Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

1ª Sessão Solene - 15/02/2005

O SR. GOVERNADOR DO ESTADO LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA) - Excelentíssimo Deputado Julio Garcia, digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina;

Excelentíssimo Sr. Desembargador Jorge Mussi, digníssimo Presidente do Tribunal de Justiça;

Excelentíssimo Sr. Conselheiro Luiz Suzin Marini, digníssimo Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina;

Excelentíssimo General de Brigada, Sr. João Tranquillo Beraldo, digníssimo Comandante da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada;

Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Dr. Narcísio Geraldino Rodrigues;

Excelentíssimo Sr. Deputado Lício Silveira, digníssimo Primeiro Secretário da Assembléia Legislativa;

Sr. Lírio Rosso, Secretário de Estado da Articulação Estadual;

Excelentíssimos Líderes, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, em nome de quem quero saudar todos os membros da minha equipe aqui presente.

Antes de ler a mensagem anual, Sr. Presidente, gostaria de repetir, com palavras, aquilo que escrevi e publiquei no jornal A Notícia, no último domingo. E quero também enaltecer as duas demonstrações de grande maturidade que deram os Srs. Deputados que integram esta Casa.

A primeira demonstração foi dada quando elegeram V.Exa. através da eleição de Mesa eclética, contemplando todos os Partidos, seja na direção dos trabalhos desta Casa, seja nas Comissões Técnicas, numa demonstração de como se é capaz de fazer política com "P" maiúsculo em negociações políticas de alto nível que envolveram claramente os Partidos, oportunidade em que falou mais alto este Poder Legislativo, por ter sido certamente capaz de conduzir, à unanimidade de seus membros, a Presidência desta Casa, elevando ainda mais o prestígio do Parlamento catarinense perante o povo de Santa Catarina.

A segunda demonstração de maturidade foi dada por esta Casa durante o período extraordinário, quando analisou cerca de 30 projetos de origem do Executivo, que corresponderam à proposta de reforma administrativa do Governo do Estado.

Debatendo, apoiando ou colocando oposições, este Legislativo deliberou de uma forma madura, de uma forma clara, em que cada um foi capaz de manifestar o seu ponto de vista e a sua opinião.

O saldo final foi o aprimoramento desses projetos. Tanto quando da primeira etapa da reforma quanto desta a Assembléia Legislativa produziu uma série de aprimoramentos no texto original, pelo que eu quero agradecer a este Poder, que sai enaltecido nos dois processos, no da auto-eleição e no da deliberação no período extraordinário.

(Passa a ler)

"Sr. Presidente e Srs. Deputados, cumprindo o dever capitulado no inciso X, do art. 61 da nossa Constituição, tenho a honra de submeter à consideração de V.Exas. a presente mensagem que trata das ações desenvolvidas pelo Poder Executivo no decorrer do exercício de 2004."

Como das vezes anteriores, para efeito didático, estamos fazendo de forma ilustrativa através deste caderno.

(Continua lendo)

"Na mensagem estão reafirmados os compromissos que assumimos perante o povo catarinense, como tal integrantes do nosso plano de Governo, conhecido como Plano 15.

O cumprimento desses compromissos norteou todas as ações nos dois primeiros anos de nossa gestão, durante os quais concretizamos a primeira etapa do programa de reestruturação do Governo do Estado.

Instalando, de março a julho de 2003, as 29 Secretarias e os 29 Conselhos de Desenvolvimento Regional, criados pela Lei nº 0243/2003, inauguramos em Santa Catarina uma nova logística de Governo para dar respostas rápidas e objetivas ao nosso povo.

Essa reestruturação profunda da Aadministração estadual tem tido como ferramentas a descentralização e a modernização tecnológica do Governo e a municipalização de obras e ações dentro de absoluta prioridade social.

Nesse cenário de um novo paradigma de gestão figura a implantação de uma nova cultura político-administrativa, baseada na inclusão social e política, na transparência, na participação e na democratização das ações que se exprimem, sobretudo, na ampla delegação aos Conselhos de Desenvolvimento Regional e nos demais Conselhos que criamos, como o Desenvesc - Conselho de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina, com o objetivo de promover a inclusão política, repito, a inclusão social e a efetiva participação nas decisões do Governo.

As Secretarias de Desenvolvimento Regional multiplicaram por 29 vezes a capacidade governamental de conceber e elaborar projetos, bem como de fazer e coordenar a execução de obras e ações.

A conseqüência é uma inédita soma de obras e realizações, feitas no tempo recorde de apenas 24 meses, durante os quais, por exemplo, já inauguramos 370 quilômetros de pavimentação com asfalto, o que representa 74% do total compromissado, ou seja, 500 quilômetros.

Mas esta Mensagem elenca as ações concretas realizadas no período, que tiveram como foco principal a retomada do desenvolvimento harmônico por todo o território catarinense, combatendo a evasão rural e a litoralização e buscando a melhoria da qualidade de vida dos catarinenses.

O formato desta apresentação, como já o disse no início, reflete o novo cenário que passou a existir no Estado a partir de 2003, com a descentralização administrativa e a desconcentração do Poder. Todas as obras e ações estão relacionadas às suas respectivas Secretarias Regionais.

Essas Secretarias representam a adoção do princípio de logística, que para as empresas do setor privado significa a maneira mais eficiente de satisfazer seus clientes. No caso, busca-se uma melhor atenção ao povo, dando-lhe resposta rápida, a resposta que o governo centralizado, distante, é incapaz de dar ao cidadão.

Nosso desafio, ao implantar a descentralização, tem sido o de eliminar conceitos velhos e embolorados. O inimigo que temos de derrotar é o atraso, o arcaísmo da burocracia, com sua montanha de papelório, em plena era digital. Burocracia que por sinal é um mal universal.

Em 1949, a Prefeitura de Paris, procurando salas disponíveis para instalar novos serviços, descobriu que ainda funcionava o departamento de indenizações dos prejuízos causados pela enchente de 1910. A seção era atendida em espaço generoso por dois funcionários idosos que revelaram que a última indenização havia sido paga em 1913, ou seja, 36 anos antes.

Desejando reduzir as 12.666 leis municipais em vigor na cidade de São Paulo, seus Vereadores descobriram que, recentemente, em pleno século XXI, ainda vigorava uma legislação de 1927 regulamentando as profissões de motorneiro de bonde e cocheiro de carruagem, ambas há tanto tempo extintas.

Em todo o trabalho do brilhante sociólogo espanhol, Manuel Castels, as cidades são lugares privilegiados, onde se define nossa forma de vida, porém também onde aparecem muitas das contradições e problemas fundamentais.

Em sua obra ‘Local e Global’, obra de extraordinária atualidade, ele ressalta a importância da gestão local no desenvolvimento urbano da era da globalização, alcunhando-a de gestão local de ‘glocalização’, com ‘c’ mesmo.

Esse neologismo designa um sistema que procura tirar partido do processo de globalização dos mercados. Enquanto o modelo globalizador induz e impõe a centralização, a ‘glocalização’ busca tirar partido dos novos paradigmas culturais, tecnológicos e organizacionais surgidos no bojo do próprio processo de conglomeração econômica. A telemática, com suas redes de informação instantânea, assim como a participação popular, com suas organizações neogovernamentais, cada vez mais atuantes, exigem um novo padrão de governo, que para ser realmente novo deve ser descentralizado, deve atender, prioritariamente, à gestão local, para ser democrático, transparente, próximo, presente, acessível e eficaz.

Entre as várias alternativas para a reconstrução da democracia que Castels sugere destaca-se a recriação do Estado local, passando os governos regionais e locais a atuar em conjunto, visando a descentralização das comunidades e a participação dos cidadãos. O momento histórico não poderia ser mais oportuno, em função das oportunidades oferecidas pela comunicação eletrônica para aprimorar as formas de participação política e comunicação horizontal entre os cidadãos.

Fomos eleitos graças a um Plano que pregava exatamente essa idéia-força de que, salvo em casos muito específicos, as decisões devem ser tomadas sempre no nível mais próximo da população interessada. Não apenas criando representações locais de um Governo Central ainda concentrador de mando e de recursos, mas dotando as administrações locais das condições efetivas de gerirem as atividades, com poder real de decisão, descentralização dos encargos e efetiva atribuição de recursos.

Como se verá nesta Mensagem, os amplos resultados já podem ser comemorados. O objetivo tem sido o de distribuir o desenvolvimento por toda Santa Catarina, recuperando o modelo de crescimento harmônico, que tornou equilibrada nossa economia durante as sete primeiras décadas do século passado.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) acompanhou o processo da descentralização desde o seu início. Decorridos dois anos, o que era apenas expectativa e torcida para que o nosso intento frutificasse tornou-se, a partir de 17 de janeiro de 2005, uma verdadeira parceria de idéias, objetivos e ações. A inauguração da sede do PNUD, em área anexa à Secretaria do Planejamento, Secretário Armando Cesar Hess de Souza, no Centro Administrativo do Governo, foi uma demonstração de total apoio e reconhecimento por aquele órgão da ONU à descentralização que vimos empreendendo.

Esse reconhecimento foi além do mero apoio retórico, com a implantação do projeto ‘Meu Lugar’, em parceria com a Secretaria do Planejamento, já em andamento em nove das 29 Secretarias de Desenvolvimento Regional. Em todas elas, um coordenador regional do PNUD atua junto aos Conselhos de Desenvolvimento Regional, no sentido de avaliar as carências e as vocações de cada região, tendo em vista a rápida e necessária alavancagem das economias locais.

Com absoluta precisão, o economista inglês Alfred Marshall dizia, no início do século passado, que ‘no longo prazo a riqueza nacional é governada mais pelo caráter da população do que pela abundância de recursos naturais’. Daí a importância fundamental da mudança de cultura política proporcionada pela descentralização. O caráter da população está sendo robustecido por meio da sua inclusão, da sua participação cidadã, da sua descoberta como agente da sua própria história.

Quanto às resistências que toda e qualquer mudança gera, nenhuma novidade. Em verdade, há dezenas de exemplos de como, decorridos alguns anos, essas reações revelam-se erradas, quando não cômicas.

Em 14 de fevereiro de 1887, por exemplo, 380 intelectuais e artistas assinaram um manifesto exigindo a demolição do que chamavam de ridícula, inútil e horrenda monstruosidade que estava sendo construída em Paris.

O que eles consideravam como uma ‘torre esquelética, gigante chaminé preta de fábrica, de forma grosseira e esmagadora, humilhando todos os nossos monumentos e depreciando nossos trabalhos de arquitetura, que desaparecerão antes mesmo de nos espantarmos com essa insensatez’ era a Torre Eiffel, que rapidamente transformou-se no maior ícone da Cidade-Luz.

A História da Civilização relata milhares de casos de resistência às mudanças."

E esse caso, o do movimento que exigia a demolição da Torre Eiffel, foi assinado, nada mais nada menos, por personalidades do porte de Victor Hugo, Alexandre Dumas e tantos outros.

"Conscientes de que elas são mais do que necessárias e além do mais, fiéis aos ventos das mudanças, que nos impulsionaram para o Governo, mantemo-nos atentos aos desejos mudancistas da nossa gente e ao alerta, sábio, de Ulysses Guimarães: ‘O povo clama por mudança. Ou mudamos, ou seremos mudados’.

A mudança que estamos implantando, por toda Santa Catarina, tem caráter logístico e operacional (na descentralização), funcional e lógico (no uso intensivo da tecnologia), fortalecedor do poder local (na municipalização) e desenvolvimentista e solidário (na justiça social).

São políticas de mudança, pelas quais estamos avançando para o aumento do índice médio de desenvolvimento humano e social, mas, principalmente, para elevação desses índices nos bolsões de pobreza, que estamos determinados a exterminar com políticas determinadas, tanto no campo como na cidade, para a construção de uma nova e afluente Santa Catarina!"

Muito obrigado!

(Palmas)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)