Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
2ª Sessão Ordinária - 18/02/2003
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, tenho assomado à tribuna muitas vezes para criticar fundamentado nas constatações como Parlamentar nesta Casa.
Quem ganha a eleição assume o comando no Executivo e tem a obrigação de bem administrar a coisa pública. Quem perde a eleição tem a mesma tarefa, que é a de fiscalizar os atos do Governo, quer no âmbito estadual, municipal ou federal, e temos feito isso nesta tribuna, através de constatações, de algumas críticas.
Há pouco tempo o Deputado Herneus de Nadal, numa nota que foi vinculada no jornal O Estado, dizia que este Deputados havia agido nesta tribuna com raiva quando da solicitação de obras que foram eleitas como prioridade das prioridades na nossa região, inclusive bem na região do Deputado Herneus de Nadal, que foi uma delas.
Eu as critiquei, fundamentei sobre elas nesta Casa, rasguei o Orçamento Regionalizado numa demonstração de que foi desrespeitado.
Por isso, assomo hoje à tribuna para fazer também uma constatação e um elogio por uma obra bem feita.
Então, nós usamos a tribuna não para menosprezar, não para criticar, mas para mostrar à população catarinense de que fomos eleitos nesta Casa pelo povo para defender o Governo ou para fiscalizá-lo.
Mas no dia de ontem, Sr. Presidente, recebi um convite de última hora para a entrega da ordem de serviço para a dragagem de um atracadouro na praia de Itapema, na famosa enseada ponta do engodo, onde a draga lá está instalada para o início do próximo mês iniciar os trabalhos de desobstrução de um canal de navegação que dá condições de as embarcações dos pescadores e dos turistas chegarem até as margens da praia sem serem obrigados a deixar suas embarcações a 200 a 300 metros dentro d’água, porque não têm condições de atracar.
Quero agradecer ao Presidente da Cidasc, Sr. Carelli, ao Secretário da Agricultura, Moacir Sopelsa, por essa obra, e cumprimentar o Prefeito de Itapema, porque em 1999 nós recebíamos o primeiro ofício do ex-Prefeito de Itapema, juntamente com o Presidente da Associação dos Pescadores que era o Sr. Antenor, endossado depois pelo atual Presidente, o Janga, e fomos dando prosseguimento.
Esta é uma obra importantíssima, mesmo que o seu valor monetário não represente muito para o Governo de Santa Catarina e para a Prefeitura. Tanto é que ontem estava lá praticamente toda a Cidasc: o Secretário Municipais, com os seus assessores, três ou quatro pescadores, os Vereadores, enfim, estava lá o pessoal recepcionando o nosso Secretário, o Presidente da Cidasc, num almoço de confraternização oferecido pelo Prefeito e pela comunidade.
Em 1999, nós fizemos a solicitação, encaminhamos ao DOH, que era subordinado à Secretaria dos Transportes, que era comandada pelo nosso então Deputado Federal Leodegar Tiscoski, viabilizando a realização do projeto.
Em 2001, foi elaborado um levantamento topohidrográfico, foram executadas as obras de sondagem e deixamos todo o processo técnico de engenharia nas águas marítimas, processo esse comandado pelo então técnico do DOH, Luiz Antônio Braga Martins. E quero aqui registrar o trabalho que esse moço fez no DOH, no Governo Esperidião Amin.
E também na Meia Praia deixamos pronto todo o projeto do engordamento da praia com os dois moles do Perequê Pequeno, do Perequê Grande, para evitar o assoreamento desses rios, inclusive o Perequê Grande, que é navegável, desde que se construa os moles para que a areia não retorne ao canal do leito do rio.
Mas voltamos à nossa ponta do engodo. Trabalho que deverá ser executado pela draga da Cidasc em convênio com a Prefeitura e com o Governo do Estado, num percentual que o Secretário não declinou, que deverá estar exposto no Diário Oficial. Mas é uma obra que vai beneficiar aquele povo.
Por isso quero cumprimentar o Secretário Moacir Sopelsa por ter dado continuidade a uma obra tão importante iniciada em 1999, por ter dado continuidade a todo o processo administrativo, a todo um programa legal em cima desse processo com a licença ambiental, com a fiscalização do Ibama, com a Fatma, com a Prefeitura dando cobertura na época. E quero também fazer um agradecimento ao Simarios, cidadão de Itapema, que não mediu esforços para passar a noite demarcando a agressão das águas no leito da praia, fazendo a demarcação das cotas que atingiam durante a noite, num período de 29 dias.
Tudo isso foi um trabalho em conjunto. E agora nós vamos assistir à execução. Por isso nós queremos agradecer ao Secretário Moacir Sopelsa pelas palavras, quando reconheceu que foi um trabalho árduo deste Deputado, juntamente com o Deputado Leodegar Tiscoski, autorizados pelo então Governador Esperidião Amin, e toda a equipe do DOH, que era comandada pelo Marquinhos Rovaris, onde foi feito um projeto exemplar. Inclusive a empresa catarinense fiscalizadora do projeto foi elogiada pelo trabalho executado, dentro daquilo que está determinado com relação ao fundo do mar, pois é um trabalho muito difícil de ser elaborado. Por isso as dificuldades que nós encontramos, muitas vezes, na elaboração de projetos para a execução de um trabalho bem feito, em benefício daquela gente.
Deputado Sérgio Godinho, nós, ontem, vimos a alegria do Janga, que é o Presidente da Associação, mas foi uma pena que os pescadores que estavam presentes não representavam 5% daquela colônia, e não sei por quê. Mas tenho certeza de que eles ficarão muito felizes, porque serão os maiores beneficiados.
Mas aquele pescador artesanal está sendo prejudicado muitas vezes pelos grandes barcos pescadores, que estão matando a sardinha prematuramente para a pesca do atum, principalmente na nossa costa. E eu não estou vendo muito a atuação dos órgãos competentes, que deveriam coibir ou fiscalizar esses navios, principalmente o navio de estrangeiro, que vem buscar o nosso atum e, principalmente, a nossa sardinha, desde dois a três centímetros, que serve como isca para a pesca do atum.
Esta é uma coisa que nós vamos voltar a falar, nesta Casa, em defesa do nosso pescador artesanal e da nossa pesca da costa catarinense, da costa brasileira.
Nós estamos hoje, Deputado Ronaldo Benedet, importando sardinha de outros países pela falta de cuidado que estamos tendo na nossa fauna marítima, principalmente em Santa Catarina.
Por isso, quero agradecer e cumprimentar, mais uma vez, o Secretário da Agricultura Moacir Sopelsa e o nosso Presidente da Cidasc pela sensibilidade que têm demonstrado em dar continuidade a um projeto que este Deputado teve a iniciativa de começar, dando continuidade através do DOH, da Secretaria dos Transportes e Obras, comandada na época pelo então Secretário de Estado Leodegar Tiscoski, autorizada, é claro, pelo nosso ex-Governador, sensibilizado, que sempre foi, pelas causas do pequeno. E lá é o pequeno que está sendo o maior beneficiado.
E é obvio que o turismo se beneficiará disso, inclusive estava lá o proprietário de escunas agradecendo-nos pelo nosso trabalho, juntamente com os pescadores, porque serão beneficiados também para fazer com que o turista tenha maior garantia e comodidade no embarque dos passeios turísticos, além de outras embarcações particulares de turistas.
Por isso, nós queremos registrar este fato, mesmo atropelando os nossos afazeres nesta Casa, porque o convite não chegou em cima da hora, mas comparecemos sim...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)