Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

100ª Sessão Ordinária - 07/12/2006

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, o dia de hoje é um dia especial, uma quinta-feira com quórum na Casa para deliberar sobre as matérias. Nem sempre nas quintas-feiras nós temos quorum como hoje, com condições para deliberar. Por isso cumprimento os srs. deputados pela responsabilidade, tratando-se de fim de ano, de fim de mandato, mas estamos aqui, presentes, para cumprir a nossa obrigação.

Mas, deputado Antônio Carlos Vieira, nós temos analisado os jornais nos últimos dias e estamos preocupados. Revimos até algumas propagandas anteriores ao pleito eleitoral, analisamos as atitudes, as promessas de então, sr. presidente, deputado Lício Silveira, e comparamos com o que está acontecendo. Aí eu me lembrei de um adágio popular de muitos anos, que diz que o povo tem memória curta.

Não acredito que o povo tenha memória curta, quando se mexe com o brio ou com o bolso. E as atitudes que o governo está tomando agora estão mexendo no bolso do brasileiro, no bolso do catarinense, no bolso do pobre, do médio, do rico, do empresário, do contribuinte. Estão mexendo, inclusive com a moral, porque ele acreditou nas promessas de que a reforma tributária do estado de Santa Catarina pelo menos deveria ter o seu início diminuindo a carga tributária, para dar mais condições ao consumidor, para dar mais condições ao fabricante para que pudesse produzir seu produto e vendê-lo mais barato, ou sem aumentos futuros pela diminuição dos impostos.

Foi ludibriada a consciência desse catarinense! Abrem-se os jornais e o que se lê? Aumenta-se a alíquota do ICMS de uma série de produtos! Analisem, são supérfluos! Vamos voltar, deputado Antônio Carlos Vieira, agora com o advento do biodiesel, às lamparinas. Lembro-me de que alguns anos atrás eram usados nas lamparinas o querosene, o óleo diesel, a banha e até o óleo vegetal. A energia elétrica agora é considerada produto supérfluo! É um dos produtos mais caros da residência dos catarinenses, mas é taxado como supérfluo e teve aumento na alíquota do ICMS.

O refrigerante que é para a nossa criança, para aqueles que não podem ingerir bebida alcoólica ou uma cervejinha, que não é tão alcoólica assim, também teve uma sobretaxa.

O telefone hoje é um meio de trabalho do catarinense; não é mais um luxo e nem é mais supérfluo. O telefone é um instrumento necessário na vida do catarinense, na vida do brasileiro. Quem não tem telefone hoje engatinha, não chega nunca, porque o telefone é que agiliza os negócios, o trabalho, as providências! Mas também recebeu uma sobretaxa, deputado Antônio Carlos Vieira.

A gasolina e o álcool, que movem o Brasil (é verdade que preservaram o diesel), foram alvo de sobretaxas no ICMS. Por que aumentar o imposto sobre a gasolina e o álcool? Vejo um retrocesso na economia.

Os jornais mostraram a atitude do atual governo em sacrificar, mais uma vez, o catarinense através do aumento de impostos.

E o IPVA? O IPVA aumentou 4,21%! Vi a manchete hoje de manhã. Quem tem seu veículo vai pagar mais caro também para emplacá-lo, para legalizá-lo.

Essas foram as promessas de campanha, deputado Antônio Carlos Vieira? Eu acho que o que houve aqui - vou usar um termo que todo catarinense entende - foi uma grande sacanagem. Todo mundo entende o que quer dizer: promete-se uma coisa e faz-se outra após a reeleição.

O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!

O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Reno Caramori, o pior de tudo, quando o governo pretende botar mais dinheiro no caixa enganando a população, enganando o eleitor, enganando uma promessa feita na Fiesc de não aumentar mais tributos, de não aumentar a carga tributária e sim lutar pela redução, é o descumprimento da Constituição Estadual. Isso é o que me preocupa.

A Constituição Estadual diz que todo projeto que pretende criar ou aumentar imposto tem de entrar nesta Casa antes de 90 dias do final do ano. Isso seria até o dia 30 de setembro; portanto, às vésperas do primeiro turno.

Então, o governo descumpriu a Constituição, obviamente com receio da eleição, e dá este presente de Natal e de Ano Novo para os catarinenses.

Agora mesmo veio a TVAL pedir que eu desse uma mensagem ao povo para 2007. Que mensagem? Com mais impostos? Darei, sim, quando esta Casa disser "não" à medida provisória, quando disser "não" ao aumento do ICMS. Aí, sim, eu desejarei Boas Festas e Feliz Ano Novo para o catarinense. Com essa carga tributária elevada, eu não darei este voto de Boas Festas, sr. deputado.

Muito obrigado!

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - V.Exa. tem toda razão, deputado Antônio Carlos Vieira, mas eu tenho certeza de que os srs. deputados e as sras. deputadas, que há muitos anos vem falando nesta Casa que não concordam com aumento de alíquota, com aumento do ICMS, quando da discussão, da apreciação e votação desta medida provisória, digam "não" ao aumento de impostos em Santa Catarina.

Nós temos que dizer "não" ao sacrifício do povo catarinense em pagar mais caro os produtos porque o governo quer arrecadar mais para um fundo que já existe, um fundo que foi criado em 2002. Existem outras maneiras de combater a pobreza.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)