Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
11ª Sessão Extraordinária - 02/06/2005
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Vânio dos Santos, eu só queria dizer, em resposta ao Deputado João Henrique Blasi, que se ele for recuperar as fitas passadas da discussão do Fundo Social, quando ele falava que a DRU poderia ser criada também em Santa Catarina como DRE, e o Estado decidiu pelo Fundo Social, ele poderá constatar que eu disse a ele em um aparte que como DRE, nos moldes da DRU, eu concordaria e aprovaria, mas que o Fundo Social nada tinha a ver com DRU nem com DRE.
Muito Obrigado!
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Sr. Presidente, Sras. Parlamentares e Srs. Parlamentares, aqueles que estão presentes nesta sessão, servidores da Assembléia e aqueles que nos acompanham através da TVAL.
Sr. Presidente, permaneci no Plenário até agora, mesmo tendo vários inscritos na minha frente, porque o Presidente que antecedeu V.Exa., Deputado Djalma Berger, assegurou-me que as inscrições iriam até o fim, no mesmo tempo.
Sr. Presidente, eu gostaria de divulgar aqui uma carta que recebi do jornalista Fernando Evangelista, que quero aqui socializar a todos que nos acompanham nesta manhã. Por isso, peço a V.Exa. para terminar de lê-la, pois possui apenas uma página e meia.
(Passa a ler)
"Brutalidade Policial em Florianópolis
Carta aberta ao Secretário de Segurança Pública de Santa Catarina
Caro Secretário Ronaldo Benedet,
Notícia ruim deve ser dada pessoalmente, com calma e com tato. Como o senhor está na Europa, passeando, envio as últimas através desta carta. Pensei em esperar a sua volta, mas o assunto me parece grave e inadiável. É que Florianópolis, terra de gente civilizada e policiais exemplares, acaba de ser enterrada. A cidade-refúgio, a cidade-abrigo do caos dos grandes centros, não existe mais. A Ilha afundou na terça-feira, dia 31 de maio, por volta das 21 horas.
Caro secretário, como o senhor sabe, todo o momento histórico tem um símbolo que o identifica e o distingue. O símbolo dos atuais acontecimentos tem o rosto de um garoto de 22 anos. Tem cabelos compridos, usa calça jeans surrada e, como todo ser humano de caráter, se nega a aceitar como regra a resignação e a indiferença coletiva. Esse menino tem duas características que sempre incomodaram os donos do poder: consciência política e disposição para a luta. E lá estava ele, ao lado de outros dois mil estudantes, protestando pelo segundo dia consecutivo contra o aumento de 8,8% na tarifa das passagens de ônibus.
Para serem ouvidos, os meninos e as meninas - muitos acompanhados de pais e professores - pararam o trânsito da Beira-Mar Norte, região nobre da cidade. Sentados no chão, de maneira pacífica e bem humorada, tomaram conta da rua. Dançaram, fizeram discursos, desafiaram o Prefeito e o Governador. A Polícia Militar, da qual o senhor é responsável, com balas de borracha, gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral, fuzis e cachorros, colocou-se em posição de ataque. O circo estava armado. E o senhor estava na Europa.
Os manifestantes, caro secretário, cantaram o Hino Nacional, porque para eles - talvez pela idade - isso ainda represente um grito contra a opressão e as injustiças. Mas cantar o Hino Nacional foi uma provocação intolerável para os policiais. Então, com todas as armas disponíveis, como animais ferozes, como animais adestrados, os militares avançaram contra os estudantes. Caro secretário, eu estava lá com minha câmera de vídeo e gravei crianças e portadores de necessidades especiais sendo atingidos pelo gás lacrimogêneo e por balas de borracha.
Eu vi, caro secretário, muitos jovens sendo atacados. E vi também esse garoto de 22 anos, cabelos compridos, ser covardemente espancado por um de seus homens. Homens que, em tese, deveriam proteger a população e não massacrá-la. Homens que são funcionários públicos, que recebem salários pagos por nossos impostos. Esses homens deveriam estar à caça de criminosos e não de estudantes. Aquela cena, na Beira-Mar Norte, me fez lembrar uma outra, que aconteceu aqui nesta terra, na época da ditadura, durante o mês de novembro de 1979, quando o seu Partido, o MDB, ainda estava do outro lado da barricada.
Pois bem, caro secretário, esse menino foi espancado por um policial. Caiu e, imobilizado, continuou sendo agredido com socos. O nome do garoto, ironia do destino, é Luiz Henrique, o mesmo do Governador do Estado, seu chefe. Para sorte da democracia e azar da Polícia, o fato foi registrado por Alex Antunes, cinegrafista da TV Floripa. Essa pequena e corajosa TV comunitária está exibindo a imagem desde a noite de terça-feira. A TV Record, ao ver a cena chocante, pediu para reproduzi-la em rede nacional. E foi, é bom que se diga, só depois da violência policial que alguns manifestantes apedrejaram um ônibus da empresa Transol.
Porém, o abuso de autoridade começou já na segunda-feira, primeiro dia da manifestação. A PM agrediu várias pessoas, entre elas o Deputado Estadual Afrânio Boppré (PT). Às 21h30min, aconteceu a prisão dos estudantes Marcelo Pomar, 23 anos, Flora Muller, 19 anos, e André de Moura, 20 anos. Segundo a PM, a prisão se deu ‘por desacato, desobediência e incitação ao tumulto’. Esses ‘perigosos elementos’ ficaram presos até as três horas da manhã, só liberados com o pagamento de uma fiança de R$ 1,5 mil arbitrada para cada um.
E agora, secretário, o que fazer?
Os números da violência no Estado mostram que as políticas públicas que o senhor coordena não são eficientes. Só em Florianópolis, para se ter uma idéia, de 2001 a 2004, foram assassinados 610 jovens, quase todos da periferia, quase todos negros, quase todos pobres. Muitos desses garotos, esquecidos por toda e qualquer política pública, só vêem a presença do Estado na forma da polícia e muitas vezes é essa mesma polícia que os mata.
Mas agora a PM rompeu a cerca. Está agredindo a classe média, está agredindo crianças e adolescentes. Veja bem, caro secretário, não pretendo justificar o ato de um manifestante que jogou uma pedra contra o carro de passeio, como foi divulgado, com estardalhaço, pelos meios de comunicação, nem a depredação do ônibus. Também não está em discussão se o aumento das passagens é justo ou não, até porque isso não é de sua alçada, ou se o bloqueio da Beira-Mar Norte é correto ou não. Todos sabemos, o senhor também sabe, que nenhum avanço popular foi conquistado sem pressão, mas isso não vem ao caso. O que está em jogo é como a PM, da qual o senhor é responsável, agiu. E desta vez ela foi longe demais.
A única saída, caro secretário, é a punição exemplar dos policiais que participaram da ação. Não apenas do covarde que massacrou o garoto de 22 anos. Mas também dos que comandaram essa ação indigna e vergonhosa. Caso isso não aconteça, caro secretário, sugiro que Vossa Excelência peça demissão porque aí, então e definitivamente, o senhor não terá mais nenhuma autoridade moral para falar de segurança pública. Bom retorno da Europa."
(Cópia fiel)
A carta que acabei de ler, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é de autoria do jornalista Fernando Evangelista, que tem 30 anos. Como correspondente da revista Caros Amigos cobriu as manifestações contra a globalização em Gênova, na Itália, o conflito com a Palestina e a Guerra do Iraque. Em 2003, recebeu menção honrosa no Prêmio Vladimir Herzog de Direitos Humanos. Esse jornalista é filho de um ex-Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o eminente Desembargador Evangelista.
Eu reproduzi essa carta aqui não para fazer proselitismo, porque ninguém pode generalizar o comportamento da Polícia Militar no Estado de Santa Catarina, Deputados Antônio Carlos Vieira e João Henrique Blasi. Temos que punir a exceção da regra; temos que punir o exagero.
Ninguém está aqui defendendo os excessos desse ou daquele que participa da manifestação, Sr. Presidente, para encerrar, como o que ocorreu, ontem, na Assembléia Legislativa, ocasião em que foi jogada uma pedra na Assembléia, onde a coordenação do movimento dos estudantes imediatamente declarou que os estudantes não tiveram nenhuma participação. Alguém jogou essa pedra, mas não foi nenhum deles, segundo os próprios estudantes.
Quero registrar aqui o equilíbrio do Coronel Jorge, Comandante Militar desta Casa, que me procurou (eu estava, no momento, no saguão), porque os estudantes queriam entrar na Assembléia para fazer uma assembléia no saguão. Eu fui lá, no meio deles (o Deputado Julio Garcia me telefonou), e conversei com os estudantes e eles, pacificamente, saíram da frente da Assembléia. "Eu quero lhes pedir, por favor, pois nós estamos realizando aqui uma audiência pública". O transporte em Florianópolis tem problemas; foram muitas promessas não cumpridas, mas uma insanidade tomou conta das autoridades e concederam um aumento antes mesmo de acertar o acordo com motoristas e cobradores que têm proposta e assembléia já marcada.
Sr. Presidente, precisamos constituir uma Comissão Parlamentar - já conversei com o Presidente Julio Garcia e com o Líder do Governo sobre isso - para tratar desse assunto. Então, é preciso que chamemos o Prefeito Dário Berger, o Governador do Estado, as partes que atingem a região metropolitana inteira, a fim de constituirmos essa Comissão, para podermos trazer a normalidade e a tranqüilidade novamente para a Grande Florianópolis. Caso contrário, nós vamos ser acusados de omissos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)