59ª Sessão Ordinária - 24/08/2005
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, ontem, quando um eminente deputado fez uma referência ao infausto incêndio do mercado público, aqui na capital, eu não estava no momento no plenário, mas da parte que eu ouvi da manifestação do deputado pela TV Assembléia e até onde pude depreender daquele trecho, havia uma referência de que poderia ter havido um descuido, uma desatenção ou a falta de equipamentos necessários para o Corpo de Bombeiros Militar do estado de Santa Catarina dar o devido atendimento.
Por ter convivido intensamente com o Corpo de Bombeiros Militar, por ver nessa instituição uma das que gozam de maior credibilidade junto à população catarinense e pela excelência do seu trabalho, julguei que devesse, na tarde de hoje, ocupar pelo menos parte deste tempo para repor as coisas nos devidos lugares e fazer justiça a quem merece.
Reafirmo: se há uma instituição digna do respeito comunitário - e isso é comumente atestado através de pesquisas de opinião pública -, ela é o Corpo de Bombeiros Militar do estado de Santa Catarina.
No caso concreto, sabemos todos nós que foi um incêndio de grande monta, no dia 19, na semana passada, quando, às 8h25min, um policial militar avistou uma fumaça rompendo de uma lanchonete de uma das alas do mercado público. E esse policial militar acionou o Corpo de Bombeiros, através do 193. Quatro minutos após, repito, quatro minutos após, a primeira viatura, a BT-25 do quartel central do Corpo de Bombeiros, já estava no local. Portanto, a resposta de atendimento foi de apenas, de tão-somente, quatro minutos.
Após a chegada desta viatura que começou a dar o primeiro atendimento e constatado tratar-se de um incêndio, repito, de grande monta, outras onze viaturas foram chamadas e ao todo foram 12 caminhões de combate ao incêndio e apoio que atuaram ali, no teatro de operações.
Além dessas 12 viaturas de combate a incêndio, deputado Francisco Küster, outras três ambulâncias estavam de prontidão para atendimentos de urgência. Ficaram de prontidão no entorno para algum atendimento que, graças a Deus, não foi necessário.
Portanto, 80 bombeiros foram empregados naquela operação, com toda a tática e técnica de controle que só eles sabem empreender, inclusive com um cuidado muito grande para confinar a ocorrência, de tal sorte que o incêndio não se alastrasse para os prédios da cercania, haja vista o volume da fumaça e o calor que chegou, inclusive, a derreter os vidros do ARS, que fica do outro lado da rua Conselheiro Mafra. E, portanto, os salvados, que é a expressão técnica usada pelo Corpo de Bombeiros, foram significativos.
Resultados mais relevantes: vítimas fatais, nenhuma; vítimas, nenhuma; acidentes em serviço, nenhum; danos materiais, claro que de elevada monta.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Ontem, cheguei à conclusão de que o colega parlamentar ia responsabilizar, no seu pronunciamento, o Corpo de Bombeiros pelo incêndio ou o governo e o governador do estado pelo incêndio, ou a prefeitura. Eu não entendi muito bem aquele pronunciamento. Não foi feliz o colega, o pronunciamento dele não esteve à altura e não foi compatível com a inteligência dele.
V.Exa. foi muito feliz ao dizer da rapidez, da competência e do profissionalismo dos nossos profissionais do fogo. Sem sombra de dúvida, depois do advento da separação da Corporação Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, eles estão cada vez mais bem aparelhados.
Portanto, é oportuno o reparo que v.exa. faz às colocações do colega, que foi, sem sombra de dúvida, infeliz. Só faltou ele dizer o seguinte: Ah! o Luiz Henrique está no Chile e é o culpado, ou o governo do estado ou o prefeito e por aí afora-, o que não é verdade. Foi um sinistro, foi um acidente, mas o profissionalismo dos nossos bombeiros evitou o pior, evitou uma tragédia. Felizmente, não houve vítimas; lamentavelmente, houve grandes prejuízos, nós sabemos disto, mas aconteceu.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço a v.exa. pela sua intervenção, deputado Francisco Küster.
Prossigo dizendo, deputado Vieirão, que aqui na região da grande Florianópolis, por exemplo, na atual gestão de governo, descentralizamos o funcionamento do Corpo de Bombeiros colocando postos avançados em Ratones, Barra da Lagoa e Rio Tavares, que não tinham! Era só no Estreito e aqui no centro. O interior da ilha estava desprovido desse atendimento e nós colocamos em Ratones, Barra da Lagoa e Rio Tavares. O Corpo de Bombeiros funciona descentralizadamente na Ilha de Santa Catarina.
Além disto, foram adquiridas seis novas viaturas; além disto, na grande Florianópolis, as cidades de Biguaçu, Santo Amaro e Palhoça, nos três últimos anos, passaram a ser dotadas de guarnições do Corpo de Bombeiros, que até então não tinham. Mas essa atuação não ficou adstrita à capital ou à região da grande Florianópolis. Bombinhas, Capirari de Baixo, Três Barras, Barra Velha, Camboriú, Luiz Alves e Xaxim são apenas algumas das muitas cidades que se pode mencionar, quando o Corpo de Bombeiros Militar, que ao início do governo funcionava em 50 cidades, passou, agora, a atuar em 74 cidades de Santa Catarina.
Há um outro detalhe relevante: embora no governo anterior não tenha havido uma única inclusão de bombeiro militar, repito, no governo passado, deputado Peninha, não tenha havido uma única inclusão de bombeiro militar, neste, 184 novos soldados bombeiros militares já foram incorporados e também 27 cadetes, e mais 150 sê-lo-ão este ano. Portanto, uma recomposição do efetivo. São ações concretas para que o Bombeiro possa dar, como deu, uma resposta positiva, afirmativa, imediata e eficaz a esse evento de grande monta ocorrido aqui, no mercado público.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HERIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado João Henrique Blasi, quero cumprimentá-lo pelo seu depoimento e dizer que se o governo atual está fazendo é porque realmente a situação de caixa está-lhe permitindo. Eu quero cumprimentar o governo porque está realmente atacando aquelas áreas que são de interesse público.
Também quero cumprimentar v.exa. pelo elogio ao Corpo de Bombeiros. Eu acompanhei todo o ocorrido e constatei que o Corpo de Bombeiros se houve muito bem.
Mas eu gostaria de fazer um apelo tanto a v.exa. como ao deputado Francisco Küster, que fizeram referência a um deputado que trouxe informações um pouco desairosas ao trabalho do Corpo de Bombeiros. Como aqui são 37 deputados homens e três parlamentares mulheres, penso que é fundamental que se dê o nome ao deputado, para que essa possível crítica não seja estendida a todos os outros 39, seja ele homem ou mulher. Como ela ocorreu - e todos nós sabemos quem fez -, eu gostaria que v.exa. ou o deputado Francisco Küster dessem o nome do deputado. Não há nenhum demérito! Foi feita uma crítica, um questionamento e há necessidade de se dar nomes aos bois.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOÃO HERIQUE BLASI - Deputado Vieirão, agradeço pela intervenção de v.exa., sobretudo o reconhecimento e o apreço pelo trabalho profissional e técnico que o Bombeiro Militar de Santa Catarina desenvolve.
E respondendo a V.Exa., devo dizer que não mencionei o deputado porque s.exa não se acha presente aqui, no plenário. Quando estiver, eu farei a menção explícita, porque não entendi correto que devesse fazê-lo dessa forma, neste momento.
Mas que fique claro, sr. presidente, que no incêndio de grande monta havido na semana passada no mercado público de Florianópolis, graças à pronta, eficaz, efetiva e eficiente intervenção do Corpo de Bombeiros, não houve nenhuma vítima fatal, não houve nenhum acidente de serviço e a perda ficou circunscrita aos bens que foram incinerados, num local sabidamente predisposto àquela situação, por se tratar de um edifício muito antigo, onde se sabe que as condições são ruins para a preservação de situações como essa.
Mas, graças à atuação do Corpo de Bombeiros Militar, a quem fiz questão de, neste momento, trazer um depoimento, um testemunho, não houve conseqüências muito mais desastrosas ainda do que aquelas que efetivamente aconteceram.
Mudando de assunto, sr. presidente, no dia de ontem o eminente líder do PP fez uso da palavra e trouxe uma questão a esta tribuna. E no momento eu não me manifestei porque é preciso ter conhecimento da situação, conhecimento de causa, como se diz, para poder trazer alguma resposta.
O deputado Joares Ponticelli mencionou um concurso público havido na semana passada, se não estou equivocado, na área da educação, em que um dos muitos quesitos, das muitas perguntas, das muitas indagações, ali formuladas diziam respeito a uma obra do governo, a uma rodovia, a uma SC na região do Alto Vale do Itajaí.
Devo aqui, de público, em alto em bom som, reconhecer que a escolha desse tema para uma prova num concurso público foi absolutamente equivocada, desastrada e politicamente incorreta. Não há a menor sombra de dúvida, e nisso tem toda a razão o deputado Joares Ponticelli, que agora chega ao plenário, de que foi um equívoco, foi uma atitude, repito, desastrada. Esse tipo de questão não pode ser veiculada num concurso público, sob pena de se associar essa indagação a uma eventual propaganda de governo.
Mas penso que não se pode avançar dessa premissa, desse fato concreto, objetivo, portanto, da materialidade de uma situação para atribuir a ela a autoria de alguém que não a tem. Esse concurso, como sói acontecer muitos anos no estado de Santa Catarina, em várias administrações pretéritas, não foi realizado diretamente pelo governo. Foi contratada uma instituição, no caso concreto a Fepese, uma fundação de credibilidade, respeitada e respeitável, vinculada à Universidade Federal de Santa Catarina. E foi ela quem elaborou, sob a sua inteira responsabilidade, sem a mínima participação do governo do estado, no caso da secretaria de Educação, as provas do concurso.
Portanto, deputado Joares Ponticelli, quero cumprimentar v.exa. pela vigilância crítica que é fundamental ao regime democrático, quero reconhecer que v.exa. tem absoluta razão quanto à impertinência daquela indagação, mas não se pode, estou convicto eu, atribuir ao governo do estado, muito menos ainda ao governador do estado, alguma responsabilidade sobre esse fato lamentável que ocorreu.
E até menciono uma situação histórica. Na primeira gestão de governo do sr. Esperidião Amin foi feito também um concurso público para, na época, fiscal da fazenda, deputado Antônio Carlos Vieira, hoje fiscal de tributos estaduais. Tanto quanto agora, a realização daquele concurso foi contratada a terceiros, no caso o Itag - Instituto Técnico de Administração e Gerência -, órgão também respeitado e respeitável vinculado à Esag, a nossa Escola Superior de Administração e Gerência, da Udesc. E o tema da redação do concurso foi: "Prioridade aos pequenos. Sonho ou realidade"? Um tema oportuno, não fosse a coincidência de que o slogan "Prioridade aos pequenos" era a logomarca do primeiro governo do sr. Esperidião Amin.
Eu pergunto: era de se condenar na oportunidade o governador porque uma instituição outra, contratada especificamente para fazer o concurso, colocou como tema de redação algo que tinha a ver com o seu lema de governo? Penso que não! O governador Esperidião Amin não teve a mais mínima participação naquele episódio, como o governador Luiz Henrique da Silveira não tem a mais mínima participação no episódio de agora.
O sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado João Henrique Blasi, gostaria exatamente de fazer uma referência ao que v.exa., no final, concluiu, ou seja, exatamente no sentido de que o governo - e o governador menos ainda - não tem responsabilidade porque ele se exime nas questões de concurso público e passa para uma instituição independente. E essa instituição é que tem a prerrogativa de fazer as provas e de inserir as perguntas.
Portanto, com toda certeza, o governo e, principalmente, o governador Luiz Henrique, de quem conhecemos a integridade e sabemos como ele age em questões iguais a esta, absolutamente não têm nada a ver.
Parabéns, deputado, pelo seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Muito obrigado, deputado Peninha.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)