3ª Sessão Ordinária - 19/02/2004
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há males que vêm para o bem, nada como um dia após o outro, depois da tempestade vem a bonança.
Esses três ditos populares dizem respeito, Deputados Paulo Eccel e Antônio Carlos Vieira, à questão e aos problemas causados pela Parmalat.
Quando todo o micro e pequeno empresário vai contrair empréstimo em qualquer instituição financeira, as dificuldades são violentas. A inviabilidade devido às exigências dessas instituições tornam quase inacessível ao crédito qualquer micro e pequena empresa. Mas quando uma grande empresa chega ao País, ao Estado ou a qualquer instituição financeira, ela tem milhões de reais, muitas vezes milhões de dólares disponíveis para ela.
Não foi diferente a questão da Parmalat no Brasil, ela obteve todas as facilidades econômicas, todas as facilidades de empréstimos para desenvolver as suas atividades no País.
Deram para essa empresa, que eu tomo aqui como exemplo, a oportunidade de contrair milhares e milhares de empréstimos. Como ocorreu outro dia, em minha cidade, com uma empresa, uma multinacional, que contraiu num só dia R$50 milhões do BNDS, a qual vai gerar 20 empregos apenas na cidade de Lages.
Então, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, entendo que já é hora de se achar uma saída para defender o pequeno negócio, a micro e a pequena empresa. Os índices de inadimplência nos pequenos empréstimos, nos bancos pequenos, é pequeno. Os bancos que emprestam para o microcrédito têm um nível de inadimplência quase zero ou próximo de zero.
Os pequenos empresários contraem e pagam os seus empréstimos, mas como são empréstimos insignificantes, esses índices não vão em defesa da maioria dos empresários catarinenses, e 99% das empresas de Santa Catarina são de micro e pequenas empresários.
Mas eles pagam em dia, têm o índice de inadimplência baixo, mas têm muitas dificuldades para contrair empréstimos. O sistema financeiro dificulta, inviabiliza e impede que uma empresa possa crescer.
O caso da Parmalat, na Região Serrana, trouxe um problema seríssimo, porque ela deixou de pagar à Lactoplasa R$1.300 milhão. Esse dinheiro não era para a Lactoplasa, Deputado Celestino Secco, era para que a empresa repassasse esses recursos para R$1.800 produtores de leite, mas a Parmalat não fez e entrou em concordata. Até que seja devolvido esse dinheiro, já causou um problema social muito grave e a cadeia do leite vai arrebentar. São 1.800 produtores e 80% deles produzem 50 a 80 litros de leite diariamente.
A produção anual de leite na Região Serrana, onde a cidade de Lages é a cidade mãe, é de 30 milhões, e a Lactoplasa recolhe esse leite nas propriedades, traz para a empresa, beneficia, melhora, pasteuriza, faz iogurte, queijo, nata e depois paga a ela por esse leite.
Como tinha uma sobra de um milhão de litros de leite por ano do produtor para o beneficiamento da empresa, a Lactoplasa beneficia esse leite e repassava para ser envasado com a logomarca Parmalat.
Então, hoje com esse problema da Parmalat, a Lactoplasa talvez tenha que deixar de recolher não só um milhão, mas 30 milhões/ano. Se ela não tiver recursos para saldar essa dívida com os produtores, eles não fornecerão nenhum litro de leite para ela.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. levantou um assunto de muita importância e há pouco o Deputado Antônio Carlos Vieira, ao conversar com ele e com o Deputado Celestino Secco, disse, brincando, que na Itália os diretores da Parmalat, bem como os filhos e os netos, foram para a cadeia, mas aqui vamos quebrar o nosso produtor.
Vários Deputados interferiram com o Banco do Brasil sobre o bloqueio daquele R$1.500 milhão que a Lactoplasa tinha para receber, mas que o Banco do Brasil bloqueou.
Tudo isso vai ter reflexo no pequeno agricultor, não é só da Região Serrana, mas também em todo o Meio-Oeste, daquele que levanta às 5h da manhã, que trata a sua vaquinha, senta no banquinho e tira o leite, que sobrevive disso. Esses é que vão pagar o pato.
É claro que todas as empresas vão sofrer o desgaste, o Estado vai ter problema, porque esses tributos não chegarão aos cofres do Estado, mas quem mais vai pagar é o pequeno. É aquele que levanta às 5h da manhã, corta o seu pasto e vai tratar a sua vaquinha para poder tirar o leite para a sobrevivência da sua família.
Parabéns pela sua preocupação, Deputado, e V.Exa. poderá contar com este Deputado sendo um parceiro para ajudar a contornar essa grave crise. Lamentavelmente, tenho que concordar com o Deputado Antônio Carlos Vieira, ao dizer que na Itália os diretores, os seus filhos e os seus netos foram para a cadeia com esse episódio da Parmalat e que no Brasil nada aconteceu, mas espero que seja tomada alguma providência neste sentido.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Obrigado, Deputado Onofre Santo Agostini!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Sérgio Godinho, realmente na Itália estão prendendo toda a família da Parmalat. Aqui não! Aqui, infelizmente, estão soltos e estão discutindo para saber se podem usar o dinheiro ou não e ainda querem dinheiro público para tocar a empresa.
Mas aos adágios populares que V.Exa. citou no início do seu pronunciamento, eu acrescentaria um outro: Primeiro os meus depois os teus, Mateus! Porque a Parmalat repassou dinheiro ao Banco do Brasil para pagar vários fornecedores, inclusive a Lactoplasa. E o Banco do Brasil, ávido em receber, pegou o dinheiro que não era a ele destinado e não o repassou aos credores efetivos da Parmalat. E é um banco público, o Banco do Brasil, que obtém lucros milionários em cima do adágio: Primeiro os meus depois os teus, Mateus! Quer dizer, primeiro eu fico com o meu dinheiro, que não foi a mim destinado, mas como passou pelo meu caixa eu fico. Depois, se sobrar alguma coisa, é para ti, Mateus!
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Eu agradeço, Deputado Antônio Carlos Vieira!
Quero concluir dizendo que precisamos criar meios para sensibilizar as instituições financeiras, a fim de que elas vejam o pouco risco que correm ao emprestar dinheiro aos micro e pequenos empresários. As solicitações dos micro e pequenos empresários são pequenas, os índices mostram que nos pequenos empréstimos a inadimplência é quase zero.
As empresas multinacionais vêm para cá, captam dinheiro fácil, conseguem engolir as micro e pequenas empresas porque se tornam poderosas pelo volume de dinheiro, como é o caso da Parmalat que comprou um volume imenso de laticínios no País, valorizam, inicialmente, o preço do leite comprando-o do produtor, mas deixam os pequenos produtores de laticínios sem produto para trabalharem.
Esta é uma prática contumaz das grandes empresas que chegam no mercado, que valorizam o preço do produto, voltam todo o mercado para elas e depois, quando estão mandando no mercado, deixam de comprar os produtos.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)