98ª Sessão Ordinária - 05/12/2006
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas Odete de Jesus e Ana Paula Lima, catarinenses que nos acompanham através da Rádio Digital e da TVAL, deputado eleito Kennedy Nunes, que também acompanha a nossa sessão do dia de hoje.
Santa Catarina, deputado Paulo Eccel, foi surpreendida com a notícia divulgada pelo governo do encaminhamento de uma medida provisória propondo aumento do ICMS em Santa Catarina.
Esta é a maior demonstração do calote eleitoral que começa a aparecer já praticado pelo atual governo, deputado Antônio Carlos Vieira.
Durante a campanha, em várias oportunidades, quando questionado o então candidato, deputado Lício Silveira, se haveria aumento de impostos no eventual segundo governo, ele sempre foi enfático ao afirmar que não admitiria nenhum aumento de impostos em Santa Catarina.
Qualquer cidadão, deputada Odete de Jesus, sabe que a carga tributária brasileira e, por conseqüência, de Santa Catarina são uma das mais injustas e abusivas do mundo. Muito se tem debatido sobre isso.
As federações, os sindicatos, as associações têm, permanentemente, nos chamado, nos conclamado a participar dessa cruzada que precisa ser empreendida em âmbito nacional para combater este mal da abusiva carga tributária que o Brasil impõe.
E agora, deputado Antônio Aguiar, o atual governo encaminha, através de medida provisória, portanto, já vigente, esse aumento abusivo nas alíquotas do ICMS de diversos produtos. E, o que é pior, deputada Odete de Jesus, o governo diz que só vai taxar os ricos, que pobre não vai pagar aumento de imposto. Será que é só o rico que tem acesso à energia elétrica, deputado Vieirão? Será que é só o rico que utiliza álcool ou gasolina como combustível do seu carro, do seu equipamento de trabalho? Isso sem contar com a outra gama de produtos que estão incluídos nesse aumento da carga tributária e do ICMS em Santa Catarina. Inclusive, deputado Paulo Eccel, o aumento dos serviços de comunicação, e v.exa. tem lutado tanto nesta Casa, juntamente com outros parlamentares, para eliminar a cobrança abusiva da tarifa telefônica da assinatura básica de R$ 38,00, que o atual governo não quer, pois já vetou duas vezes a lei.
Agora esse mesmo governo não deixa ser aprovada essa lei, pois a vetou, que impede a cobrança dessa assinatura básica da telefonia, e propõe, decide pelo aumento do ICMS das comunicações também. Como justificativa, diz que é para combater a fome. Eu sei que fome é essa, deputado Moacir Sopelsa: é fome de cargos. O governo quer aumentar o ICMSpara combater a fome de cargos dos seus aliados. É muita briga por cargos! Há muita secretaria Regional nova que foi prometida durante a campanha. O governo está admitindo até partilhar, deputado Francisco de Assis, algumas secretarias, reparti-las em duas ou três, para dar, ao invés de um emprego, três cargos, por conta do ajuntamento que fez para ganhar a eleição em Santa Catarina.
Para combater a miséria e a pobreza já foi criado o Fundo Social, deputado Lício Silveira! Fundo Social ao qual fomos contrários nesta Casa, porque retira dinheiro dos municípios e dos demais Poderes, tanto que no Rio Grande do Sul a Justiça manifestou-se afirmando aquilo que já havíamos afirmado há muito tempo: que o Fundo Social é inconstitucional.
Espero que brevemente a Justiça também se manifeste sobre o Fundo Social de Santa Catarina. E aí é que vem a incoerência. O tal Paulo Eli já foi exonerado do governo umas três vezes, eu nem sabia que ele era o notável do governo novamente, e não vou me surpreender se amanhã anunciarem a exoneração dele de novo, a quarta exoneração, certamente pela repercussão da Fiesc, do empresariado. E amanhã o governo é capaz de dizer: "Olha, eu não sabia de nada disso, foi esse doido do Paulo Eli. Vamos exonerar ele de novo". Não duvido que eles façam isso. Tomara! Se eles tiverem juízo, vão fazer isso. Mas o interessante é que o próprio Paulo Eli disse: "Olha, nós já vamos criar esse fundo agora porque é possível que o Fundo Social seja declarado inconstitucional".
Quando nós dissemos aqui que era inconstitucional, chamaram-nos de raivinha, disseram que estávamos fazendo oposição com fígado, que queríamos atrapalhar Santa Catarina. E agora querem criar um novo imposto para saquear ainda mais o bolso do contribuinte catarinense dizendo que pode ser que esse seja inconstitucional. Não há justificativa para isso. A fome que pretende se combater com o aumento do ICMS só pode ser a fome de cargos do tríplice ajuntamento. Só pode ser isso. Não há outra justificativa!
Num momento como esse, até parece que eles vão enganar o cidadão fazendo de conta que o atual governo não tem nada a ver com o futuro. E v.exa., deputado José Carlos Vieira, que sempre afirmou aqui ser um defensor da redução da carga tributária, tem inclusive uma história de luta contra o aumento de impostos, não tenho dúvidas de que será nosso aliado nessa cruzada contra o aumento da carga tributária em Santa Catarina.
Mas para isso nós vamos ter que realizar uma audiência pública, nesta Casa, deputado Francisco de Assis. E o primeiro convidado para essa audiência pública que eu vou sugerir será o atual presidente da Associação Comercial Industrial de Joinville, porque ele sempre foi um notável defensor da redução da carga tributária. Parece-me até que ele vai ser o secretário da Fazenda do governador reeleito. Ele é um homem que tem uma história de luta contra o aumento de impostos e como futuro secretário da Fazenda de um governo que está aumentando os impostos, eu quero ouvi-lo aqui, na Assembléia Legislativa, porque chegou a hora da verdade. Agora nós vamos saber se aquilo que ele pregava como dirigente empresarial continuará valendo na iminência de ele assumir a secretaria de estado da Fazenda, que quer aumentar os impostos e saquear ainda mais o bolso do contribuinte de Santa Catarina.
Por isso é preciso que seja realizada uma audiência pública nesta Casa. Nós queremos ouvir a Fiesc, queremos ouvir as associações empresariais, os sindicatos, as entidades de defesa dos interesses do consumidor, a Adocon, o Procon, todas essas entidades, para saber o que pensa a sociedade contribuinte de Santa Catarina.
Eu tenho um compromisso: desde que cheguei a esta Casa, assumi o compromisso de não me posicionar a favor de nenhum aumento de imposto. Nós discursamos sobre isso e agora está chegando à hora da verdade.
Deputado Clésio Salvaro, tenho certeza de que v.exa. também vai abraçar essa cruzada para dizer não ao aumento do ICMS de Santa Catarina, não ao aumento da carga tributária de um governo que quer aumentar imposto para combater a fome de cargos, por essa briga de cargos que se alastra por toda Santa Catarina. Porque não é justo que o contribuinte pague essa conta, não é justo que o trabalhador cidadão catarinense pague a conta de criação de mais secretarias, de mais cargos e de mais estrutura para abrigar apaniguados políticos do governador e sua turma. Nós vamos chamar o povo para cá e tenho certeza de que o povo vai nos ajudar a derrubar essa matéria aqui na Assembléia.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)