65ª Sessão Ordinária - 15/09/2004
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sras. Deputadas (infelizmente, nenhuma presente), Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu estou fazendo exatamente o que me foi pedido por uma Deputada, para indicá-las, mas infelizmente não estão presentes; portanto, não posso indicá-las na tarde de hoje.
Mas hoje, Sr. Presidente e Srs. Deputados, escutamos aqui o Deputado Herneus de Nadal. Realmente, ele procura dar o seu recado e tem que usar o português, a nossa língua, para explicar o inexplicável, primeiramente, sobre as rodovias, eis que se cobra muito a execução.
Diz ele que o Governo anterior não fez as obras, referindo-se obviamente à BR-101 no Governo passado, do PSDB.
Mas exatamente por isso é que o eleitor deu o troco, exatamente por isso que perderam as eleições, porque não fez a obra. E ganhou a eleição quem prometeu a obra.
Agora, não adianta jogar a culpa em quem não fez no passado aquela obra, porque ela foi a razão da vitória nas urnas. O atual Governo do Estado e o atual Governo Federal prometeram, durante a campanha eleitoral, fazer a obra, exatamente porque os Governos anteriores não haviam feito. Então, a retórica é diferente!
Escutamos muita coisa com relação à despesa da Secretaria da Segurança, à Lei nº 254, aos cheques virtuais, aos limites e gastos de despesa de pessoal, à Lei de Responsabilidade Fiscal! Contudo, Deputado Herneus de Nadal, em 2003 o Executivo conseguiu mudar o conceito de receita líquida disponível junto ao Tribunal de Contas do Estado.Retirou de receita os repasses que o Governo do Estado fazia ao Ipesc e depois verificou que só retirar receita não adiantava, tinha que retirar despesa também. Retirou! No Governo passado não! Nunca se tirou. E estava incluído! O Governo atual retirou!
Até faço um desafio: se o problema é a Lei de Responsabilidade Fiscal, façamos como o Ministério Público. Tenho a explicação: vão fazer com a Lei de Responsabilidade Fiscal exatamente como o Ministério Público Estadual faz! E não faz de agora! Não é deste mês! É do ano passado! O Ministério Público Estadual reduz, do pagamento de pessoal, Deputado Herneus de Nadal, o salário correspondente ao Imposto de Renda. Ou seja: 100% de receita de pagamento de pessoal menos o Imposto de Renda que é descontado tem como resultado aquilo que é considerado como despesa de pessoal.
Deputado, continua até hoje! Por que o Executivo não provoca, junto ao Tribunal de Contas, a mudança do critério? Vamos retirar também o Imposto de Renda da base de cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal ou, então, aumentar esse diferencial entre despesa de pessoal e receita. Mas não se faz! E o Ministério Público continua na mesma situação!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Eu agradeço, Deputado.
Eu estava com duas pessoas que pretendiam conversar comigo e disse-lhes que me aguardassem, porque tinha por V.Exa. um grande apreço. Como na hora da minha saída V.Exa. disse que iria fazer referências, entendi que deveria prestigiá-lo e estar presente para ouvi-lo e, na minha modesta condição, contribuir com o seu pronunciamento.
A minha primeira manifestação refere-se ao comportamento sugerido, no dia de ontem, pelo Senador catarinense ao Governador Luiz Henrique da Silveira, que é abordado também de uma forma indireta por V.Exa., com relação à BR-101.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Não, não! Só fiz um reparo à sua declaração. Eu não fiz menção nenhuma ao Senador Jorge Bornhausen. E eu, inclusive, participei da audiência que ele deu.
O que eu disse, Deputado, foi que V.Exa. aqui, nas suas palavras, disse que quem cobra hoje dos atuais Governantes foram aqueles que não fizeram no passado. E o que eu estou dizendo a V.Exa. é que o fato de os Governantes do passado não terem feito foi o que causou a sua derrota. Por quê? Porque quem ganhou a eleição prometeu fazer a obra!
Deputado, quero dizer que eu o admiro também. Inclusive, não costumo falar de ninguém pelas costas e nunca V.Exas. vão saber de alguma coisa que eu tenha falado de um Deputado pelas costas, porque procuro falar pela frente. Isso é de bom tom, fui criado assim. Passei por alguns dissabores, mas essa é a minha vivência.
Deputado, V.Exa. disse que o substitutivo global que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça deformou a pretensão. Não, de maneira alguma! Não deformou a pretensão. O projeto original do Governo previa 100% de todos os depósitos e o pagamento dos encargos da remuneração dos valores sacados e o fundo especial.
O substitutivo do Deputado Jorginho Mello é que exclui a remuneração e o fundo. O meu substitutivo global aprovado na Comissão de Finanças teve o condão de fazer retornar àquilo que o Poder Executivo colocou no seu projeto original, ou seja, a remuneração do dinheiro sacado e a criação do fundo.
Então, não se pode dizer que ele deformou o projeto original. Quem deformou, Deputado Herneus de Nadal, acredito que foi o Governo do Estado, quando pretendia lançar mão de 100% dos depósitos que não eram seus. Quem deformou foi o Deputado Jorginho Mello, que queria retirar 70% dos depósitos de que o Estado era parte, mas não remuneraria o valor retirado, tampouco criaria o fundo especial para pagamento.
Essas, sim, são deformações! O nosso projeto não! V.Exa. até pode-se queixar, dizendo: por que colocaram só 50%? Por que não colocaram 100%? Por que não colocaram 70%? Disso V.Exa. pode-se queixar. Agora, com relação à remuneração do saque e à criação do fundo, V.Exa. não pode dizer que se trata de uma deformação, porque no projeto original o Governo previa as duas coisas! Então, quem deformou foi o Governo.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me permite falar novamente, para que eu possa concluir o meu aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Eu gostaria de dizer que a minha afirmação com relação ao Senador, cuja declaração pretendia que o Governo do Estado rompesse relações com o Governo Federal, no meu entender não é o mais adequado para quem tem o compromisso de conduzir um Estado e de manter relações com o poder federal.
Fiz esta afirmação consciente, Deputado, até porque o Senador que cobra essa postura do Governo também, com todo o poder que teve na República, não viabilizou a obra.
Mas, deixando isso de lado, voltando para a questão da conta única, Deputado, imagine V.Exa. que de um valor inicial de R$300 milhões ou próximo a isto, nós, agora, ficamos reduzidos, em função das emendas aprovadas na Comissão de Finanças, àquilo que já temos permissivo legal para utilizar, ou seja, 50% ...
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Deputado Herneus de Nadal, V.Exa. fala em R$300 milhões iniciais! Deputado, V.Exas. tinham um sonho. Eu até digo: por que não aumentar esse sonho?
O valor de poupança de Santa Catarina que está colocado no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e nos vários bancos que temos na cidade ultrapassa bem os R$10 bilhões! Por que não mandam uma projeto de lei para esta Casa a fim de sacar todo o depósito de poupança das pessoas físicas e jurídicas do Estado de Santa Catarina e colocar no Tesouro do Estado?! Se é sonhar que V.Exa. deseja, vamos sonhar, Deputado!
Nós fomos colocados aqui, Deputado Herneus de Nadal, fomos eleitos pelo povo...
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado, eu tenho sido educado, mas V.Exa. está-me chamando de sonhador! Mas V.Exa. agiu assim quando era Secretário, Deputado Antônio Carlos Vieira, na ocasião em que federalizou a dívida do Ipesc!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Deputado, por favor! Federalização do Ipesc: o dinheiro entrou no Ipesc, e hoje existem R$422 milhões no seu caixa.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - É por isso que temos uma ação tramitando na Justiça, proposta pela Procuradoria-Geral do Estado, Deputado!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Presidente, agora já é demais. Eu concedi o aparte, mas agora o Deputado Herneus de Nadal já está entrando numa outra área. Então, eu quero que me seja assegurada a palavra e o meu tempo seja reposto, inclusive.
Se vamos falar do Ipesc, quero dizer que foi federalizado, sim...
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado, eu fiquei aguardando para dialogar com V.Exa., mas agora não quer mais o diálogo!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Não! O seu diálogo versa sobre outro assunto...
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. chama-me de sonhador, de ilusionista e agora não quer mais o diálogo!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente, eu solicito que me seja assegurada a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Genésio Goulart)(Faz soar a campainha) - A palavra está assegurada ao Deputado Antônio Carlos Vieira.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - V.Exa. permite que eu fale, Deputado?
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - É evidente que sim!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Eu lhe concedo todos os apartes que desejar, quando V.Exa. quiser e quando eu quiser colocar, desde que seja sobre o assunto que eu estiver colocando!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Genésio Goulart)(Faz soar a campainha) - V.Exa., Deputado Antônio Carlos Vieira, tem mais dois minutos e cinqüenta segundos na tribuna.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Agora, V.Exa. puxar o assunto da federalização da dívida do Ipesc...
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado, eu não gastei dois minutos! Eu vou-me inscrever também, Deputado!
Presidente, não é regimental!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - V.Exa. já teve o seu momento de glória, Deputado, pois falou durante os seus 10 minutos. Deixa que eu tenha a minha glória nos meus dois minutos finais, Deputado!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me instou a falar, Deputado! Convidou-me para ficar no Plenário e agora foge do debate, Deputado!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Deputado Presidente, eu fico calado, sentado na minha poltrona, assistindo os Deputados falarem! Por que não fazem a mesma coisa? Quando eu peço aparte, eu falo e corro para a minha poltrona. Por que os outros Deputados não são assim?!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal (Intervindo) - Deputado, V.Exa. não vai mandar este Deputado sentar, porque V.Exa. é um Par nesta Casa, e eu tenho o mesmo direito! Eu estou aqui postado, esperando. V.Exa. pode falar além do tempo regimental, e este Deputado vai ficar esperando!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - É que eu achei que V.Exa. ia cansar-se ficando de pé.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Eu não me canso, Deputado. Jamais me canso.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Eu também não.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Disposição física, Deputado, nós dois temos.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Mas, Sr. Presidente, quanto à federalização do Ipesc, quero dizer que ainda hoje existem R$422 milhões no caixa, graças àquela federalização. O Tesouro do Estado devia, por uma lei de 1994 aqui aprovada, muito mais do que isso ao Ipesc! Em 2001, o Estado negociou o correspondente a R$520 milhões, e hoje o Ipesc tem R$422 milhões em caixa!
E digo mais! No Diário Oficial do dia de ontem, está publicado o balancete do Ipesc do mês de julho de 2004, no qual aparece esse valor!
Eu quero dizer o seguinte: se hoje (e aqui foi dito muitas vezes) o Estado está pagando mais ao Governo Federal por conta da dívida com o Tesouro Nacional (os conhecidos 13%), é porque arrecada mais. Paga mais? É porque arrecada mais!
Agora, não tem dinheiro para pagamento de pessoal? Tem! Porque se trata de uma opção: ou aumenta o pessoal ou gasta em outras coisas! O dinheiro não sobra no caixa! Ou se paga pessoal ou faz-se o pagamento de outras coisas!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)