38ª Sessão Ordinária - 23/05/2006
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. presidente e srs. deputados, assomo à tribuna no dia de hoje para falar de algo muito importante para Santa Catarina, mais precisamente para a cidade de Lages.
A prefeitura de Lages, no dia 19, conquistou um grande feito, ou seja, ela inaugurou o aterro sanitário de Lages. A construção desse aterro vinha se arrastando, sucessivamente, há vários mandatos de prefeitos, que, irresponsavelmente, não atendiam, dentre outras, as reivindicações da imprensa, da sociedade, das ONGs, do Ministério Público e da Fatma.
Eu fui um dos autores dessa discussão sobre o aterro sanitário quando secretário de estado do Meio Ambiente, quando lamentávamos e fazíamos apelos à prefeitura de Lages, no sentido de que ela fizesse o aterro sanitário. Não fomos atendido, a nossa discussão não obteve êxito. Restou-nos, então, solicitar ao Ministério Público que entrasse com uma ação para que se resolvesse, de forma conclusiva e eficaz, a questão do lixo de cada dia na nossa cidade de Lages.
A cidade de Lages recebia 60 mil toneladas de lixo diário que depois eram jogadas a céu aberto. Esse lixo ficava exposto aos catadores, aos animais domésticos e às aves, que se alimentavam daqueles detritos. Mas através de uma ação empreendida por este deputado, o Ministério Público interditou o lixão da cidade de Lages. Interditado o lixão, não restou outra alternativa à prefeitura do município de Lages senão fazer o aterro sanitário. Em apenas três meses, a prefeitura se empenhou e desapropriou uma área que achou importante e nela fez o aterro sanitário de Lages.
São 60 toneladas de lixo que vão agora para um local adequado, ou seja, para o aterro sanitário. E esse aterro sanitário, segundo dados da imprensa, tem capacidade para absorver 200 toneladas por dia. Isso faz com que os municípios que estão no entorno da cidade de Lages possam remeter o lixo para lá. A prefeitura vai atender a um apelo da sociedade, do meio ambiente, coletando e recebendo o lixo de todas as cidades menores do entorno da Amures, colocando-o num local adequado.
Todos nós vamos ganhar com isso. A criança, o idoso, enfim, a sociedade como um todo vai ganhar com a construção do aterro sanitário de Lages. E essa medida para a qual tivemos que nos empenhar, fez com que a prefeitura acatasse essa decisão do Ministério Público. E aqui parabenizamos o Ministério Público por essa ação importante, enaltecendo também o trabalho que tem feito na área do meio ambiente.
Hoje, deputado Afrânio Boppré, a cidade de Lages tem um aterro sanitário, onde colocadas 60 toneladas de lixo por dia que ficavam a céu aberto. Eu tenho um vídeo, que não vou passar, que mostra dezenas de homens, crianças, mulheres e animais domésticos que iam diariamente no lixo catar alguns objetos de valor, objetos de reciclagem e restos de comida.
Se não bastasse toda essa vergonha que a cidade passava, todo esse descompromisso que tinha com a preservação ambiental, todos os problemas causados à sociedade, recebi, quando houve a inauguração do aterro sanitário esta semana, diversas críticas de alguns vereadores da cidade de Lages que disseram que a campanha empreendida por mim tinha causado prejuízo aos cofres públicos de Lages. Os vereadores disseram, deputado Afrânio Boppré, que a campanha empreendida pelo deputado Sérgio Godinho fez o município gastar mais de R$ 800 mil com transporte de lixo para as cidades de Curitibanos e Otacílio Costa, valor esse que poderia ter sido economizado. Economizar em cima da saúde das pessoas?! Eu acho que foi a maior campanha que fizeram contra a minha pessoa na cidade de Lages, pelo fato de ter tomado essa decisão, juntamente com muitas ONGs que também queriam isso, e o Ministério Público.
Eu enalteço e parabenizo o atual prefeito Renato Nunes de Oliveira, que fez realmente o que tinha de ser feito. Quando o Ministério Público interditou o lixão, ele conseguiu, em três meses, comprar uma área de terra, conseguiu fazer as células, conseguiu que tudo fosse fiscalizado e acompanhado pela Fatma, e no dia 19 tiveram o prazer de inaugurar o nosso aterro sanitário, medida essa que, volto a dizer, enaltece o povo de Lages, reconhecendo que o povo necessita e precisa de ações pontuais para defender a sua saúde, para defender o meio ambiente.
Mas não está tudo bem, não está tudo 100%, porque o lixão antigo, o passivo deixado pela prefeitura, ainda continua lá. Abandonado. Mas vamos recorrer ao Ministério Público, a fim de que aquela área seja recuperada. E com relação à campanha empreendida na televisão e nos jornais dizendo que eu fui o causador do gasto de R$ 800 mil, estamos pedindo ao Ministério Público que analise o gasto desse dinheiro pelo prefeito de Lages para transportar o lixo, porque foi ele quem não quis fazer o aterro sanitário. Contudo, quando o Ministério Público interditou o lixão, a prefeitura tomou providências e o prefeito teve vontade para resolver aquilo que até então não havia sido feito, que era o aterro sanitário.
Então, esses R$ 800 mil que a prefeitura gastou para transportar o lixo para outros municípios, sr. presidente e srs. deputados, devem ser cobrados do bolso do prefeito de Lages. Ele deve pagar o dinheiro que gastou para transportar o lixo para outro local, porque ele não queria, desde o ano de 2000, fazer o aterro sanitário. Provo e repito que ele não queria, tanto é que depois que o Ministério Público interditou o lixão, em três meses a prefeitura fez o aterro sanitário. Isso prova que a dificuldade não era tão grande. Bastava apenas um aperto da Justiça ou uma vontade política. E essa vontade política vemos hoje, porque o prefeito da cidade de Lages é outro, é o vice-prefeito que assumiu com a renúncia do prefeito. Esse prefeito, sim, realmente teve a vontade política e a decisão de fazer o aterro sanitário.
Então, Lages ganha com isso. Parabenizo o Ministério Público pela ação pontual nessa decisão, parabenizo também a Câmara de Vereadores, a prefeitura, o setor de meio ambiente da prefeitura e o prefeito porque resolveram o problema, independentemente de quem solicitou, de quem brigou, de quem fez denúncias para a imprensa, de quem fez denúncias para o Ministério Público, de quem reclamou aqui da tribuna.
Fizemos duas audiências públicas na Assembléia legislativa, rodamos o filme para mostrar a situação deplorável em que estava o lixão de Lages e tudo isso teve um final feliz. Hoje, para nosso orgulho (eu, como lageano, posso dizer isso), 96% da população de Lages coloca o lixo no local adequado.
Antes do início até deste governo, 98% das cidades colocavam o lixo em local inadequado, ou seja, nos lixões. Mas com uma campanha do governo do estado, do Ministério Público, da Fatma e com a participação de muitas ONGs e de muitos parlamentares, conseguiu-se reverter esse quadro. Então, hoje, 98% dos municípios do estado de Santa Catarina colocam o lixo em local adequado, ou seja, nos aterros sanitários.
Então, Lages faz parte, hoje, dessas cidades maravilhosas que tiveram a responsabilidade, a sensibilidade e o conhecimento de tomar essa atitude. E o conhecimento é o mais importante, porque quando se conhece o prejuízo que causa o lixão, ou seja, o chorume e os gases, qualquer ser humano passa a ter sensibilidade e toma providências. E essas providências não são caras, mas se não tomadas custam muito caro à sociedade, principalmente com relação à saúde. Por exemplo, esse aterro sanitário, em Lages, custou apenas R$ 240 mil, um aterro que vai poder receber 200 toneladas de lixo por dia. Hoje, Lages produz 60 toneladas.
Concluindo a minha manifestação, gostaria de dizer que, além dos benefícios à saúde, de toda a questão ambiental, da fauna, da flora, dos rios, dos mananciais, das águas subterrâneas, do aqüífero na minha cidade, que é uma área de recarga importantíssima, Lages também vai poder usufruir de tudo que discutimos hoje, aqui, na audiência pública a respeito do ICMS ecológico.
Então, termino aqui parabenizando o sr. deputado Francisco de Assis, que é o autor do projeto de lei sobre o ICMS ecológico, pois Lages poderá beneficiar-se desse projeto, porque agora ela tem um aterro sanitário. Parabéns, prefeito, parabéns, comunidade, todos ganharam com isso. Santa Catarina ganhou, a região serrana ganhou, a cidade de Lages ganhou muito com a conclusão do aterro sanitário.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)