31ª Sessão Ordinária - 04/04/2006
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCRAMM - Bom-dia a todos!
Eu gostaria, também, na manhã de hoje, de me reportar ao que já foi colocado a respeito da greve dos professores, da minha categoria, a qual represento e sou membro efetivo há 29 anos.
Ouvi atentamente os deputados Afrânio Boppré e Ronaldo Benedet e realmente há mais de uma década nós, da área de educação, clamamos por salários dignos. Eu, como diretora, eleita que fui, deputado Afrânio Boppré, brigo há muitos anos pela questão da gestão democrática e participativa da comunidade escolar.
Há cerca de quinze dias a bancada do PMDB se reuniu com o atual governador, dr. Eduardo Pinho Moreira, e nós, então, discutimos essa questão da proposta da eleição democrática em todas as escolas públicas de Santa Catarina.
Quando aqui cheguei, a bancada do PT elaborou um projeto para que se consolidasse o processo de eleição nas escolas. Eu também elaborei, pela experiência que tenho há 29 anos como diretora eleita, como coordenadora da área da educação na região norte do estado, onde pude vivenciar os conflitos que essa eleição gerou, conflitos que perduraram por muito tempo dentro do ambiente escolar, principalmente no grupo docente, via que nós tínhamos que aprimorar essa questão da eleição. Não a eleição pela eleição propriamente dita, para se tornar uma eleição partidária. Eu não comungo com isso!
Mas chegamos a um bom termo junto à comissão de Educação, junto ao Sinte, junto à equipe técnica da secretaria de estado da Educação, que fez uma discussão, no ano passado, compilando o projeto do PT e também o meu projeto, no qual estaríamos também prestigiando o intelecto e levando os nossos candidatos a gestores escolares a uma capacitação pró-gestão e, por último, ao crivo da comunidade escolar para, então, eles apresentarem individualmente a sua proposta administrativa e pedagógica e aí, sim, com o crivo da comunidade, o mais votado ser o diretor da escola e o segundo, o assessor. Nós clamamos que isso venha a acontecer. Da mesma forma via o então governador Luiz Henrique, e hoje o dr. Eduardo Pinho Moreira também comunga dessa mesma tese.
Também foi elaborado o concurso para os secretários de escola, porque tínhamos secretários pós-graduados e nas salas de aula estavam os professores ACTs substituindo-os, muitas vezes sem formação adequada. Essa solução foi dada, e na atual gestão já estamos com os novos secretários concursados nas unidades escolares. O próximo passo, e temos o entendimento de que nós vamos conseguir deflagrar este calendário, deputado Afrânio Boppré, ainda este ano, será criar o grupo pró-gestão e capacitar esses gestores escolares. Desta forma, ganharemos todos.
Eu penso que alguns foram resistentes no governo passado, quando aqui chegou o projeto e também foi arquivado, porque achavam que a liderança política poderia estar intermediando na indicação dos cargos. Acredito que quando há um consenso dentro da opção pela própria comunidade, a escola se fortalece. Segundo dados do Inep, nos estados onde já há gestão democrática, o aproveitamento escolar é maior, pois os índices são muito significativos na questão da qualidade de ensino, em detrimento daqueles nos quais hoje ainda paira a indicação política.
Então, quero dizer que também comungo dessa idéia e que vou lutar pela questão da gestão democrática. Não pode perdurar mais no estado de Santa Catarina do jeito que está!
Conforme a tabela de remuneração do Magistério que tenho em mãos, um professor com formação superior, licenciatura plena, em início de carreira, em dezembro tinha a sua remuneração total de R$ 569,95. Em abril deste ano, ele teve um acréscimo real na regência de classe - que até então era de 10% e passou para 25% para que o professor fosse estimulado a estar em sala de aula - de R$ 1.166,05, num percentual de 51%, lógico com o abono de R$ 200,00.
Esse aumento, em quatro anos, de 51% é significativo, mas eu entendo que o professor não tem como se manter com uma remuneração de R$ 1.166,05, em função de que ele tem que investir dia-a-dia em conhecimento e buscar a sua atualização, já que convive com jovens e crianças que têm recursos, deputado Ronaldo Benedet, na sua própria casa muitas vezes superior à realidade do seu próprio professor.
Então, nós avançamos muito. Qual é o governo que não quer remunerar bem o seu servidor?
Eu convivi com todo esse drama quando eu estava na secretaria de estado da Educação e atrás de nós só estava o Piauí. E lutamos muito para melhorar esse quadro, deputado Reno Caramori.
Um professor, em final de carreira, em dezembro de 2002, tinha remuneração de R$ 1.665,74 e hoje tem um vencimento de R$ 2.337,42 em final de carreira.
Então, todos sabem que a vida de professor é abnegada, de dedicação exclusiva. Nós sabemos que muitos dos nossos professores, quando se aposentam, também estão com sua situação de saúde debilitada e precisam medicar-se.
Portanto, nós precisamos melhorar a situação da educação em nível nacional. Eu não consigo aceitar que grande parcela da receita da educação em nosso país vá para o ensino superior gratuito, pois lá estão freqüentando os bancos escolares todos aqueles que têm condições de manter a sua mensalidade escolar. E nos cursos de licenciatura, aqueles nos quais ninguém tem interesse, estão os alunos oriundos da classe média, porque o aluno da rede pública estadual não tem como bancar a sua estadia na capital do estado e ter acesso à universidade federal.
Temos, hoje, uma realidade em nível estadual já de expansão da Udesc, mas ainda muito aquém da necessidade e da realidade para a formação dos nossos jovens. Então, nós temos o entendimento de que precisamos trabalhar em nível nacional, o que fizeram diversos países que optaram pelo investimento na educação e na formação básica. Estão aí, como bom exemplo, o Chile e tantos outros países que fizeram investimentos maciços, investimentos pesados na educação.
Hoje eu vejo o aluno com sua formação em nível médio, com a sua formação em educação básica indo para o mercado de trabalho sem nenhuma aptidão aprimorada. Portanto, ele vai para o mercado de trabalho despreparado e lá ele se frustra por também não ter acesso ao ensino superior.
Portanto, temos que reverter esse quadro em nível nacional para daí fazer, sim, uma grande discussão na questão da formação básica em nosso país, que é urgente, urgentíssima.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)