51ª Sessão Ordinária - 10/08/2004
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para responder algumas questões que o Deputado Joares Ponticelli colocou aqui, no dia de hoje. Talvez S.Exa. tenha conhecimento profundo do assunto, mas precisa fazer um levantamento um pouquinho mais amplo, pois detalhou apenas alguns setores e outros deixou sem especificar.
A dívida pública do Estado de Santa Catarina, até o Governo de Paulo Afonso, era de R$4 bilhões. Mas no Governo do seu Partido ela foi para R$8,5 bilhões! E eu vou dizer por que ela chegou a este montante! Eram pagos em torno de R$25 a R$30 milhões e hoje são pagos R$60 milhões! Então, são até R$70 milhões que saem da arrecadação, sendo esta uma das razões do esvaziamento dos cofres públicos!
A dívida do Estado de R$2,1 bilhões, decorrente da federalização do Besc, tem que ser paga hoje. Eram necessários R$300 milhões para recuperar o Besc, o nosso banco, o banco público do Estado de Santa Catarina! Mas o seu Governo preferiu fazer uma dívida imensa e federalizar o Besc! O saudoso Governador Celso Ramos deve estar- se revirando no túmulo, porque grande foi a sua luta para que os catarinenses tivessem o seu banco!
Torno a dizer: com a federalização do Besc, entraram R$2,1 bilhões nos cofres do Estado, que agora têm que ser pagos! E quem vai pagar? Os catarinenses! Mas não foi só o Besc. Foi o Ipesc, foi a Celesc, etc. que fizeram com que as coisas chegassem a esse patamar!
Além disso, o Governo do Partido do Deputado Joares Ponticelli deixou uma dívida de, aproximadamente, R$18 milhões, referente ao pagamento não efetuado dos advogados dativos! Mas alguém precisa pagar, porque eles trabalharam defendendo os pobres!
Com referência ao que disse o Deputado Antônio Carlos Vieira, quero dizer que o dinheiro da Cide vem sendo aplicado não apenas em convênios com Municípios, pois foram licitadas 26 obras de acesso asfáltico para aqueles Municípios que ainda não possuem esse benefício.Então, é nessas obras que está sendo aplicado o dinheiro. Na verdade, existem 53 Municípios do Estado que ainda não têm acesso asfáltico. Destes, as obras de 26 já foram licitadas, faltando, portanto, 27 cidades que, com certeza, também serão contempladas. E existem Municípios de todos os Partidos contemplados! Então, nós precisamos resgatar algumas coisas para esclarecer os fatos.
Srs. Deputados, as exportações catarinenses cresceram 33%! Que bonito! Só que o Estado perdeu 33% da sua arrecadação, em virtude das dificuldades do retorno, ocasionadas pela Lei Kandir. De um total de mais ou menos R$1 bilhão, retornaram aos cofres públicos apenas R$120 milhões.
Por isso, todos os Estados da Federação estão com dificuldade! Todos! Não é apenas Santa Catarina, mas todos! Já sentaram com o Presidente da República e novamente estão marcando uma reunião com a área econômica, a fim de encontrar uma saída.O Governo que quer governar para o povo catarinense tem que ter criatividade, competência, para, na dificuldade, buscar alternativas!
Acredito que o seu Governo, quando federalizou esses órgãos, com certeza, não tinha dinheiro em caixa e buscou alternativa para conseguir dinheiro ao Estado de Santa Catarina.
Ouço o Deputado Antônio Carlos Vieira, um homem conhecedor, com pronunciamento muito bem fundamentado.
Eu não vou deixar de ouvir V.Exa., porque quando o Deputado Joares Ponticelli vem para a tribuna ele não dá aparte, mas comigo é diferente, Deputado Antônio Carlos Vieira.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Manoel Mota, eu agradeço, o indelicado é realmente o Deputado Joares Ponticelli. O meu trato com V.Exa. é sempre conceder aparte a quem me solicita, mas também quero dar um esclarecimento ao volume da dívida.
Não tem absolutamente nada com o pagamento, pois ele é 13% da receita corrente líquida, seja a dívida 10, 20, 30, 40, 50 milhões, ou seja, o valor a pagar independe do montante; segundo, se V.Exa. está insatisfeito com os 2 milhões e 100 mil, o valor do contrato era este e só vieram 1 bilhão e 500 para o Besc. É só fazer um apelo ao Dr. Luiz Mescolotto, para que devolva o dinheiro para o Governo Federal.
Reduza o capital no banco e vamos ver como o banco fica, e a dívida do Estado também reduz. Mas quero dizer a V.Exa. o seguinte: V.Exa. sabe quanto é que foi pago de dívida pública nesse período de 2004 pelo Governo do Estado? Conforme V.Exa., são 70% de 65 milhões. Não foram. Foram 55 milhões em média. Pagou até junho 232 milhões de juros da dívida e 108 milhões de amortização da dívida; esse total corresponde a 340 milhões de reais e em seis meses a 55 milhões em média.
Agora, eu quero dizer que em 2002 o total foi 306 milhões, e em 2003 foram 312 milhões. Então, não muda muito.
Se V.Exa. comparar com o início de 1999, concordo que é uma diferença muito grande, mas se comparar com dezembro de 2002, a diferença já reduz. Por quê? Porque a arrecadação começou a crescer. A arrecadação de 2002 foi bem melhor do que a de 1999, como agora em 2004 é melhor do que em 2002, obviamente.
Então, por este motivo 13% da receita aumenta o valor da contribuição. Esclarecimento que tinha a dizer a V.Exa. para elucidar os nossos ouvintes.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Eu concordo com V.Exa. não em todas as partes, porque se a dívida fosse de oito mil reais, 13% não significava nada, mas de oito milhões, já foi 10, 15, 20 é 13%, evidentemente que vai acrescer. Não precisa ser Rui Barbosa para saber disso, ou seja, quanto mais cresce mais vai ter que sair dos cofres públicos.
O que nós queremos é o seguinte: com muita tranqüilidade o Governo tem que buscar algumas alternativas. O Governo de V.Exa., Deputado Joares Ponticelli, quando se viu atropelado buscou na Celesc, para a Celesc, colocou no Besc, porque não tinha dinheiro. Se tivesse dinheiro, com certeza, não teria federalizado. Federalizou, porque não tinha dinheiro no cofre; usou da sua criatividade, da sua competência.
É isso que o Governador Luiz Henrique está fazendo, ou seja, buscando alternativa para viabilizar essas situações, e o que ele quer não é ir para a conta 00, para pagar tudo que for preciso, não. É para pagar os advogados que prestaram trabalho social nos Fóruns, é para pagar 15% da Segurança Pública, é para investir em presídios, cadeias, etc.
Então, é tudo dentro da área, tudo pertinho da área da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina. Não tem uma grande novidade diferente do projeto do Rio Grande do Sul, que foi para a conta 00 - folha de pagamento. Aqui é um pouco diferente.
O Governo está tratando com muita responsabilidade; o Governador Luiz Henrique, com 37 anos de vida pública, por onde passou fez um trabalho de responsabilidade, com muita ética e muita transparência.
Por isso, sou obrigado a dizer que me orgulho de defender o Governo do Estado em todas as decisões, porque ele nada faz para se beneficiar e sim para poder viabilizar o Estado de Santa Catarina, na sua andança de passos largos, rumo ao desenvolvimento, à geração de emprego, o que rende a ele tranqüilidade.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Manoel Mota, nós não somos contra. Não somos contra que o Governo siga os trâmites legais; com o que é de direito do Governo do Estado concordamos plenamente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)