes, aproveitando-se de momentos de crise, mas não só isso, encontram uma nova alternativa de encarar a produção, uma nova forma de encarar o trabalho, em que passam a inserir nesse contexto princípios nem sempre presentes nas relações normais de trabalho e nas relações normais entre capital e trabalho, que são os princípios de solidariedade e da ética.

Então, desde já deixo o convite a V.Exas. para que no dia 28 de abril participem da audiência pública com o tema economia solidária.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)