82ª Sessão Ordinária - 25/10/2005
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, pessoas que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc, primeiramente quero fazer referência a uma conquista na semana que passou, através do ministério do Desenvolvimento Agrário: a prorrogação das dívidas dos bananicultores do estado de Santa Catarina com o Banco do Brasil ou cooperativas, através dos programas de crédito do governo, na ordem de 85% do valor do vencimento deste ano. Foi uma medida justa tendo em vista a crise que atravessava e ainda continua em recuperação a bananicultura. Todos os produtores que têm crédito do governo, através do sistema financeiro, terão, então, 85% da dívida deste ano prorrogada para pagamento em 2006, 2007 e 2008, ou seja, em três parcelas e sem prejuízo do custeio ou do financiamento da próxima safra, que era a grande dúvida, a grande reclamação, o grande anseio dos bananicultores.
Quando da vinda do ministro a Santa Catarina para o lançamento do Plano Safra, tivemos uma audiência com ele e entregamos um documento muito bem elaborado pela Federação dos Bananicultores, constando os números dos contratos, quantos eram do Pronaf, do Proger, do programa de infra-estrutura, de custeio e os valores. O ministro levou-o a Brasília e duas semanas após lá estive conversando com o secretário executivo do ministério e representantes do Banco do Brasil, e na sexta-feira, já com a decisão tomada, mas ainda com dificuldades em algumas gerências do Banco do Brasil, inclusive com informações equivocadas porque diziam que a negociação seria feita pelos gerentes dentro das regras de cada agência. Isso não é verdadeiro. A decisão é de Brasília, implementada pela superintendência do Banco do Brasil em Santa Catarina e as regras já estão dadas. A cada agência cabe apenas cumprir a decisão.
Nesse sentido, estivemos na superintendência do Banco do Brasil na sexta-feira, juntamente com os bananicultores, para que essa orientação saísse, então, da superintendência para todo estado de Santa Catarina, o que já ocorreu. A partir de agora todo bananicultor que tiver financiamento, deputado Francisco Küster, do Pronaf, de custeio ou de investimento ou Proger, no Banco do Brasil, para a safra que vence este ano, ele paga 15% da dívida deste ano e 85% vai parcelar em três vezes, sem prejuízo do próximo financiamento.
Penso que é uma medida de grande alcance e que serve de exemplo, deputado Francisco Küster, para os rizicultores, pois também enfrentam dificuldade semelhante ou talvez pior até do que os bananicultores.
A bananicultura passou por uma crise, quando uma caixa de 22 quilos chegou a ser vendida a R$ 0,80. Hoje em recuperação, já chega quase a R$ 4,00, mas ainda é um preço muito limítrofe com o custo de produção. A rizicultura é a mesma coisa, pois vendeu no ano passado a R$ 30,00, R$ 34,00 e este ano acabou vendendo a R$ 17,00, R$ 18,00, alguns a R$ 15,00, ou seja, menos da metade do valor.
Então, é uma medida que provou a organização dos bananicultores, que têm associações em todos os municípios e uma federação organizada. Fizemos o assessoramento, o acompanhamento, e foi rápido.
Quanto aos rizicultores, se houver organização e se fizerem um levantamento imediato, mais essa pressão, essa mobilização como a que fomos parceiros, inclusive v.exa. na comissão de Agricultura, podemos ajudá-los nesse encaminhamento. Milagre é difícil, deputado Francisco Küster, mas se houver organização dos produtores na busca, com a nossa ajuda, com certeza poderão ter o mesmo êxito que tiveram os bananicultores.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado Dionei Walter da Silva, eu quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento que faz.
Recebemos todos os anos a mesma queixa, a mesma reclamação dos agricultores. No caso dos bananicultores houve uma crise muito grave, assim como dos rizicultores, mas de resto, todo o pessoal que milita nessa área extremamente complexa, mas muito nobre, como é a atividade laboral na área da agricultura... Em outros países é uma atividade altamente subsidiada, mas aqui no Brasil não é ainda, e não é exclusividade do atual governo.
Quero me reportar ao que v.exa. disse em seu pronunciamento, de público, a respeito da burocracia formal que existe dentro do banco. Nós temos muito respeito pelo Banco do Brasil e um respeito maior pelos seus funcionários, mas a orientação que eles recebem é meio draconiana. As pessoas quando chegam são assediadas, às vezes, para fazer um seguro ou outro tipo de coisa que não querem fazer, mas se não o fizerem têm suas operações de crédito dificultadas.
Por isso, sr. deputado, é bom que v.exa. continue vigilante, porque em determinados momentos em algumas regiões pode ser que voltem a ocorrer situações dessa natureza, que venham, com isso, dificultar a vida dos nossos agricultores.
Meus cumprimentos.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Deputado Francisco Küster, gostaria de, com v.exa., socializar alguns acontecimentos dessa área do Banco do Brasil.
Temos hoje uma superintendência em Santa Catarina bastante atuante e vigilante para esses aspectos de vendas casadas, como se diz, no financiamento agrícola, pois é proibido. Há decisão e escrita da superintendência dessa proibição, mas não existe a proibição de oferecer. O agricultor, v.exa. conhece, muitas vezes acaba sendo enrolado - essa é a palavra correta.
Já houve, deputado Francisco Küster, na região de Mafra, uma denúncia que nos chegou numa audiência que lá fizemos, em que a superintendência determinou ao gerente a devolução do seguro ao agricultor. Mas há casos que ainda estão sem solução, como, por exemplo, um da minha cidade: o trator que um agricultor queria comprar custava R$ 80 mil. Ele perguntou se havia financiamento para o investimento e o gerente informou que existia e que ele poderia efetuar a compra. Ele comprou o trator e quando encaminhou o financiamento o banco aprovou R$ 26 mil e ele não tinha o restante dos recursos. O próprio gerente, já na hora, fez para ele um Proger de R$ 48 mil e disse que no vencimento, no ano seguinte, renovaria aquele Proger; só que no vencimento o gerente disse que não havia dinheiro e aí ficou o agricultor com a dívida. É aquela velha história da pessoa que empresta o guarda-chuva quando tem sol e quando começa a chover ele o pega de volta.
Nós estamos encaminhando à superintendência uma solução para esse caso, mas em todas as denúncias que nos chegam, deputado Francisco Küster, há sempre uma ação firme da superintendência.
Nós precisamos estar vigilantes e atentos para que o agricultor não seja, além das suas dificuldades normais, lesado, enrolado, engabelado ao ver que parte significativa do financiamento acaba indo pelo ralo dos Ourocaps, dos seguros e por outras questões.
Então, quero cumprimentar os bananicultores pela organização e a superintendência do Banco do Brasil por essa determinação de agilidade e de esclarecimento, inclusive cópia do documento assinado foi entregue a nós, que estávamos presentes.
Também quero cumprimentar o ministério pela agilidade e presteza com que nos atendeu, e conclamar as lideranças dos rizicultores do estado de Santa Catarina para que se organizem, associem-se, venham somar forças conosco para que tenhamos também uma solução para o problema deles, que é tão grave quanto, se não maior, o dos bananicultores.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)