54ª Sessão Ordinária - 11/08/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente, sras. Deputadas, srs. Deputados, inicialmente, com relação ao assunto da medalha Antonieta de Barros, quero dizer que as explicações do Deputado Peninha explicam, mas não justificam o fato.
Quero cumprimentá-lo, Deputado Rogério Mendonça, secundado pelo Deputado Manoel Mota, pois vem, com muita ênfase, na linha que eu tracei quando o Deputado Herneus de Nadal apresentou aquela indicação para que o Estado concedesse isenção na importação de cebola. Naquele momento eu declarei que prejudicaria os nossos produtores e citei a região de Ituporanga, que é o seu celeiro eleitoral, bem como a de Alfredo Wagner.
Eu, quando Secretário da Fazenda, estabeleci, até a pedido do próprio Deputado Peninha, a tributação na importação para evitar prejuízo ao nosso produtor. E agora vi a indicação do Deputado Herneus de Nadal como um retorno ao momento da invenção da roda.
Sr. Presidente, vou fazer mais um apelo. Ontem, nós, do Partido Progressista, solicitamos que houvesse uma definição desta Casa com relação aos seis processos que correm no Supremo Tribunal Federal instaurados contra Luiz Henrique da Silveira. O Supremo Tribunal Federal solicitou autorização desta Casa para a devida abertura do processo.
Evidentemente que a demora, sr. Presidente, não favorece, absolutamente, ao atual Governador do estado de Santa Catarina. Por quê? Porque o Supremo Tribunal Federal está sustando o prazo enquanto ele detém o mandato. Não vai haver arquivamento por decurso de prazo.
Faço o apelo, sr. Presidente, porque não sou contra a autorização, nem contra a não-autorização. O que eu penso é que precisa haver desta Casa uma definição. São 40 Deputados! Aqui não estão só Deputados do PT, do PP, do PSDB, do PFL, do PDT, do PL, do PPS ou do PTB. Estão 40 Deputados que representam a sociedade catarinense. E o que está em foco é a resposta a um expediente formal, nos termos da Constituição Federal e da Constituição Estadual, pedindo autorização a esta Casa para processar ou não, continuar ou não o processo.
Quero ser bem claro com V.Exa. Creio que o Governador do estado não tem culpa alguma; não deve ser punido, mas o processo está correndo! Alguém ingressou, e parece-me que foi o Ministério Público Federal, contra a autoridade catarinense. E ele precisa, sim, resolver esse processo.
Tenho receio, sr. Presidente, que sejamos acusados mais tarde pelo atual Governador do estado por não termos autorizado o andamento desse processo. Porque ele responder como Governador é uma coisa, agora, ele responder como um cidadão comum é outra. E eu quero deixar isso bem claro.
Eu tinha uma facilidade muito grande quando era Secretário da Fazenda para me defender e responder processos do Tribunal de Contas do Estado. Eu tinha o domínio e as informações na área do governo. Então, era fácil, Deputado Genésio Goulart, era só pedir a um funcionário, a um técnico para levantar o documento, e eu elaborava a defesa. Mas hoje não, eu recebo os processos e tenho dificuldades, sim, porque eu não tenho acesso às informações. Eu não levei para casa cópia de documento nenhum.
Imaginem V.Exas. defender processos de 2000, 2001, que estão correndo no Tribunal de Contas sem participar da máquina, sem poder usar e buscar o documento que vai nos defender. É muito complicado.
Então, eu faço um apelo, Deputado Manoel Mota, pois entenda que se V.Exa. disser que vai ser colocado em votação e pedir para eu votar contra, eu votarei contra. Eu voto conforme o interesse do Governador, eu voto conforme o interesse do partido do governo. Eu não vou votar contra os interesses de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)