82ª Sessão Ordinária - 04/11/2004
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a nossa presença na tribuna nesta oportunidade é para discorrer sobre umas questões que começam a nos intrigar, pobres mortais que somos, sobre as quais temos algum tipo de responsabilidade perante a sociedade.Vou falar das CPIs.
Nós tivemos, aqui na Assembléia Legislativa, um trabalho muito bem feito, um trabalho feito com responsabilidade no conhecido caso CPI da Casan, capitaneada pelo Deputado Dionei Walter da Silva, Presidente da CPI, e pelo Deputado Mauro Mariani como relator. Fizeram um trabalho exemplar, e eu até sugeriria que fosse remetida uma sinopse para algumas Assembléias Legislativas, mais especificamente para a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.
A revista Veja da semana passada traz em destaque o escândalo de uma negociata envolvendo uma CPI no Estado do Rio de Janeiro, antiga capital da República e, em letras garrafais, diz o seguinte: "Vende-se uma CPI". Vejam o contraste, Srs. Deputados, enquanto aqui foi feito um trabalho sério, um trabalho muito responsável, lá estavam mercadejando uma CPI.
Diz ainda: "O caso do Deputado que tentou extorquir R$4 milhões de Carlos Cachoeira, oferecendo proteção em uma CPI. Seu azar: os interlocutores gravaram todos os diálogos".
Ele já sabia que o Carlos Cachoeira é perigoso, e ele ainda ousou: "São 40 Deputados, a 100 cada um, dá R$ 4 milhões. Quando acabar a votação, a gente chama os caras. Divide em dois pagamentos. Na primeira votação, xis. Na segunda votação, o restante. Do Deputado André Luiz dizendo quanto custará a Carlos Cachoeira para subornar metade da Assembléia Legislativa do Rio".
Mais adiante diz o seguinte: "Picciani foi quem mandou convocar (Marcelo Sereno). Logo depois disso, houve duas nomeações negociadas diretamente com a Casa Civil. Do Deputado André Luiz, ao comentar que Jorge Picciani, Presidente da Assembléia do Rio, fez pressão na área federal".
Mais adiante diz o seguinte: "Imagina se o Picciani não fosse o meu irmão, meu parceiro. Se é outra pessoa, essa p... tinha explodido para a imprensa. Do Deputado André Luiz, festejando o fato de o Bispo Rodrigues tê-lo denunciado justamente para seu amigo Picciani".
Essa coisas estão ocorrendo. É lamentável, isso depõe contra a instituição que é o alicerce da democracia, o Parlamento, desde a instância menor, que são as Câmaras de Vereadores, passando pelas Assembléia Legislativas e o Congresso Nacional. No Congresso Nacional ousaram descobrir uma fórmula mágica para abafar o caso Banestado. Está até hoje lá o caso Banestado e parece que vai virar uma grande pizza, bem maior do que as duas conchas, uma convexa e a outra côncava, que compõem o Congresso Nacional. Lamentavelmente!
Mas, por outro lado, contrasta com o trabalho bem elaborado pela nossa Assembléia Legislativa de Santa Catarina, trabalho digno de louvor. Uma CPI composta por sete membros, tendo como Presidente o Deputado Dionei Walter da Silva e como Relator o Deputado Mauro Mariani, da qual também fizeram parte os Deputados Antônio Carlos Vieira, Pedro Baldissera, João Rodrigues, Joares Ponticelli e Clésio Salvaro.
Por que o registro? Porque se o conjunto da classe política não cuidar com mais responsabilidade da sua missão, agindo com absoluta lealdade, não demorará muito para que o povo ouse dizer que o Parlamento é descartável. Alguém já ousou dizer, em alguns momentos! E, até por equívoco, já foi dito nesta Casa! Mas eu não concordo, em absoluto! Agora, é preciso que funcione, pois se trata de uma instituição que, sem sombra de dúvida, é o alicerce da democracia.
Mas a Nação brasileira ainda está aguardando os resultados da CPI do Banestado e nós temos algumas curiosidades com relação à CPI da Loterj, à CPI do conhecido Waldomiro Diniz, que por algum tempo foi assessor do Primeiro Ministro do Governo do Presidente Lula, o Ministro José Dirceu. Tenho curiosidade em saber o envolvimento daquele esperto Carlos Cachoeira, o homem das gravações.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu acho que aquele cidadão está prestando um serviço relevante ao País, pois está denunciando a malandragem! É uma coisa até interessante, já que, de repente, um fora da lei, um marginal vira uma figura importante no contexto, porque esse contexto nos surpreende quase que diuturnamente com casos que desabonam a conduta daqueles que deveriam ser o espelho da sociedade brasileira, aqueles que deveriam honrar o seu mandato, a sua representação.
Nós continuamos aguardando o resultado dessas CPIs e para encerrar quero fazer um comentário. Há cerca de uns três ou quatro meses, a imprensa catarinense, em letras garrafais, denunciava o misterioso surgimento de um volume de dinheiro no Município de Tubarão, mais especificamente R$ 350 milhões, sem dono, ou melhor, o dono seria um velhinho moribundo, um ancião de quase 90 anos, advogado, sem condições de se locomover, que negava peremptoriamente ser o dono. A polícia começou a investigar, mas o delegado que investigava foi destituído e entrou um outro, e até hoje não se tem notícia alguma!
São casos desta natureza que têm que ser esclarecidos! Afinal de contas, sobre este último caso existem questionamentos acerca de R$350 milhões que apareceram, caíram do céu e nós precisamos saber quem é o verdadeiro dono. Agora, espanta-me também o silêncio da própria imprensa!
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)