11ª Sessão Ordinária - 15/03/2006
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, devo me ocupar, nesta oportunidade, em responder algumas manifestações feitas ontem, na tribuna deste Parlamento, até porque o dia de hoje, pelo menos até agora, caracterizou-se como um dia tipicamente ameno no que diz respeito às contumazes críticas ao governo do estado. Mas ontem três matérias ocuparam o tempo de eminente deputado e eu me sinto, até por dever de ofício, na obrigação de prestar os devidos esclarecimentos na condição de líder do governo.
A primeira manifestação é para de público reconhecer que assiste razão ao deputado Paulo Eccel quando, ontem, proclamou a inadimplência do governo com relação ao cumprimento do repasse de parcela das bolsas do art. 170.
Na verdade, disponho aqui da planilha que nos foi remetida pela secretaria da Educação e de fato, no que concerne ao sistema Acafe, das dez parcelas a última, correspondente a 10%, ainda não foi repassada, mas, deputado Paulo Eccel, posso desde logo afiançar que os procedimentos foram adotados no sentido de que essa quitação se opere o mais rapidamente possível, tornando, portanto, cumprida a obrigação concernente ao ano de 2005.
No que diz respeito já ao ano de 2006, não se pode falar em inadimplência, na medida em que são dez parcelas e que a primeira vence no mês de março e vai até o mês de dezembro.
Portanto, há uma inadimplência, sim, com relação à última parcela de 2005 que, repito a v.exa, até por dever de ofício e homenagem à verdade, será implementado o seu pagamento nos próximos dias.
Também se falou, ontem, a respeito de um apelo que foi feito a esta Casa para que houvesse um socorro financeiro à Orquestra Sinfônica de Santa Catarina. Fomos buscar as informações e devo aqui relatar que no ano de 2004 foi feito um repasse global da ordem de R$ 678.600,00. No ano de 2005, um valor significativamente menor de R$ 270.850,00 e neste ano de 2006, onde estamos apenas na metade do terceiro mês, já foram repassados à nossa elogiável Orquestra Sinfônica de Santa Catarina R$ 250.000,00, dentro de uma programação que fará com que haja outros repasses significativos ainda no correr do fluente ano de 2006.
A terceira questão que me leva a prestar aqui o devido esclarecimento decorreu de uma carta aberta e de um expediente que certamente todas as sras. deputadas e os srs. deputados receberam de parte de servidores do Cepon e do Hemosc em Santa Catarina. Sabemos que o Cepon é o órgão estatal encarregado da política pública de combate às neoplasias, ao câncer e o Hemosc trata da política pública no que diz respeito à questão do sangue e hemoderivados.
Na verdade, por uma desinformação, acabou-se apregoando que estaria na eminência de ocorrer a privatização do Hemosc e a privatização do Cepon. E eu quero aqui literalmente dizer que não passa de uma informação equivocada, de uma falta de compreensão, porque, na verdade, o que acontece é que o Cepon e o Hemosc permanecerão com o status que hoje têm de órgãos públicos, órgãos compostos por servidores públicos, cumprindo políticas públicas relevantes nessas áreas que há pouco mencionei.
O que aconteceu? Com a modificação da lei das organizações sociais, vai se permitir que a Fahece, Fundação de Apoio ao Hemosc e ao Cepon, passe a ter o status de organização social e continuar como mantenedora, como órgão que suplementa, de maneira considerável, as atividades do Hemosc e do Cepon, mas que vão continuar sendo órgãos públicos. Apenas há a possibilidade de se alçar a Fahece à condição de organização social e como tal o contrato administrativo que ela mantém com o estado será mantido apenas com outro status, melhorando a possibilidade de que haja a participação no controle e na fiscalização. E é isso o que o governo do estado almeja.
Portanto, para ficar muito claro, eu aqui disponho de uma manifestação da secretaria de estado da Saúde, que é uma resposta clara e taxativa a essa apreensão dos servidores do Hemosc e do Cepon. Mas que fique muito claro que não há, não houve e não haverá, de parte da atual gestão do governo, qualquer iniciativa, qualquer propósito ou sequer qualquer intento de buscar a privatização do Hemosc e do Cepon.
Repito, para que dúvidas não remanesçam, o Hemosc e o Cepon permanecerão com o status que hoje têm de órgãos públicos, ocupando um espaço público privilegiado pela excelência do trabalho que realizam, mercê da capacitação do seu corpo funcional. O que deve haver é a alteração da natureza jurídica da entidade mantenedora, que é uma fundação e que poderá, pela lei recentemente aprovada, passar ao status de organização social, mas o trabalho desenvolvido pelo Hemosc e pelo Cepon continuará a ser público porque pública tem que ser uma atividade como essa fundamental na área da saúde, na área da política de sangue e de hemoderivados e também no combate às neoplasias.
Era o que tinha a dizer. Agradeço a todos pela atenção.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)