71ª Sessão Ordinária - 05/10/2004
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhores da imprensa e senhores que nos honram com a presença nesta tarde, eu quero, em primeiro lugar, saudar todos os colegas que se envolveram no processo democrático, no embate eleitoral, defendendo seus candidatos, seus Partidos, todos os que venceram e os que não lograram êxito nas eleições, mas que venceram pela participação no processo democrático, na construção da consolidação da nossa democracia.
Quero fazer uma saudação especial aos colegas que a partir do próximo ano irão deixar o convívio desta Casa para assumir o governo em seus Municípios: Deputado João Paulo Kleinübing, em Blumenau, Deputado João Rodrigues, em Chapecó e o Deputado Volnei Morastoni, nosso Presidente, no Município de Itajaí. Quero cumprimentá-los e desejar sucesso, êxito em suas administrações e que possam corresponder às expectativas, pois lograram êxito nas eleições.
Quero dizer a todos os Colegas que nesta Casa não há ninguém que tem a experiência que tenho. Eu tive a felicidade de disputar 13 eleições, das quais venci nove e perdi quatro. E sei o quanto dói perder uma eleição. Eu já perdi quatro eleições.
Mas é na diversidade do resultado das urnas que colhemos as melhores lições para o amadurecimento da nossa postura como homens públicos.
De certa forma todos venceram, e se não venceram todos nesse embate eleitoral, Deputado Nilson Gonçalves - aproveito para saudá-lo pela vitória do companheiro Marco Tebaldi, em Joinville - é porque essa vitória ficou postergada para mais adiante. Alguns precipitaram o êxito da vitória, vencendo agora, outros, prorrogaram um pouco mais. Mas de certa forma todos os que participam de um processo dessa natureza vencem.
Na cidade de Lages, nunca tive dúvidas de que o Prefeito Raimundo Colombo ganharia as eleições. Só não contávamos com a surpresa da diferença. Isso é verdade. Nós lutamos muito para nos aproximar.
Quero cumprimentar o Prefeito Raimundo Colombo, que fez uma boa administração em Lages, e desejar êxito nos próximos quatro anos; que faça uma administração como a que faz nestes quatro anos que estão para findar. É por isso que ele logrou vitória. Eu não desejava que ela fosse tão expressiva, mas também não tinha de que ela aconteceria. Comentávamos sempre, com o nosso candidato, Fernando Coruja, que era muito difícil, para não dizer quase que impossível, a virada na cidade de Lages.
De qualquer forma vou ajudar, na medida do possível, com a capacidade que temos, um tanto quanto reduzida, pois com o passar dos anos a capacidade de mobilidade das pessoas vai diminuindo, Deputado Genésio Goulart.
Deputado Antônio Ceron, eu o cumprimento pela eleição da sua filha.
O Deputado Afrânio Boppré teve um bom desempenho, mas de igual sorte ficou postergado seu embate, assim como o dos Deputados Dionei Walter da Silva, Paulo Eccel, Clésio Salvaro e Altair Guidi.
É bom, é salutar participar de um processo político, mas não é bom perder.
Srs. Deputados, quero falar sobre a aniversariante do dia, a efeméride do dia. Se nós disputamos uma eleição democrática, se nós vencemos, se nós perdemos, se nós fomos às ruas, se nós nos pronunciamos, se extravasamos, se lavamos a alma é graças a nossa Constituição da República, da qual tive felicidade, a oportunidade de participar na sua elaboração, e que no dia de hoje está completando 16 anos.
Foram muitos os avanços, e eu quero dizer, com o advento desta Constituição, que o maior deles foi o sepultamento em definitivo, para o resto da história deste País, das gerações que advirão, do arbítrio, do autoritarismo, da ditadura. Com o advento desta Constituição nós o sepultamos, foi a pá de cal. E se restabeleceu o estado de direito democrático. A Constituição é a cobertura, e o grande guarda-chuva das nossas leis, das nossas instituições democráticas.
Não raras vezes ouvimos, e até entristecidos, Sr. Presidente, pessoas que, talvez por falta de conhecimento da importância da Constituição, assacando contra a Constituição da República calúnias, dizendo que se as coisas não estão bem é por causa da Constituição, que foi mal feita, que é muito detalhista.
Pois bem, desde o seu advento, em 5 de outubro, Deputado João Henrique Blasi, V.Exa. que é um jurista e constitucionalista também, já sofreu mais de 40 emendas! Portanto, ela vai continuar sofrendo essas alterações para melhor, evidentemente!
Agora, uma coisa é certa: sem a Constituição não teríamos esta tribuna; os Deputados não teriam espaço para falar, para defender os seus projetos, as suas opiniões, para externar suas idéias, discutir o que entende como bom, como melhor para a sociedade.
Às vezes, algumas pessoas, até letradas, atacam a nossa Constituição. Aqueles que atacam por desconhecimento, eu os perdôo, mas aqueles que atacam por covardia, não os perdôo, porque sem ela ninguém teria direitos, seríamos um Estado de arbítrio.
Portanto, no dia de hoje, a nossa Constituição completa 16 anos, e já está com mais de 40 emendas, o que não deveria, porque vulgarizam um pouco o expediente das emendas. Se reclamam que a Constituição é muito detalhista, que tratassem no campo da legislação ordinária a regulamentação de uma série de dispositivos e que tratassem de fazer as coisas nas letras das leis e deixassem o menos tocada possível a nossa Constituição.
Mas, de qualquer forma, eu quero dizer que há exatamente 16 anos, no dia 5 de outubro de 1988, o Dr. Ulysses Guimarães levantava a Constituição, ladeado por Mauro Benevides, vice-Presidente da Constituinte, e por todos os Líderes de todos os Partidos. Lá estava eu também para anunciar o advento da Constituição cidadã.
De lá para cá foram muitas as escaramuças. Nós tivemos o impeachment de um Presidente da República, que se deu sem sobressaltos maiores, sem quartelada de qualquer natureza porque tínhamos uma Constituição legitimada na vontade do povo.
Ela começou da estaca zero. Toda a sociedade brasileira ajudou na sua elaboração. As universidades elaboraram pré-projetos, e foi utilizado alguma coisa no final, mas começamos colhendo idéias de pessoas. A maior obra de engenharia política, quero crer, do mundo, foi a Constituição de 1988, sem querer incorrer em exageros porque temos as Constituições americana e inglesa, que sobrevivem há décadas. Mas a nossa foi a mais bem trabalhada. Todos os cidadãos têm direitos e espero que todos também tenham consciência de seus deveres.
Ao encerrar, quero, mais uma vez, ressaltar a importância do aniversário dos 16 anos da nossa Constituição da República, e quero saudar a democracia brasileira, saudar o pronunciamento das urnas, que em alguns casos reprovou e em outros aprovou. É só assim que vamos aprimorar o processo de vida da nossa sociedade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)