17ª Sessão Ordinária - 01/04/2003
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero cumprimentar, de forma especial, os Vereadores Laudino Bortolozo e Nestorino Comonello, do Município de Saltinho, que estão nos prestigiando no dia de hoje.
Por coincidência, Sr. Presidente, o Vereador Nestorino Comonello é integrado também do Frigorífico Chapecó, e me relatou em nosso gabinete a situação pela qual ele, juntamente com mais uma centena de avicultores ou agricultores, está vivendo, um momento de muita dificuldade.
Quero trazer aos Srs. Deputados e as Sras. Deputadas as notícias que temos colhido, ouvido, discutido e debatido com a liderança da nossa região.
Tenho por costume, Sr. Presidente, todas as quintas-feiras, quando retorno para o Oeste catarinense, de percorrer todas as microrregiões para discutir com a população e ouvir os maiores problemas para poder traduzir aqui neste Plenário o sentimento para os nobres Parlamentares, a fim de que possamos, juntos, somar forças, falar em nome de Santa Catarina e defendermos os interesses do nosso povo.
Ontem recebi uma informação que me deixou bastante aliviado, não só a mim como a 1.200 integrados do Frigorífico Chapecó, a 5.000 funcionários e a uma série de outras pessoas que vivem em torno daquele empreendimento.
Estou um pouco mais tranqüilo porque está para sair hoje à tarde, Deputado João Paulo Kleinübing, o anúncio final do nome da empresa que deverá assumir ou fazer o arrendamento do Frigorífico Chapecó, um pouco tardio, é verdade, porque depois da morte de um milhão de frangos, como diz o ditado "antes tarde do que nunca".
Então, é bom que saia o anúncio, pois o nosso objetivo, desde o primeiro momento, foi trazer o problema aqui para esta Casa, assim como foi encaminhado por uma comitiva de Prefeitos aos órgãos competentes deste País.
É bom que se diga que a solução do problema compete ao Governo, ao BNDES. Não são os Deputados Onofre Santo Agostini, João Rodrigues ou Antônio Ceron que vão resolver o problema do Frigorífico Chapecó! Cabe às autoridades, que têm o poder nas mãos, buscar uma solução para o problema. E, pelo que me parece o anúncio deverá ser feito no dia de hoje.
A informação que recebi, Deputado Antônio Ceron, até por ironia do destino, é um dos grupos mais fortes que está para assumir o arrendamento do frigorífico. Mas o anúncio deverá feito oficialmente hoje. Tomara Deus que sim, apesar de ser 1º de abril. Tenho convicção que será verdade. Todos estamos torcendo por isso.
Não podemos transformar esse momento de sacrifício e de dificuldade do produtor rural em um palanque político ou um palanque para discutir o sexo dos anjos. Temos de transformar o momento para buscar uma solução para o mais sofrido, como o nosso Vereador Nestorino Comonello, que hoje pela manhã me relatou a dificuldade que vive no momento.
Quem está para assumir o Frigorífico Chapecó, segundo informações, é a empresa francesa Dryfus, o Grupo Coimbra aqui no Brasil. Tomara Deus que isso seja verdade e que o negócio se concretize. Mas o curioso, Deputado Antônio Ceron, é que é capital estrangeiro, tão questionado, criticado e menosprezado. É ele que deverá, Deputado Sérgio Godinho, salvar, tirar a alma do purgatório, essas pessoas que vivem em dificuldades.
Não interessa de onde seja o capital, pode ser da China ou da cochinchina, mas que aconteça a operação e resolva o problema do nosso produtor!
O curioso também, dizia isso na sessão passada, é que há 30 dias encaminhei uma moção, que foi aprovada por unanimidade, a ser enviada ao Presidente do BNDES, para os administradores do Grupo Macri, do Frigorífico Chapecó, pedindo uma solução para o problema. Na época, pedimos também que o BNDES tivesse um pouco mais de agilidade para salvar aquele avicultor, aquele produtor rural.
Estamos aguardando o anúncio definitivo para hoje. Se de fato ocorrer essa ação, se o grupo for francês, português, americano, não interessa, o importante é que aconteça a operação, e definitivamente se resolva o problema.
Até quero aproveitar esta oportunidade, Sr. Presidente, porque na quinta-feira pela manhã, tão logo deixei o Plenário, este assunto voltou a ser abordado, por coincidência, e aí sem a nossa presença.
Gostaria de que quando for debatido assuntos dessa envergadura e que tenha a ver com o meu posicionamento, eu estivesse presente.
Os Deputados podem discordar, debater, discutir, não me importo em hipótese alguma, não fujo da raia e nem do debate, e terei humildade, na hora correta, de reconhecer um belo trabalho do meu opositor. Mas, na hora de cobrar uma ação do Governo, não tenham dúvidas, senhores, que estarei aqui com coragem e determinação, pois mais de 48 mil pessoas me outorgaram o direito de fazer a defesa em nome de um povo, em nome de uma região.
Na quinta-feira pela manhã, perguntaram alguns Parlamentares onde estava o Deputado João Rodrigues nesses 20 dias, o que fez e o que deixou de fazer pelo Frigorífico Chapecó.
Tive a oportunidade de, na última quarta-feira, relatar algumas das ações, mas quero reafirmar tudo aquilo e poderá ser meu testemunho o Deputado Pedro Baldissera, que está presente, pois participa da comissão permanente de acompanhamento da situação do Frigorífico Chapecó. Reunimo-nos aqui na Assembléia Legislativa em uma oportunidade, quando comuniquei aos presentes que estaria representando a comissão num evento na cidade de Chapecó, numa manifestação pública.
Também, senhores, o sindicato, quando precisou mandar o representante dos avicultores e suinocultores ao Rio de Janeiro para acompanhar uma negociação, não tinha dinheiro para pagar a passagem. Se não fosse uma ação pessoal, individual deste Deputado, o representante do sindicato não poderia estar sentado à mesa de negociação.
O Partido dos Trabalhadores, opositor ou adversário político (não inimigo) prega que em toda ou qualquer negociação o sindicato tem de estar sentado à mesa. Mas o sindicato só pôde sentar à mesa graças ao apoio que demos para que se deslocasse ao Rio de Janeiro!
Então, nós fizemos as nossas ações! Usamos o espaço para levar ao conhecimento dos catarinenses da terrível crise vivida na nossa região.
De repente, vejo o questionamento dos nobres Parlamentares para saber onde estava o Deputado João Rodrigues. Estava na mesma posição que o PT ficou durante esses 20 anos: cobrando uma vontade política e uma ação de Governo.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Na semana passada não tive oportunidade de apartear, mas a V.Exa. concedo o aparte, com toda a tranqüilidade, para concordar ou discordar.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado João Rodrigues, quero esclarecer, porque ficou a impressão de que esperamos V.Exa sair para fazer o pronunciamento. Quero corrigir, porque estive em Brasília na quarta-feira tratando desse assunto, em audiência no BNDES, e o avião pousou aqui às 10h30min. Quando cheguei no Plenário, V.Exa. há tinha saído e fiz aquelas afirmações, que poderei fazê-las novamente com toda a tranqüilidade.
Quero dizer que esse problema do Frigorífico Chapecó, V.Exa sabe que vem de longa data, e a posição que cobrei e cobro hoje de V.Exa. é de que também se interesse em saber o que foi feito com aqueles quase 198 milhões de dólares, aportados pelo BNDES no Grupo Macri, e o frigorífico continua na mesma situação!
Com certeza, a grande angústia do Presidente do BNDES é essa que V.Exa. levanta, de só ter uma proposta e de ser um grupo estrangeiro. A preocupação maior é estarmos criando um problema para o futuro, porque essa empresa é de grande porte mundial e pode amanhã ou depois estar concorrendo ou vindo a provocar um problema na Aurora, na Sadia, na Perdigão, que o BNDES poderá, futuramente, aportar.
Então, o Presidente esperava, até ontem, mais propostas, inclusive de empresas nacionais, para não ter de optar pela empresa francesa. Mas, vindo essa, acho que é uma solução.
Quero dizer também que o PT, Deputado João Rodrigues, através do nosso Prefeito Pedro Uczai, o seu colega, o Prefeito de Pinhalzinho, e todos os Prefeitos da região, esteve empenhado, e muito, na solução. Concordo com o Prefeito Pedro Uczai, que não adianta ir lá nos colonos. V.Exa. sabe a situação, que é desesperadora, e temos de estar onde as coisas são decididas, que é no Rio de Janeiro e em Brasília.
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Agradeço pelo aparte de V.Exa.
É importante que o nobre Deputado saiba que em momento algum questionamos neste Plenário a posição do Prefeito de Chapecó. É importante que S.Exa. saiba disso. Não questionamos, em momento algum, se o Prefeito foi inoperante ou não. O que cobrávamos, na época, era uma ação do Governo central.
Que bom que as notícias são alentadoras para o nosso povo da região. E aguardamos que realmente aconteça algo de concreto para diminuir o sofrimento da nossa gente.
Quanto à questão da caixa preta do grupo Macri, quero dizer ao Sr. Presidente que ela deve ser aberta. Agora, de que forma é que não se sabe. O grupo Macri é argentino, e conforme relata o Deputado Dionei Walter da Silva, é uma grande verdade, mais de 170 milhões de dólares foram pelo ralo, na época.
O momento é de tentarmos salvar a vida do produtor, do avicultor e do suinocultor. E em uma segunda oportunidade, aí sim, movermos todas as forças vivas deste País, o Governo Federal, para buscar algum recurso, se é que existe, vinculado ao Grupo Macri.
Senhoras e senhores, quero aproveitar esta oportunidade para trazer ao conhecimento desta Casa uma outra problemática vivida em Santa Catarina, e de uma forma especial a nossa região, pois não me cansarei de trazer os problemas lá do Oeste catarinense aqui para o Plenário. Estamos vivendo uma verdadeira sangria desatada, Deputado Joares Ponticelli, pela demarcação de áreas de terras supostamente indígenas.
Quero relatar a V.Exa. que na região Oeste catarinense, se o Ministro da Justiça der um canetaço, e está por dar, mas pelo que me parece está aguardando o momento certo, vai acabar com a produção agrícola do Estado de Santa Catarina, Deputado Onofre Santo Agostini!
Se porventura confirmar aquilo que está por acontecer, a produção agrícola do interior de Santa Catarina acaba. A cidade de Abelardo Luz, que tem uma grande produção de grãos, mais da metade daquele Município, seria área indígena. A região do Grande Araçá, envolvendo os Municípios de Saudades e Cunha Porã, também se torna uma região indígena. E assim outros pontos do interior de Santa Catarina.
Aqui nesta Casa, num passado recente, se não me falha a memória, pelo que tenho conhecimento, o ex-Deputado e hoje Prefeito de Chapecó, Pedro Uczai, levantou o assunto, parece-me que foi discutido sobre a questão indígena, da possibilidade do Governo do Estado indenizar áreas de terras, e assim sucessivamente.
Hoje, quero aqui pedir o apoio dos Srs. Deputados, porque na quinta-feira passada, Deputado Joares Ponticelli, a Fecam - Federação Catarinense dos Municípios - aprovou uma moção a se enviada ao excelentíssimo Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, ao Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e o Deputado Carlito Merss, Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense.
No mesmo sentido encaminhei uma moção, que espero seja aprovada pela Casa, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, atendendo proposição do Deputado João Rodrigues, manifesta-se favoravelmente pela reapresentação de uma proposta de emenda à Constituição Federal que revitalize os termos consignados na PEC-409/2001, de autoria do então Deputado Hugo Biehl.
Desta forma proporcionar-se-á uma alteração no § 6º do art. 231 da Carta Magna Federal, que permitirá um dimensionamento na questão da ratificação das terras indígenas, sem que haja um prejuízo por parte dos pequenos produtores rurais que atualmente ocupam tais áreas".
Por que a referida moção? Ocorre que esses produtores rurais, Deputada Ana Paula, há mais de 50 anos compraram áreas de terras. Em muitas delas nunca teve um índio sequer habitando! Houve indígenas, sim, que por lá passaram, mas nunca habitaram.
Hoje, Deputado Onofre Santo Agostini, os agricultores já não moram mais em cima das suas terras. Alguns moram embaixo de uma lona, outros abandonaram o chiqueiro de porco, o aviário, a casa da alvenaria, que foram ocupadas por aldeias! Um dos casos mais típicos é na Sede Trentin, no Município de Chapecó. Na região do Araçá é uma verdadeira aberração, é a maior covardia que pode ser praticada na história deste País, se porventura for decretada área indígena. E, tememos pela vida do cidadão se isso ocorrer.
A sugestão é que seja alterada a Constituição Federal, como propôs na época o Deputado Federal Hugo Biehl. Dessa forma dá liberdade ao Governo Federal para indenizar esses produtores com novas áreas de terras, se porventura ocorrer a demarcação e a desapropriação.
De acordo com o que está em andamento no nosso País, todo e qualquer produtor rural que estiver habitando uma área supostamente indígena e ela for demarcada, recebe apenas a indenização da benfeitoria e não da terra existente.
Era essa a minha manifestação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)