56ª Sessão Ordinária - 04/07/2006
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Boa-tarde, sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados. Quero cumprimentar também todas as crianças e adolescentes que nos visitam nesta tarde com suas professoras e com alguns pais. Sejam todos bem-vindos à Assembléia Legislativa e que tenham uma boa estada nessa atividade escolar.
Sr. presidente, algumas semanas atrás, nós realizamos, neste espaço, uma audiência pública promovida pela comissão de Legislação Participativa, para discutir uma questão extremamente importante, que às vezes passa despercebida nas unidades escolares, que é a questão das bibliotecas. Normalmente percebemos que nas escolas de Santa Catarina existe uma sala chamada biblioteca, geralmente com um amontoado de livros mal cuidados e destroçados. Em algumas dessas salas chamadas de biblioteca, muitas vezes para cuidar ou dar um tratamento melhor a esse acervo escolar, existem alguns professores readaptados, professores com problemas de saúde, que estão ali cuidando da biblioteca. Mas são professores, que apesar de toda a sua valentia e da sua formação para o Magistério, não têm formação para a função de bibliotecários. E uma biblioteca pública não pode ser simplesmente um espaço para onde os professores mandam os alunos quando a atividade para aquele dia se esgotou ou quando estão com alguma indisposição. Sabemos que biblioteca não pode ser isso.
Em função dessa situação, realizamos aqui uma belíssima audiência pública, que foi uma idéia do Parlamento Jovem de 2005, no qual estudantes propuseram a criação do cargo de bibliotecário nas escolas públicas de Santa Catarina. Naquele instante esteve presente a diretora de Recursos Humanos da secretaria da Educação, que informou que o projeto estava em estágio avançado de discussão e elaboração no interior daquele órgão e que nos próximos dias o projeto chegaria a esta Casa.
Pois bem, já se passaram quatro ou cinco semanas e até o presente momento nenhuma vírgula do projeto chegou à Assembléia Legislativa. Isso dá noção da despreocupação do governo do estado com essa situação.
Certamente o governo, pelo fato de não ter remetido o projeto no prazo que se havia comprometido, enviará esse projeto para cá somente no segundo semestre de 2006, para que eventualmente o próximo governo possa implantar esse cargo nas escolas de Santa Catarina.
Agora, para nossa surpresa, na semana passada, recebemos um ofício do Sinepe, que é o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Santa Catarina, manifestando-se contrário a esse projeto, porque, na realidade, as escolas não precisam de bibliotecário. O que é necessário em cada uma das escolas é um professor que possa cuidar dos livros, para que os alunos não rasguem as capas, não rasguem as folhas. Enfim, uma posição sindical totalmente na contramão daquilo que foi quase uma unanimidade naquela audiência pública aqui realizada.
Então, quero aqui reafirmar, neste instante, o nosso compromisso, o compromisso da comissão de Legislação Participativa e certamente o compromisso de grande parte dos parlamentares do Poder Legislativo do nosso estado, de dar a maior agilidade ao projeto de criação do cargo de bibliotecário, quando esse projeto chegar na Assembléia Legislativa. Até o presente momento o governo não fez a sua parte, não enviou o projeto, e cabe única e exclusivamente a ele enviá-lo para cá. E como se trata de criação de cargos, nós não temos legitimidade para apresentar esse projeto.
Assim sendo, estamos aguardando o projeto ser encaminhado pelo governo do estado e queremos dizer que estranhamos profundamente a manifestação do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Santa Catarina contrária a um projeto que cria o cargo de bibliotecário nas escolas públicas. Qual é o problema de qualificarmos a escola pública? Por que será que o Sinepe não quer a qualificação da escola pública catarinense?
Essa é a pergunta que fica, neste momento; essa é a indagação que fica e também esse é o protesto que fica acerca dessa posição, embora estejamos num ambiente democrático. Respeitamos a posição do Sinepe, mas discordamos veementemente dele porque estamos aqui levando para frente esse projeto a partir de um anseio popular, a partir de uma reivindicação da nossa comunidade, a partir de iniciativas de alunos das escolas públicas de Santa Catarina, que querem, sim, mais qualidade no seu ambiente escolar. Então, fica aqui esse registro.
Sr. presidente, não poderia deixar de falar também, neste momento em que estamos tratando novamente de educação neste espaço, que mais uma vez o governo do estado deixou tocar aquela música que muito se cantou em verões passados: Tô nem aí. Essa é a música que o governo do estado, deputado Vânio dos Santos, está cantando para os universitários catarinenses. Tô nem aí com os universitários catarinenses. Tô nem aí com a Constituição do estado. Tô nem aí com a legislação que obriga o governo a repassar recursos. Tô nem aí com os convênios que foram assinados em abril, em maio com as universidades. Tô nem aí para publicidade governamental. Esse é o hino do governo do estado em relação às bolsas de estudo.
Nós tivemos, na semana passada, uma importante discussão sobre esse assunto na comissão de Educação, e nesse dia uma parte do governo do estado se comprometeu em fazer o repasse da segunda parcela das bolsas de 2006. Estamos no mês de julho e até agora somente uma parcela referente às bolsas de estudo das universidades foi repassada. Com relação à segunda parcela, houve compromisso de uma parte do governo de fazer o repasse no dia 30. Passou o dia 30 e nenhum centavo chegou aos cofres das universidades, especificamente nos bolsos dos alunos, para que pudessem pagar as suas mensalidades.
O que nós estranhamos é que enquanto não há dinheiro para bolsas de estudo; enquanto não é feito o repasse, e esse valor é de R$ 32 milhões ao ano, repassados em oito parcelas; enquanto o governo do estado diz que não há dinheiro, ele manda um projeto para cá suplementando o orçamento da SC Parcerias em mais de R$ 400 milhões para atividades nem sempre tão explícitas, pelo menos para a sociedade; o governo do estado está destinando R$ 400 milhões da dívida ativa! E para as bolsas de estudo, que é um valor de R$ 32 milhões, nenhum centavo chegou até o dia 30.
Então, é um descaso, é um desleixo, é uma mostra de como este governo trata a educação, o mesmo governo que faz uma propaganda divulgando que os alunos agora estão uniformizados, que todos receberam material escolar, mas em muitas escolas de Santa Catarina até agora não chegou o material escolar que a belíssima propaganda governamental diz que todos os alunos receberam.
Existe até um processo de investigação para essa compra, porque há dúvidas sobre a forma como esse material foi comprado. Se a política governamental é a descentralização, por que foi comprado o material escolar, o uniforme escolar centralizadamente? Se a política é desenvolver a região, por que não desenvolveu as confecções de cada uma das regiões do nosso estado? Fez-se uma única compra e esse material, esse uniforme escolar, deputada Odete de Jesus, em boa parte das escolas não chegou. Chegou somente na publicidade governamental.
Então, nesta semana começam a acontecer, no que se refere ao art. 170, manifestações em todas as universidades do nosso estado, deixando explícitaa indignação da comunidade universitária catarinense em relação ao gesto do governo do estado, que agora certamente...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)