Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
73ª Sessão Ordinária - 29/09/2005
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. presidente, srs. deputados da mesa, demais deputados, cidadãos que nos acompanham nesta manhã, quero inicialmente parabenizar, deputado Peninha, pelo lançamento do projeto leitura de jornais nas escolas, que é fruto de uma lei aprovada na Assembléia Legislativa, de autoria da eminente deputada Simone Schramm, que ontem foi lançado em solenidade no município de Fraiburgo, como v.exa. bem falou. Esperamos que além do lançamento e da escola ter recebido ontem o jornal, que todas as escolas catarinenses recebam de fato os jornais, para que esse projeto possa ser efetivado na prática.
Temos um número muito baixo de leitores de jornais e certamente o ato da leitura também é estimulado na sala de aula se a escola tiver o jornal, se a escola tiver essa possibilidade de acesso.
Nós, que percorremos várias escolas de Santa Catarina, sabemos das dificuldades que os educandários, que as escolas têm para sua manutenção. Então, esses jornais chegando nas escolas, certamente serão muito importantes. Mas também faço um alerta. Espero, deputado João Henrique Blasi, que não seja apenas no lançamento, mas que de fato os jornais cheguem sempre a todas as escolas, a fim de que não ocorra aquilo que está ocorrendo com as bolsas do art. 170, uma vez que as escolas particulares não estão recebendo os recursos, apesar de nós termos participado, inclusive, no começo de agosto, da assinatura dos convênios. Mas a verdade é que até agora nenhum centavo chegou às escolas.
No que se refere também ao parque da serra de São Joaquim, comungo da sua preocupação, deputado Peninha. É necessário que haja uma discussão até para esclarecer essa questão, porque muito terrorismo vem sendo feito junto aos agricultores por aqueles que são contrários ao parque, espalhando mentiras sobre a ocupação e quanto à forma da exploração das atividades econômicas.
Nós sabemos que se soubermos explorar essa situação do parque, nós teremos um motivo de atração de turistas, de desenvolvimento do turismo. E hoje está crescendo muito a questão do turismo ecológico. Então, nós podemos explorar a situação do parque também no que se refere ao turismo.
Mas, sr. presidente, o assunto que me traz à tribuna, nesta manhã, tem a ver com a educação, pois todos sabem que uma das preocupações dos parlamentares é a questão da educação. Já falei inúmeras vezes, não há discursos em campanha eleitoral sem que o tema educação seja abordado. E todos nós sabemos da importância da educação e que as nossas palavras têm que ser traduzidas em ações, em gestos concretos.
Assim, sr. presidente e srs. deputados, estamos procurando desenvolver isso na prática, através de inúmeros projetos que existem na Assembléia Legislativa, seja de autoria da bancada do PT ou de outras bancadas, e é importante que haja a divulgação dessas leis, desses projetos transformados em lei, porque um grande problema que nós temos no país, no estado, em cada município é que o cidadão não conhece as leis que regem a sociedade. Então, o trabalho de divulgação da legislação é muito importante, e quero aqui parabenizar a TV Assembléia Legislativa por estar constantemente divulgando, ao longo de sua programação, as leis, as principais leis, aquelas leis que mais afetam o cidadão catarinense e que muitas vezes não são do conhecimento da comunidade.
E nesse trabalho de divulgação de leis, em contato com alunos, professoras e diretores tenho sempre, de maneira geral, procurado os estabelecimentos escolares catarinenses, sejam públicos, municipais ou estaduais, ou ainda particulares.
Mas hoje quero referir-me à questão das escolas públicas estaduais. Tenho procurado a direção das escolas buscando colocar-me à disposição para debater com os alunos a questão do projeto pela democratização dos meios de comunicação, a campanha nacional contra a baixaria na TV, a questão das bolsas de estudos, enfim, todos os projetos, as ações que sejam do interesse daqueles educandários, das crianças e dos adolescentes de Santa Catarina.
E em regra geral tenho sido extremamente bem acolhido, bem recebido. Minha presença tem sido permitida nesses educandários. Logicamente que sempre percebo uma preocupação dos diretores. O diretor chega meio que constrangido, deputado Antônio Ceron, e diz: "Deputado, o senhor não veio aqui para falar de política?" Daí, logicamente, eu sou muito claro, muito consciente das minhas responsabilidades e digo que o meu objetivo é esclarecer, é debater com os alunos, é prestar informações daquilo que é necessário.
Mas a preocupação sempre existe e alguns diretores, certamente com maior temor, com maior preocupação ou comprometidos com outras questões, não permitem a minha presença ou a realização de palestras nas escolas sobre problemas não de política partidária, mas relativos à educação.
Por que trago isso, nesta manhã? Trago isso, nesta manhã, porque na última terça-feira fiz uma denúncia, aqui desta tribuna, de ações que vêm sendo desenvolvidas por uma das secretarias regionais. Denunciei uma das secretarias regionais na última terça-feira e após a denúncia eu recebi outros telefonemas e outras denúncias. Recebi, inclusive, deputado Antônio Carlos Vieira, um folder de uma das secretarias regionais, que está criando um concurso chamado "Secretário regional por um dia. Mostre sua criatividade e conhecimento. Participe do concurso".
Esse concurso será desenvolvido pela secretaria de desenvolvimento regional de Araranguá e pela gerência regional de educação e está aqui materializado por um documento. Além disso, outras secretarias também estão desenvolvendo. Esse concurso estimula que as crianças do ensino fundamental desenvolvam redações e os alunos de ensino médio desenvolvam trabalhos científicos sobre o tema descentralização. Haverá premiações para as escolas que tiverem as melhores redações, como computadores.
Mas o que mais me chamou a atenção é que os 60 finalistas serão denominados conselheiros da secretaria de desenvolvimento regional de cada município, onde receberão certificados e uma camiseta com o slogan descentralização das mãos do governador do estado de Santa Catarina, sr. Luiz Henrique da Silveira.
Chama-me a atenção esse concurso que será realizado em cada uma das escolas, aqui materializado pela região de Araranguá, mas outras regionais também o estão desenvolvendo. Tenho conhecimento de que as regionais do Alto Vale também estão nessa mesma linha.
Se existe a preocupação quando deputados - e vivenciei isto na prática - procuram fazer palestras ou esclarecer leis que existem em Santa Catarina, e muitas vezes não é permitida a nossa entrada nesses estabelecimentos nem para cumprimentar professores, como agora o governo do estado, de forma oficial, lança o concurso "Secretário regional por um dia", a fim de fazer uma lavagem ideológica, colocando goela abaixo das crianças a marca do governo do estado, que é a descentralização.
Não sei se esse concurso é do conhecimento do secretário de estado da Educação, professor Diomário de Queiroz, a quem prezo muito, a quem respeito muito e de quem conheço a competência. Acredito que o secretário não tenha conhecimento desse concurso, mas terá conhecimento porque esperamos que a secretaria da Educação faça a devida intervenção. Não é possível permitir esse tipo de propaganda dentro das escolas.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Quero dizer que além da política ideológica que está-se fazendo nessa situação, na qual só o partido do governo pode fazer a sua pregação, a minha preocupação é com relação à premiação! Veja que eles vão distribuir material permanente como prêmio! Não existe autorização legal! Como é que eles vão comprar esses prêmios e vão distribuir gratuitamente, através dessa premiação, aos jovens? Desde criancinhas até jovens vão participar de um concurso que vai ter como prêmio algo que não vai ser legal!
Só espero que o governo do estado não nos venha dizer depois que isso tudo foi oferta de empresas, porque isso é comum. A casa de Brasília foi mobiliada com móveis doados, a Casa de Santa Catarina também; tudo o que o atual governo faz é de graça, nada tem um preço, nada tem custo.
Além da posição ideológica desse tipo de concurso, também há a premiação que parece carecer de uma melhor apreciação legislativa.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Nobre deputado, nós sabemos que todos os governos divulgam - e têm que divulgar - as suas ações. Se não existir a divulgação muitas vezes o cidadão não vai saber o que está sendo realizado pelo estado, pelo país e pelos municípios.
Defendo, sim, a divulgação dos atos do Poder Executivo. Agora, nesse caso específico, deputado Manoel Mota, e é da sua região, Araranguá, não estão divulgando uma ação, um programa como, por exemplo, o que eu elogiei desta tribuna hoje, que é o de incentivo à leitura de jornais nas escolas. Esse programa foi lançado ontem pelo governo de v.exa. e merece o nosso aplauso porque sabemos que é importante.
Agora, o que está sendo incentivado nas regionais - e aqui nós temos a prova - não é um mero discurso. Nós temos a prova de que o governo está fazendo com que as crianças desde a 5ª série estejam discutindo e debatendo aquela que é marca do governo do estado, que é a descentralização.
Outra questão que nos chama a atenção é que em cada escola, principalmente nas principais, há faixas escrito: "Descentralização, o estilo de governar".
Há três semanas estive num desfile em um dos municípios do Alto Vale observei (bati foto, mas infelizmente não a trouxe) que pelos menos 20 crianças seguravam banners do governo onde se lia: "Descentralização, o estilo de governar".
Não podemos permitir isso, porque além de tudo é inconstitucional, já que a Constituição diz que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.
O que a população ganha sabendo que a descentralização é a marca do governo do estado? Descentralização será a marca utilizada na campanha eleitoral! O que está sendo feito neste instante pelo governo é ter um gancho para que na campanha eleitoral seja lembrado pelo cidadão catarinense a questão da descentralização.
Nós sabemos que a descentralização, deputado Manoel Mota, com todo respeito e usando uma palavra que o governador Luiz Henrique da Silveira gosta de usar, é uma balela porque o que aconteceu em Santa Catarina foi a desconcentração dos atos. As secretarias regionais são a desconcentração do governo pelas regiões. Agora, o recurso, deputado Manoel Mota, continua centralizado.
Nós sabemos que os conselhos de desenvolvimento regional a cada mês aprovam uma tonelada de convênios, de obras em cada um dos municípios. Deve haver uma sala aqui na capital abarrotada até o teto de projetos e obras aprovadas. Agora, quem decide se aquela obra vai ser realizada ou se há dinheiro para a mesma não é o secretário regional, é aqui em Florianópolis.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)