38ª Sessão Ordinária - 22/05/2003
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a partir de hoje vou procurar, se Deus quiser, estar presente todos os dias nas próximas sessões para convocar de público e ao Estado de Santa Catarina um guia sócio-econômico que retrata o diagnóstico da região da Amrec, da Amesc e da Amurel, suas potencialidades e carências.
Inicialmente, quero enaltecer e parabenizar o jornal Tribuna do Dia que, em parceria com a Amrec, Associação dos Municípios da Região Carbonífera, as Prefeituras Municipais e a Associação Comercial e Industrial de Criciúma, promoveu esse encarte elencando os 10 Municípios da Amrec e, posteriormente, os Municípios do Extremo Sul e também da Amurel.
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"Na estrutura política brasileira cabe aos Municípios o papel de desenvolver a economia e, conseqüentemente, de transformar a realidade da nossa população. É das cidades que partem os impostos e é para elas que retornam, muitas vezes de forma injusta, na divisão do bolo entre União, Estados e Municípios, considerando sua parcela de responsabilidade na prestação de serviços aos cidadãos.
Portanto, é importante sabermos como são os nossos Municípios e como vivem os seus cidadãos, para compreender melhor o que fazer para desenvolvê-los, garantindo a construção de riquezas para todo um universo estadual e nacional.
É a partir dessa constatação que o jornal Tribuna do Dia inicia, hoje, uma série de radiografias regionais. Vamos mostrar como estão econômica e socialmente as microrregiões do Extremo Sul, da região carbonífera e da região de Laguna, a partir das suas cidades. Temos como objetivo uma pequena contribuição para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida dos seus quase 500 mil habitantes.
Voltando nossos olhos para os nossos 43 Municípios, vemos muitas perspectivas, potencialidades ainda adormecidas e outras que já trazem retorno. Essa realidade vai se conhecer a partir de hoje. Quais as cidades da região, sua localização, sua história e como andam sua economia e estrutura social.
Através de números levantados pelo IBGE nos Municípios pelas repórteres Ana Sofia Schuster e Isabel Cristina Feijó, com o apoio das assessorias de imprensa e do IPAT - Instituto de Pesquisas Ambientais e Tecnológicas - da Unesc, o Tribuna do Dia revela as necessidades de investimentos e potencialidades que podem ser exploradas visando o seu desenvolvimento.
Nossa primeira parada são os Municípios da região carbonífera, iniciando por sua cidade pólo e indo até os menores Municípios, que têm uma característica em comum: a vontade da população de transformar suas realidades e garantir um futuro melhor aos seus descendentes."
É uma iniciativa louvável que precisamos destacar aqui, através do jornal Tribuna, a parceria com as Associações dos Municípios das três microrregiões que compreendem o Sul do Estado e as Associações Comerciais e Industriais, para destacar muitos dados importantes que enaltecem e mostram as potencialidades que a grande maioria da população do Estado de Santa Catarina desconhece até o momento.
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"A região conta com o Aeroporto Regional Diomício Freitas, localizado no Município de Forquilhinha, servido por linha comercial diária da empresa Ocean Air com destino a São Paulo. O aeródromo é também utilizado por aviões executivos de empresários locais.
Localização/Área
O território que compõe a Amrec compreende uma área total e 2.118.6 km², correspondente a 2,23% do total do Estado. Limita-se ao norte com a Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel), ao leste com Amurel e o Oceano Atlântico, ao sul com a Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense - Amesc e a oeste com a Associação dos Municípios da Região Serrana - Amures."
Temos um PIB, Deputado Lício Silveira de R$2.160.522.071,75. Realmente é uma região destacada e muito promissora. Temos uma renda per capita de R$6.656,28/ano.
Isso demonstra as potencialidades e a pujança, a raça, a determinação e a vontade de um povo que lá se estabeleceu, constituiu suas famílias e procurou seu desenvolvimento.
Temos elencados no Fórum do Desenvolvimento Regional, proporcionado pela Amrec e pela Associação Comercial e Industrial de Criciúma e região, várias bandeiras, dentre elas o anel viário, que poderá integrar os 10 Municípios da região carbonífera; o hospital regional público para abrigar a saúde e os necessitados do Sul; a duplicação da BR-101, essa grande obra que todos nós almejamos, e que este Parlamento tem destacado a sua manifestação para que se faça efetivamente sua duplicação; o Aeroporto Diomício Freitas, na sua modernização; o centro de eventos e a malha de abastecimento de água ou a macro distribuição de Criciúma.
Temos lá uma das maiores obras desenvolvida pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ex-Governador Esperidião Amin, com a parceria do Senador Jorge Bornhausen, e está tendo continuidade no Governo de Luiz Henrique da Silveira, a barragem do Rio São Bento, que já está pronta, faltando a estação de tratamento e a macrodistribuição, que necessitará de aproximadamente R$20 milhões.
Isso significa dizer que vamos precisar, mais uma vez, da manifestação e do gesto de solidariedade, de causa comum, da Bancada Federal Catarinense, a exemplo do que aconteceu no mandato próximo passado, que num gesto nobre, suprapartidário, fez com que alocássemos, através de uma emenda coletiva ao Orçamento da União, recursos para, com a contrapartida do Governo do Estado, efetivar a construção daquela obra, que vai levar o desenvolvimento à região, despertando a potencialidade turística através de vários programas que haveremos de implementar com a Secretaria de Turismo do Estado de Santa Catarina em parceria com a Amrec, que compreende os 10 Municípios da região carbonífera.
Será um projeto, um plano diretor auto-sustentável para implementar e desenvolver a potencialidade turística, proporcionando agregação de valor, de renda e emprego à nossa população. Além do mais, vai proporcionar a regularização da vazão das águas, evitando, em épocas de enchentes, as grandes enxurradas, as grandes erosões - inclusive com vítimas fatais, como ocorreu em 1996.
Além disso, haveremos de destacar a nossa agricultura, através da rizipsicultura e da rizicultura, que vai implementar ainda mais aproximadamente cinco mil hectares de arroz irrigável na nossa região.
É nesse sentido, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que faço uso desta tribuna. E a partir de hoje, todos os dias, haverei de me pronunciar aqui para destacar o fator do potencial econômico exercido nas regiões da Amrec, da Amesc e também da Amurel, para que todos os catarinenses possam ter o conhecimento da verdadeira potencialidade que tem a nossa região, o grande Sul do Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)