79ª Sessão Ordinária - 04/10/2006
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. presidente e srs. deputados, há pouco o deputado Dionei Walter da Silva trouxe a esta Casa esta foto que está lançada na Gazeta de Joinville do dia 29 de setembro deste ano, em que apresenta o dinheiro que foi apreendido com o sr. Aldo Hey Neto.
Só para que os senhores de casa e os srs. deputados sintam como a mídia funciona, devo dizer que o episódio aqui ocorrido no dia 18 de setembro, a morte de um assessor meu por suicídio, levou uma empresa jornalística, a RBS, durante o debate com os candidatos ao governo, no dia 27 de setembro, a estampar uma chamada sobre fatos que seriam dados ao conhecimento no dia seguinte, no dia 28 de setembro. Talvez seja para deixar mais ou menos desequilibrado ou mais ou menos preocupado o sr. Esperidião Amin Helou Filho, candidato do PP ao governo do estado. Talvez imaginasse aquela empresa de comunicação que a chamada para esses assuntos fosse desestabilizar o candidato. E no dia seguinte saiu, sim, a notícia sobre o suicídio. E pela manhã, pela tarde, saíram coisas requentadas, mas dizem que o nome do deputado não foi citado, mas se falou do suicídio.
Agora, deputado Joares Ponticelli, sobre esse assunto da dinheirama - porque não estamos tratando dos R$ 1,7 milhão para a compra do dossiê mas, sim, dos R$ 2 milhões e pouco encontrados com o assessor Aldo Hey Neto, assessor do compadre do governador, que até então era secretário da Fazenda -, a chamada também não foi feita no dia do debate, porque não havia interesse, deputado Joares Ponticelli, em desestabilizar os candidatos mas somente um dos candidatos presentes.
Infelizmente, nós vivemos sob a égide da imprensa. É a imprensa que comanda este país. E para onde ela conduz, para onde ela quer conduzir o eleitorado, o eleitorado vai.
A Justiça também tem as suas responsabilidades. Vejam os senhores o seguinte: a ação de inconstitucionalidade, a que deu entrada em nosso Tribunal de Justiça o Ministério Público Estadual contra a Compex, que deu origem à dinheirama encontrada com o Aldo Hey Neto, ação essa provocada por este deputado, através de uma representação no Ministério Público, que acatou a representação e apresentou denúncia ao Tribunal de Justiça, até hoje não foi decidida. A nossa colenda Corte de Justiça, que aqui eu respeito, vem jogando às calendas a decisão dessa adin, ou seja, simplesmente vem adiando a decisão.
Durante a campanha, quando ocorreu o fato no meu gabinete, uma bola de cristal, se fosse consultada, iria dizer que muito prejudicaria a minha campanha. E foi o que aconteceu, efetivamente, porque além do desagrado talvez de muitos eleitores com o meu trabalho nesta Casa, também o fato que me envolvia talvez com essa negociação de carros nesta Casa prejudicou a minha campanha.
Em alguns casos, sr. presidente, eu fui tido e havido como falecido. Houve alguns casos, e eu tenho provas, de alguns municípios em que o eleitor foi aconselhado a não votar no Antônio Carlos Vieira porque ele tinha sido vítima de suicídio no dia 18 de setembro. Disseram que eu tinha me suicidado. Inclusive, o Prisco Paraíso, o Paulo Alceu, ligaram para mim achando que o meu telefone estaria sem atendimento porque teria sido eu a vítima desse suicídio.Para muita gente eu morri. Mas felizmente eu estou vivo. Felizmente eu estou vivo, deputado Joares Ponticelli, para registrar esses fatos.
Eu não tenho uma bola de cristal, mas hoje seria a data marcada pelo Tribunal de Justiça para decidir sobre a Compex, e acredito que também foi adiada essa decisão. Acredito e vou fazer aqui um prognóstico de que esse processo só será decidido depois do segundo turno, com duas decisões: se o atual governo se reeleger, vai ser considerada constitucional a adin e constitucional a Compex; e se, porventura, o Esperidião Amin conseguir êxito e vencer as eleições, a nossa Corte de Justiça vai decidir pela inconstitucionalidade. Isto eu vou escrever que vai acontecer, porque é o que está ocorrendo em nosso estado e é o que ocorre com as pessoas que não enxergam o que acontece no Poder Executivo, no Poder Judiciário, no Poder Legislativo e no Tribunal de Contas.
Só para vocês terem uma idéia, a SC-Parcerias, aquela joinha que foi criada neste governo, vai deixar uma dívida para 2007 na ordem de R$ 145 milhões. Isso foi dito pelo sr. Presidente e dito também pelo sr. Presidente, ou seja, que no segundo semestre de 2006 a SC-Parcerias vai promover o pagamento de R$ 159.846 milhões e, além desses pagamentos que vão ocorrer - e aí esperamos que ocorram efetivamente, esperamos que seus credores recebam os valores que lhes são devidos até o dia 31 de dezembro -, a SC-Parcerias ainda vai deixar R$ 145 milhões para a futura administração.
Dinheiro de onde? Realmente é uma criatividade que este governo tem, já iniciada na época dos precatórios, ainda não devidamente esclarecidos, com relação à Invesc, aquela outra jóia da coroa que hoje tem uma dívida de mais de R$ 1 bilhão, e não existe qualquer solução de regularidade. E existe, ainda por decidir, aquela concessão da SC-401, em que uma empresa ganhou uma licitação e até hoje não tem nem a concessão tampouco o dinheiro que investiu. São heranças que o atual governo vai deixar. Eu temo pelas finanças futuras do governo, eu temo pelo futuro governo do estado que venha assumir o governo de Santa Catarina a partir de janeiro de 2007.
Mas sr. presidente, eu continuo na luta até o dia 31 de janeiro de 2007 e aguardo que v.exa., como chefe deste Poder, proceda, determine a apuração daqueles fatos desagradáveis que levaram ao suicídio um funcionário do meu gabinete. Faço esse apelo como fiz o apelo no dia 31 de agosto de 2006. Não direi que não aconteceria o fato se tivesse havido a sindicância, mas, pelo menos, estaria registrado que este deputado teria, no prazo exeqüível, solicitado a devida apuração dos fatos que estavam sendo objeto de comentário na Casa antes do dia 18 de setembro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)