34ª Sessão Ordinária - 11/05/2006
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - "Se o homem da roça não planta, o da cidade não janta". É isso?
Srs. presidente, deputado Herneus de Nadal, sr. deputado Antônio Carlos Vieira, deputado Reno Caramori, deputado Vânio dos Santos, sr. deputado Ronaldo Benedet, telespectadores da TVAL que nos assistem.
Nós vamos iniciar as audiências públicas que definirão o Orçamento para 2007 a partir do dia 5 de junho deste ano. Estaremos realizando dez audiências, do dia 5 ao dia 9 de junho, através da comissão de Finanças e Tributação deste Poder.
Desde já estamos colhendo assinaturas dos líderes para podermos suspender as sessões do plenário, durante a semana em que serão realizadas as audiências públicas, para que os deputados possam participar, efetivamente, de todas as dez reuniões que acontecerão no estado.
É importante dizer ainda que esse trabalho será dividido em duas equipes: uma que fará a região do litoral e a outra que percorrerá a região do planalto e oeste de Santa Catarina. Já temos o calendário que foi aprovado por este Poder, pela comissão de Finanças e Tributação e também pela Presidência da Casa.
Essas audiências são importantes porque abrem a oportunidade para o povo participar, efetivamente, da discussão do Orçamento do estado. Desde 1997, quando o companheiro Carlito Merss aprovou esta lei, vinha-se tentando realizar as audiências de forma conjunta, ou seja, a Assembléia Legislativa com o Poder Executivo, com o governo do estado, mas não se conseguiu.
Felizmente, a partir de 2003, conseguimos unir o Executivo e o Legislativo na realização dessas audiências. Então, a realização das audiências passou a ter maior eficácia, de tal forma que, hoje, a participação é bastante intensa. Boa parte da população que compareceu nas três ou quatro últimas audiências sabe exatamente o que foi fazer lá, qual o objetivo e como propor suas prioridades e cobrá-las.
Em 2003, resgatamos o orçamento regionalizado e vamos realizá-lo pelo quarto ano consecutivo. É importante dizer que essa realização é um estímulo à democracia, é um estímulo à participação social, é um estímulo à transparência, é um estímulo para que cada cidadão possa fiscalizar de que forma está sendo gasto o imposto que é pago para o estado quando compramos um produto, se realmente esse valor está sendo bem administrado ou não pelo nosso governo.
As audiências promovem a participação popular. Qualquer cidadão catarinense pode participar, com direito de voz e voto. Algumas regiões se organizam com objetivos bem pontuais e têm conseguido sucesso com esses seus objetivos. É claro que o governo não cumpre integralmente aquilo que é aprovado, mas sabemos que diversas regiões foram contempladas em algumas prioridades que realmente eram de grande relevância, de grande valia para as comunidades. Mesmo assim, vale lembrar que fica a oportunidade de o cidadão cobrar, na execução orçamentária, a realização das prioridades elencadas e apontadas pela população.
Este ano nós teremos, deputado Reno Caramori, a possibilidade de cobrar do Executivo aquilo que deixou de fazer, que foi prioridade em algumas regiões. Até porque é um ano eleitoral e a população vai ter a oportunidade de ir lá e cobrar, literalmente, do governo o que não foi feito e por que não foi feito. Se a resposta for condizente com o entendimento da população, tudo bem. Se não for, o povo poderá dar o troco nas urnas, se for o caso.
Em 2007 nós teremos um novo governo e estaremos estipulando prioridades para o ano que vem. O novo governo terá que acatar essa decisão popular, porque além de ela ser lei, será uma decisão do povo. Se ele não a acatar estará começando muito mal a sua administração e prejudicando um trabalho que vem sendo desenvolvido por este Poder, junto com o Poder Executivo, desde 2003.
É importante resgatar ainda que no orçamento regionalizado o governo se obriga a ouvir todos os cidadãos e a direcionar suas prioridades. O orçamento regionalizado é a melhor forma de propiciar a participação de todos os cidadãos. O orçamento regionalizado une o Executivo ao Legislativo.
Então, é muito claro que essa é a melhor forma de o cidadão poder participar, influir no Orçamento e decidir quais são as prioridades da sua região, da sua cidade ou do seu estado. E também obriga o governo a executá-las, porque se não o fizer, como já disse, o povo tem como dar o troco, como cobrar e exigir.
Outra coisa que se pode dizer que foi um sucesso e que se conquistou foi a unificação do trabalho da realização das audiências do Executivo com o Legislativo, pois até então não era feito assim. Passamos a fazer e, com isso, o resultado foi mais positivo, mais consistente e tem sido elogiado por boa parte da população que tem participado das audiências públicas.
No próximo ano queremos ver se conseguimos ampliar a realização das audiências. Em 2003 fizemos 30 audiências; queremos, por lei, garantir a obrigatoriedade deste Poder e do Poder Executivo realizarem 30 audiências, uma em cada regional, de tal forma que se consiga obter a maior participação popular possível.
Se o cidadão quiser participar das prioridades da sua região, ficará bem mais fácil se for feito por regional. São 30 regionais e se forem feitas audiências em todas elas, com certeza o resultado será bem maior, bem mais amplo e mais participativo. Por conseqüência, com uma aceitação e participação popular muito maior, de tal forma que vai implementar um Orçamento cada vez mais democrático e mais aberto para que a população possa opinar e escolher as suas prioridades de forma a contemplar as necessidades de suas cidades e regiões.
Esse projeto está tramitando neste Poder e eu gostaria de pedir aos nobres pares que quando passar por suas comissões aprovem-no para que, posteriormente, em plenário, possamos aprová-lo também a fim de colocar a ferramenta do orçamento regionalizado cada vez mais consistente nas mãos do povo de Santa Catarina. Só assim o povo poderá realmente controlar, entender o Orçamento, escolher as suas prioridades e melhorar a qualidade de vida de todos, porque ninguém melhor do que o próprio cidadão de cada região para saber exatamente qual é a sua prioridade. Cada um sabe melhor o que precisa para a sua área, para a sua região, para o seu município.
É importante que essa ferramenta seja cada vez mais aperfeiçoada para ampliar o leque de atuação, para poder garantir um resultado melhor e mais positivo para o povo de Santa Catarina.
Gostaria de informar também que a página da Assembléia Legislativa disponibiliza no seu site, de forma transparente, a execução do Orçamento. Assim, qualquer cidadão pode acompanhar a sua execução para saber se a prioridade do seu município foi atendida. Ou, se não, pode cobrar do governo a execução orçamentária de acordo com o que foi decidido nas audiências públicas do ano passado, ou como será decidida este ano e que valerá para o ano que vem.
Nesse aspecto, a Assembléia Legislativa e todos os deputados têm cumprido o seu papel. Resta ao governo cumprir o seu na execução do Orçamento, atendendo o que foi proposto no mês, nas audiências do orçamento regionalizado.
Então, ficou clara - e eu já falei sobre isso - a intenção e os objetivos pelos quais se está trabalhando essa questão do orçamento regionalizado.
Eu gostaria de informar ao povo de Santa Catarina que as audiências começarão no dia 5 de junho e terminarão no dia 9. Serão dez audiências, cinco na região do litoral e cinco na região oeste, no planalto oeste do nosso estado, para poder atender de forma mais ampla o povo de Santa Catarina.
Gostaria ainda de aproveitar a oportunidade para falar sobre o Projeto de Lei n. 0155/2006, que amplia a base de crédito do ICMS, do qual sou o relator. Esse projeto terá o meu total apoio, pois entendo que ampliar a base de crédito do ICMS para quem transporta um produto nosso, dentro do nosso estado e para fora dele, é uma condição merecida e que precisa realmente ser vista com muito carinho.
O crédito presumido, que hoje é de 20%, vai ser ampliado para 50%, de forma que não seja voltado somente para os combustíveis, mas também para outros fluidos que os caminhões utilizam, como pneu, câmara, peças de reposição e tudo mais. Será ampliado de tal forma que será um ganho para essa categoria e, com certeza, terá o meu voto favorável, como relator. Espero que os nobres pares também votem favoravelmente nas comissões e depois aqui em plenário, porque será um ganho necessário para quem faz transporte neste estado, pois assim eles poderão dinamizar e melhorar a qualidade do seu trabalho. Investindo mais no seu trabalho, eles gerarão mais empregos e distribuirão com mais agilidade os nossos produtos. Assim o lucro dessa venda poderá chegar mais rápido aos cofres do estado e ser transformado em benefícios sociais ao povo catarinense.
A outra questão que o projeto também aborda é que na compra de caminhões e implementos rodoviários destinados ao ativo permanente da empresa pode-se creditar 1/12 ao mês. Anteriormente era 1/48, ou seja, o prazo era de 48 meses para poder ser creditado o valor. Agora cada cidadão que fizer transporte vai ter doze meses para ser creditado o valor, no caso de compras de ativos permanentes.
Então, é um projeto interessante que a categoria vem discutindo com o governo. Faremos essa discussão também com diversos sindicatos da categoria para verificar se é esse mesmo o entendimento, se o projeto abrange todas as suas necessidades e reivindicações. A partir daí estaremos lutando pela aprovação desse projeto, que veio do Executivo, mas que é do interesse de Santa Catarina. E com certeza trará resultados positivos, principalmente para quem trabalha com transporte em nosso estado.
Muito obrigado a todos pela atenção!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O SR. PRESIDENTE - Ainda dentro do horário reservado aos Partidos Políticos, os próximos minutos são destinados ao PSDB.
Com a palavra o deputado Nilson Gonçalves, segundo vice-presidente desta Casa, por até 11 minutos.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente e srs. deputados, na verdade o deputado escalado para falar neste horário não se encontra, mas eu gostaria de tecer alguns pequenos comentários, principalmente em relação à greve dos professores que está acontecendo em Santa Catarina.
Há uma discussão muito grande em relação à porcentagem de professores que estariam neste momento em greve. Da parte dos professores, eles entendem que mais de 50% estão parados. Diriam muitos que 70% dos professores estão parados. Da parte do governo, segundo levantamento feito nas 30 regionais espalhadas pelo estado, não passa de 20% o percentual de professores em greve.
Independentemente de serem 20%, 30% ou 50%, eu quero aqui atacar um outro assunto, que é o problema inerente a isso e que afeta de maneira substancial o aluno e, por conseqüência, o pai desse aluno. Por que digo isso? Porque todas essas paralisações acabam levando o ano letivo para dentro das férias normais das escolas em Santa Catarina. Qual é a conseqüência disso? É que pais que se programam para as suas férias com os seus filhos para descansar, para recarregar as baterias, para começar o ano novo, etc., acabam não podendo desfrutá-las porque os seus filhos têm que fazer a reposição das horas-aulas necessárias para a conclusão do ano letivo. E isso traz conseqüências para centenas de famílias do estado inteiro.
Agora, a pergunta que vem é a seguinte: é justa essa greve? Ela procede? Se você perguntar para o professor, evidentemente que vai escutar que ela é justa. Se você perguntar para as pessoas que fazem parte do governo, principalmente da área da educação, elas vão dizer que essa greve não procede porque o governo vem fazendo todos os esforços necessários para que os professores tenham dignidade e condições de executar as suas tarefas.
No meu modo de entender, acho que qualquer movimento, desde que seja ordeiro e respeite o direito do próximo, é válido. Se a classe entende que não está sendo devidamente aquinhoada com aquilo que entende ser o mais justo do seu salário, ela deve protestar, desde que dentro da ordem e respeitando o próximo. Daí não tem problema! O que não se pode admitir são episódios como esse que vimos no dia de ontem, em que o movimento grevista parou o trânsito em determinado trecho em Santa Catarina. E quem não gostou acabou tendo sérios problemas, como foi o caso de um motorista que teve o vidro do seu carro quebrado com uma tijolada. É esse tipo de procedimento que não se admite.
E quando se pergunta para os líderes do movimento como é que eles permitem que isso aconteça, a resposta que se recebe é sempre a mesma: "O movimento não permite essas coisas, mas também não tem como controlar tudo porque, nesse momento, os nervos estão à flor da pele e nós não temos como controlar a ansiedade e muitas vezes o animus operandi de cada um dos manifestantes." E daí? E daí que o cidadão vai embora com a cara quebrada, com o vidro quebrado, e as coisas ficam por isso mesmo.
Então, o que nós queremos, naturalmente fazendo um comentário muito rápido em cima desse movimento grevista, é pedir que aqueles que lideram as manifestações, antes de ir para as rodovias e trancar o trânsito, conscientizem de maneira muito forte os participantes dessas manifestações para que não cometam excessos, porque não há coisa pior para um movimento, principalmente paredista, do que cair na antipatia popular. Essa é a grande verdade! A partir do momento em que cair na antipatia popular, o movimento perde a razão de ser! Foi o que aconteceu com o MST neste país. Ele tinha toda a simpatia da população brasileira, era um movimento que visava a dar condições aos verdadeiros sem-terra de ter o seu quinhão de terra para plantar e sobreviver. Como tiveram desvio de conduta no decorrer dos anos e acabaram descambando para a guerrilha urbana, perderam literalmente a simpatia popular e o movimento acabou perdendo o seu foco principal, que era justamente aquele de dar amparo às pessoas que precisavam. Isso vai acontecer sempre que o movimento não conseguir angariar a simpatia da população brasileira.
Qualquer tipo de manifestação, qualquer movimento paredista, qualquer greve, quando perde a simpatia popular, quando perde o foco, acaba!
É este alerta que fazemos aos grevistas, neste momento, aos professores, que estão fazendo um movimento que entendemos até legítimo. Qualquer movimento num país democrático, desde que ordeiro, é legítimo, mas é preciso atentar justamente para esse fato, para que o movimento não descambe e não caia na antipatia popular.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)