29ª Sessão Ordinária - 02/05/2006
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente e srs. deputados, gostaríamos de trazer novamente à tribuna o assunto referente a nossa iniciativa da proposta de sustação do ato governamental a respeito da Portaria nº 96, que já iniciava as tratativas para viabilizar a chamada contratualização, ou seja, a terceirização, a privatização descarada desenvolvida pelo governo neoliberal do governador Luiz Henrique da Silveira, golpeando o atendimento na área de saúde com relação ao Hemosc e Cepon.
Hoje pela manhã a comissão de Constituição e Justiça arquivou a nossa proposta de sustação da portaria, com argumento de que a portaria não foi renovada e o objeto da proposta exauriu-se enquanto prazo. É verdade!
No entanto, há que se perguntar por que a mesma comissão, sem portaria, reuniu-se no dia 7 de abril para tratar da terceirização, da privatização do Hemosc e do Cepon? por que se reuniu no dia 19 de abril? por que se reuniu no dia 26 de abril e por que está agendada, deputado João Henrique Blasi, uma nova reunião agora chamada de grupo de trabalho para o dia 4 de maio?
Pergunto também ao deputado Dado Cherem, ex-secretário da Saúde, por que o governo do estado está fazendo com que o seu corpo funcional, o seu corpo de técnicos continue operando para a preparação da terceirização do serviço do Hemosc e do Cepon?
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Deputado Afrânio Boppré, v.exa., lamentavelmente, não pôde comparecer, pela manhã, na reunião da comissão de Justiça, quando a matéria foi debatida, e eu enfatizei, com todas as letras, e quero reafirmar agora, e falarei na seqüência, até em homenagem aos servidores que aqui estão presentes, que não houve, não há e não haverá nenhuma intenção do governo de privatizar o Hemosc e o Cepon. O que existe é uma cobrança do Ministério Público, enquanto fiscal da lei, exercendo, portanto, a sua missão institucional, no sentido de encontrar uma alternativa para o convênio celebrado em 94.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Eu tenho só cinco minutos, deputado!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me fez uma pergunta e eu gostaria de responder!
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Mas eu vou lhe explicar por que, deputado. Eu perguntei por que que sem portaria...
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Deputado Afrânio Boppré, v.exa. permite que eu responda?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - ... a comissão continua se reunindo ilegalmente, deputado.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Vou responder a v.exa., deputado! Vou responder!
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Eu não estou perguntando se v.exa. foi falar em público. V.Exa. me aguarde!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. não quer dar espaço, como é que eu vou responder?!
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Eu não estou perguntando! Isso todos nós sabemos! Eu gostaria de convidar o secretário Dado Cherem, o deputado João Henrique Blasi, líder do governo, para ir comigo na reunião do dia 4 de maio.
Nós vamos lá participar da reunião e saber, deputado, se v.exa. dá garantias, porque na prática, na ilegalidade, na clandestinidade, à luz de velas, às escondidas, estão preparando a privatização do Hemosc e do Cepon!
É por essa razão que v.exa. veio discutir o impasse que todos nós sabemos que já foi gerado e que o Ministério Público quer que corrija e temos que encontrar uma solução!
Mas não é sobre isso que eu estou falando. Porque o encaminhamento que o governo Luiz Henrique da Silveira está dando não é o encaminhamento que vai ao encontro do interesse da própria legalidade e do próprio Ministério Público. O Ministério Público não quer uma comissão clandestina trabalhando na ilegalidade, levando o Hemosc e o Cepon para a privatização. Não é isso!
Então, eu convido v.exa., o ex-secretário da Saúde Dado Cherem, hoje deputado, e o líder do governo para nós irmos lá na comissão e perguntar à base de que legalidade estão preparando um golpe contra o nosso patrimônio público.
Por isso v.exa. não poderia responder este aparte e mudar o assunto, por isso que eu peguei a palavra de volta para discutirmos o tema, a pauta, aquilo que precisa ser feito.
Mas eu, deputado João Henrique Blasi, vou assistir v.exa. atentamente, que disse que vai assomar à tribuna, para saber se vai responder a pergunta que eu fiz e não fugir da discussão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)