25ª Sessão Ordinária - 26/04/2005
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou me ater a dois assuntos. Mas, primeiramente, quero fazer um questionamento ao Deputado Francisco Küster, que fez várias acusações aqui, desta tribuna, sobre o Governo Federal: quantos por cento o Governo Fernando Henrique Cardoso, do Partido de V.Exa., Deputado Francisco Küster, deu de reajuste salarial aos servidores públicos federais, militares e aposentados em oito anos de Governo?
Quero dizer também que o salário mínimo, em oito anos do Governo do PSDB, subiu R$ 100,00; que os militares tiveram que mandar para casa os soldados porque não tinham dinheiro para pagá-los, na época do Governo do PSDB e que a política de juros ainda é herança, Deputado Francisco Küster, do PSDB, pois quando deixou o Governo os juros estavam em 26,5%.
Então, o Presidente Lula, Deputado Pedro Baldissera, quer organizar este País e está, certamente, no caminho certo.
Mas, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ouvi, com muita atenção, a manifestação da Deputada Odete de Jesus nesta tribuna, na qual ela dizia que estava desesperançada e desencantada.
Deputada Odete de Jesus, pensamos que a palavra mais certa para classificarmos algumas ações nesta Assembléia é falta de respeito, Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, haja vista que (e eu não queria mencionar este assunto, mas sou obrigada até para dar uma justificativa a algumas categorias) no dia 5 de abril, na reunião da Comissão de Saúde, nesta Casa, fizemos um debate para a realização de uma audiência pública para tratar sobre o ato médico.VERA
FHaja vista que oi deliberado que a Comissão de Saúde iria reunir diversas categorias para discutir esse tema, que é objeto de um projeto de lei que está sendo discutido no Senado há três anos e que todos os Estados brasileiros estão debatendo, pois várias categorias serão afetadas.
Sr. Presidente, gostaria que fosse reproduzida uma fita cassete para mostrar o que foi deliberado no dia 5 de abril, na Comissão de Saúde.
(Procede-se à reprodução da fita.)
Sr. Presidente, essa gravação é da última reunião, no dia 5 de abril, da Comissão de Saúde. As vozes que escutamos são do Deputado Dionei Walter da Silva, do Deputado Antônio Aguiar e desta Deputada.
Eu digo que há falta de respeito nesta Casa, Sr. Presidente, porque a audiência pública foi marcada para o dia 2 de maio, segunda-feira próxima, e eu recebi dois convites, Sr. Presidente, no meu gabinete!
Encaixe Inês:
E umUm, diz o seguinte:
(Passa a ler)
"O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina,
Deputado Julio Cesar Garcia, o Deputado Antônio Aguiar, a Associação Catarinense de Medicina e o Conselho Regional de Medicina
Ttêm o prazer de convidar para a aAudiência pPública sobre a ‘Luta da Regulamentação da Profissão Médica’( (...))"
O segundo convite, nada deliberado peloa Comissão de Saúde, no dia 5, Sr. Presidente diz o seguinte:
(Passa a ler)
"O Presidente da Assembléia legislativa do Estado de Santa Catarina,
Deputado Julio Cesar Garcia, o Deputado Antônio Aguiar, a Associação Catarinense de Medicina e o Conselho Regional de Medicina têm o prazer..."
Então, a Comissão de Saúde deliberou, no dia 5 de abril, fazerfazer uma audiência pública para discutir o Aato Mmédico com todas as profissões, mas ficou inviabilizada com esses dois convites. E eu me manifestei hoje, de novo, na Comissão de Saúde, propondo que não marcássemos mais para o dia 2 e sim para o dia 16 de maio, mas fui voto vencido, infelizmente.
Queria dizer da minha indignação quanto à falta de respeito. porque a Até questionei o Deputado Celestino Secco o que era o termo audiência pública; Ppor que fiazemos uma audiência pública, Deputada Odete de Jesus e Deputado Dionei Walter da Silva.
Realizamos audiência pública para ouvir as partes divergentes, para darmos oportunidade para todos discutirem um tema. E neste caso, Sr. Presidente, só vamos dar oportunidade para a classe médica, para regulamentar a profissão do médico, para que a decisão desta Assembléia, de 37 Deputados e três Deputadas, dêar o salvo-conduto para passar no Senado que somos a favor do ato médico. Mas eu discordo disso, Sr. Presidente! Discordo disso, Srs. Deputados e Sra. Deputada!
Temos 14 profissões, inclusive a profissão a que pertenço -, que é a Enfermagem -, maisjuntamente com Farmácia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Biologia, Biomedicina, Educação Física, Fonoaudiologia, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Técnico em Radiologia, T técnicos e Ggraduandos em Optometria. São 14 profissões que querem discutir este projeto e não apenas uma, Sr. Presidente!. Por isso, acho que háé uma falta de respeito e r.
Registrei o meu protesto na Comissão de Saúde.
E fFaço um convite aos Conselhos das 14 profissões que estão discutindo o ato médico no Estado de Santa Catarina para estarem presentes no dia 2 de maio, às 11h, para discutirmos o ato médico, diferentemente desses convites que estão sendo rodados aqui.
O Presidente da Comissão, juntamente e com outros Deputados pediramram para fazer um outro convite. Hoje, dia 27, o pedido irá para a gráfica; só que amanhã, quarta, quinta e sexta-feiras não dá para convidar todos. Não quero dizer que houve má-fé, mas quero que houve um equívoco, Deputada Odete de Jesus. Esses convites, em duas versões, saíram errados. Agora vai sair a terceira versão!
Fica aqui o meu convite para que os Conselhos das 14 profissões para estarem aqui, na Assembléia Legislativa, no dia 2 de maio, para discutirmos o ato médico.
A Sra. Deputada Odete de Jesus - V.Exa. nos concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
A Sra. Deputada Odete de Jesus - V.Exa. pediu que a mudasse a data fosse alterada, e eu, na hora da votação, abstive-me, porque, como V.Exa. salientou, todos os lados devem ser ouvidos.
No dia da audiência pública, convocada pelo Deputado Dionei Walter da Silva, pelpela Comissão de Saúde, os sindicalistas pediram que ela fosse parada imediatamen*te, porque não adiantava ouvir um só lado, Deputada Ana Paula Lima. Não adianta, tem-se que ouvir ambas as partes!
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Isso mesmo, Deputada Odete de Jesus!
Faço o convite, Sra. Deputada e Srs. Deputados, para todos osa todos os Conselhos para virem, no dia 2 de maio, para debater sobre a questão do ato médico, juntamente com o Presidente Comissão de Saúde e com o Presidente desta Casa.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA.)