85ª Sessão Ordinária - 08/11/2005
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos prestigia, funcionários deste Poder, telespectadores da TVAL, tivemos uma reunião com a Fecam, com sindicatos da área de saneamento, CUT e outras entidades que estão na discussão que envolve a Casan de Santa Catarina.
A reunião foi ontem à tarde, na Assembléia, onde se aprofundou a discussão com relação à proposta do governo de criar uma empresa holding e distribuir pelo estado, de forma regional, diversas empresas para que a Casan voltasse a ter credibilidade e pudesse continuar sendo estatal, mantendo principalmente os empregos daqueles trabalhadores que fazem parte da Casan.
As conclusões e as propostas desta reunião são as seguintes:
(Passa a ler)
"1ª - Interceder junto a Cofiex para aprovar o financiamento junto ao banco japonês."
Trata-se de uma proposta que está na Cofiex, para que ela apoie o financiamento, a fim de que a Casan possa adquirir um financiamento de U$ 390 milhões, com vista a investir em saneamento em Santa Catarina e para que possa também sair do fundo do poço em que está instalada atualmente.
(Continua lendo)
"2ª - Criar o conselho de fiscalização de ações da Casan. O conselho teria a tarefa de elaborar o projeto de lei que constituirá a empresa holding proposta pelo governo.
3ª - Elaborar uma lista cronológica com os municípios que têm contratos a ser encerrados com a Casan."
Isso é para evitar o encerramento e assim dar uma trégua à Casan, para garantir, dessa forma, o trabalho que se está fazendo com o objetivo de salvar a empresa de saneamento básico do nosso estado.
"4ª - Incluir a Fecam no conselho e no fórum parlamentar a ser instalado na Assembléia Legislativa."
Sr. presidente, hoje teremos a instalação do fórum parlamentar que vai discutir e acompanhar todas as ações que envolvem a Casan, com o objetivo de manter a empresa estatal e também garantir a criação da empresa holding e das empresas regionais para atender os municípios a contento e quebrar aquela imagem ruim que a Casan tinha pelos serviços prestados por praticamente 30 anos.
Esse programa de saneamento da Casan prevê um empréstimo da ordem de US$ 390 milhões do banco japonês Japan Bank International Cooperation - JBIC.
"A Cofiex é um órgão formado por dez pessoas, (representantes do ministério do Planejamento, da Fazenda, de Relações Exteriores e do Banco Central). As obras de saneamento previstas no projeto seriam feitas em três anos."
A implantação do sistema, sr. presidente, garantiria um aumento no saneamento básico de Santa Catarina na ordem de 45% em relação ao que tem hoje. Então teríamos, com o que temos instalado, perto de 50%, 60% em saneamento básico em nosso estado, o que melhoraria muito a qualidade de vida do nosso estado, o saneamento e o aspecto turístico, porque se o estado estiver saneado ele tem condições de receber mais turistas com resultados bastante positivos nesse ramo de atividades.
Outra questão que eu quero abordar e que fiquei devendo aqui em debates anteriores é o assunto relacionado ao reajuste dos servidores federais. O nobre colega Francisco Küster tem vindo sistematicamente a esta tribuna dizer que o governo federal tem dado apenas 0,01% aos servidores federais.
Quero dizer que fui pesquisar e verificar o que é que o governo está concedendo de fato. Ele está dando reajustes acima da inflação, só que de forma setorial. Está negociando por categoria, de tal forma a contemplar cada categoria dentro das suas propostas, dentro daquilo que o governo prevê, que é a recuperação das perdas salariais. Tem sido mantido o esforço para repor pelo menos a inflação de 29%.
Outra questão que abordo, e quero usar o INSS como exemplo, é a seguinte:
"Correção de distorções: no INSS negociações feitas desde 2003 resultaram em reposição de 47,11%, que será concluída em dezembro deste ano. Só no mês de julho de 2005 receberam 9,5%. Em 2004, receberam 46,53% para os níveis superiores, 49,69% para o nível intermediário e 61,28% para nível auxiliar." Ou seja, números bem acima da inflação do período, em torno de 29%.
Quero deixar claro que o governo federal também busca reduzir a escala vertical dos salários, de tal forma que o governo Lula assumiu do governo anterior uma defasagem na ordem de 18 vezes o salário maior para o menor dos servidores públicos federais. O governo pretende reduzir esse índice para 11 vezes, coisa que o nosso governo do estado também prometeu com relação aos aprasqueanos, ao serviço de segurança pública.
Pelo que se sabe, até agora não cumpriu, não reduziu a diferença entre o maior e o menor salário. Então, houve um aumento, uma ampliação. O governo federal vem fazendo isso com bastante eficiência, buscando reduzir sistematicamente a diferença dos maiores para os menores salários, de 18 para 11 vezes, o que seria um patamar bastante justo.
O governo federal pretende fechar o índice de reajustes de nível superior aos trabalhadores do INSS para 46,53%; o nível intermediário para 49,69% e o nível auxiliar, que é o nível mais baixo, para 61,28%, com uma inflação estimada em 29,17%.
Então, está claro e evidente o reconhecimento do governo Lula ao serviço público federal; está claro e evidente o reajuste que ele está dando por setor, garantindo a reposição das perdas salariais e dando, inclusive, aumento real conforme o caso, buscando assim um aumento linear na ordem de 47,11%, ao final dessas negociações, para os servidores públicos federais.
Então, deputado Francisco Küster, não dá para dizer que o governo federal está concedendo um reajuste só de 0,01%. Realmente está comprovado que ele está concedendo um reajuste por setor, negociando valores acima da inflação, buscando percentual linear na ordem de 47,11%.
Isso mostra que o governo Lula tem mantido o seu compromisso, defendendo sempre as classes trabalhadoras, defendendo sempre os salários mais justos, os salários mais dignos, e tem buscado contemplar os trabalhadores nesse aspecto.
As greves existem, são legítimas e todas as categorias têm o direito de lutar. A universidade está em greve e está lutando, buscando uma universidade melhor, buscando outro perfil de universidade, buscando alternativas que entendem ser melhor para os estudantes, para os professores. Não é especificamente uma greve por salários, mas uma greve com conteúdo bastante amplo que busca melhorias no entendimento dos universitários.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Sr. deputado, foi bom ouvir de v.exa. a afirmação de que o governo federal começa a se preocupar com os funcionários públicos federais. Isso é muito bom.
Quero indagar de v.exa. o seguinte: quando vai chegar a hora dos funcionários aposentados, dos precursores desse gigantesco país que fizeram a coisa pública funcionar? Quando que o governo federal vai lembrar dos aposentados?
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Aproveitando que o deputado Francisco Küster é deputado estadual, quero saber, de igual forma, se v.exa. tem a informação de quando os professores aposentados do estado também vão ser bem tratados. Os funcionários públicos estaduais aposentados estão berrando, já não sabem mais a quem recorrer.
Então, só gostaria que o Deputado Francisco Küster, de igual forma, incluísse a preocupação com os professores aposentados, com os policias aposentados, com os servidores estaduais aposentados, os quais estão penando também.
O Sr. Deputado Francisco Küster (Intervindo) - Esta preocupação é permanente.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Ela pode ser permanente, mas não é eficaz, porque até agora os servidores aposentados estão sem receber os reajustes. Espero que v.exa. cobre do seu governo uma postura e um tratamento melhor em relação aos funcionários públicos estaduais aposentados.
Em relação à questão salarial, gostaria de lembrar, para não esquecer, que o governo ainda não completou o índice previsto da escala vertical da Lei n° 254, que é em torno de 92%. Está muito longe, com o abono de R$ 290 agora, mais 20%, de chegar aos 92% previstos na escala vertical.
Além disso, temos que ter claro o seguinte: quando o governo concedeu reajuste de 20%, em quatro parcelas de cinco, com a última vencendo em fevereiro, era justamente para não dar tempo de o pessoal se mobilizar, não dar oportunidade de o pessoal cobrar e para não dar tempo de se conceder o reajuste final para gerar o percentual da categoria dos servidores da Segurança de Santa Catarina, porque o reajuste tem de ser dado pelo menos até março, pois a partir de abril não se pode dar mais reajuste.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Dentinho, o deputado Francisco Küster disse que a preocupação do governo estadual com o aposentado é permanente. Sim, no descumprimento da decisão judicial. Se ele desejar, eu posso entregar para ele várias decisões judiciais do nosso Tribunal de Justiça determinando o Poder Executivo a respeitar o inativo, pagando o que deveria receber. Mas o governo do estado insiste em descumprir a decisão judicial.
Então, é esta, sim, a preocupação do governo do estado com relação aos aposentados.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Para encerrar, srs. deputados, quero dizer que há muito o que cobrar do governo do estado em relação aos servidores do estado, pois na verdade existe uma defasagem muito grande e existe, também, um descumprimento, uma desatenção com relação ao servidor público aposentado em nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)