12ª Sessão Ordinária - 16/03/2004
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente e Srs. Deputados, queria fazer um registro aqui no horário do meu Partido, o PFL, do grande encontro realizado no sábado, com a presença dos Deputados João Rodrigues, Onofre Santo Agostini e outros, na cidade de Lages, inicialmente com os nossos Vereadores. Posteriormente, no final da tarde, tivemos uma grande reunião com mais de 800 mulheres do PFL Mulher, onde tivemos a oportunidade de acompanhar a mobilização, a alegria e o entusiasmo em que o PFL se encontra neste momento em que se prepara no Estado de Santa Catarina para as eleições deste ano.
Tivemos a presença do nosso Presidente Nacional, Senador Jorge Bornhausen, e do nosso Presidente Estadual, Prefeito Raimundo Colombo.
Mas o assunto que me faz assomar à tribuna no dia de hoje não deve interessar somente, meu caro Deputado Reno Caramori, ao Governo do Estado de Santa Catarina ou não deve interessar somente aos Partidos aliados do Governo.
Procurei fazer uma pesquisa na imprensa, nos últimos dias, a respeito desse arranjo político que o Governo está fazendo, e faz parte do jogo, na troca de Secretários, em função das descompatibilizações daqueles Deputados que vão concorrer nas eleições deste ano.
Vou fazer a leitura aqui rápida do que a imprensa trata, sem nenhum desmentido do Governo do Estado, para depois fazer o comentário. Vou até me permitir fazer a leitura das matérias, que são dos jornais de maior circulação em Santa Catarina, Diário Catarinense e A Notícia.
Num comentário temos: "Trazer o Tucano Francisco Küster para a Assembléia é um dos artifícios utilizados pelo Governador Luiz Henrique para fortalecer a candidatura de Fernando Coruja, que poderá ter o PSDB. Quer minar na raiz a ascensão do peefelista Raimundo Colombo, que vitorioso em Lages seria um potencial candidato ao Governo do Estado." Trabalha evidentemente pela sua derrota.
"Em sua passagem pelo Brasil o Luiz Henrique lançou para as eleições deste ano o Secretário Fernando Coruja, que vai tentar retornar à Prefeitura de Lages, e João Henrique Blasi, onde pairava uma certa desconfiança (...)."
Essa aqui é do vice-Governador: "Ao retornar do exterior na última semana de março, Eduardo Moreira vai concentrar em sua agenda os compromissos políticos, aproveitando o ano eleitoral. Como Presidente do PMDB, o vice pretende percorrer todos os 293 Municípios".
Imaginava que era só o Governador que só fazia política. O vice oficialmente também diz que só vai fazer política, então, não sei o que está fazendo. Vou comentar depois.
O título desta outra aqui é a Engrenagem da Reforma: "Não é por acaso que Luiz Henrique está trocando o Deputado Federal Fernando Coruja por um Estadual, Dado Cherem, da Saúde. Quando da Segurança Pública, o troca-troca com a Assembléia: vem Ronaldo e retorna Blasi. Sérgio Godinho também está nos planos, dentro de um mapeamento regional partidário eleitoral. Godinho é do PTB, Dado do PSDB e Benedet do PMDB, mas tudo com base numa engrenagem capaz de produzir efeito nas eleições. Assume na Assembléia Küster e César Cim, como forma de fortalecer os projetos políticos de Lages e de Blumenau".
E vai por aí afora.
Se nós olharmos os 20 últimos dias, Deputado Antônio Carlos Vieira, o assunto é esse aí. Mas eu pergunto, meu caro Presidente, onde está o interesse público de Santa Catarina?
Esta reforma, e aqui não vai nenhuma restrição a nenhum nome colocado, todos os homens que eu citei têm condições de sobra de ser Secretários, em qualquer Secretaria do Governo.
Mas eu não ouvi, não li, meu caro Deputado Joares Ponticelli, em nenhuma dessas matérias, o depoimento do Governo do Estado, nesses últimos 90 dias, que há uma intenção de trocar o Secretário da Saúde porque há uma expectativa de melhorar a qualidade do serviço. Não! É para ver se é possível ajudar um aliado e prejudicar um adversário.
Não vi na ida de outro Deputado para a Secretaria se há condições de melhorar a ação na área social, no meio ambiente. O que seria meritório, e é normal que se aproveitem essas chances que a própria lei permite ao governante, para fazer um ajuste na máquina, aquela que não vai bem, a que precisa ajustar. Vamos aproveitar a reforma.
Nós temos que tirar o César Cim do PDT, porque o PDT está conversando com os adversários, e levá-lo para a Assembléia. Se o interesse é apoiar esses Deputados, que fosse real, cristalino, sincero, Deputado Narcizo Parisotto! Se fosse isso, o Governador do Estado teria feito no ano passado. E em 1º de janeiro de 2003, quando ele assumiu, diria: eu quero o PDT comigo, vou levar para a Assembléia.
Mas está fazendo na véspera da convenção um arranjo político. Não há nenhum compromisso com o Plano 15, não vi nenhum depoimento dizendo que agora vai melhorar a questão do nosso Plano 15.
O novo Secretário vai terminar com a ambulancioterapia. Nada contra o Deputado Eduardo Cherem. Será um excelente Secretário, não tenho dúvida nenhuma. Mas ele não está indo lá para ser um bom Secretário, ele está indo lá para abrir uma coligação no Município, para ajudar seus aliados.
Santa Catarina é muito grande em todos os sentidos, para ficar sujeita à política do Sr. Governador do Estado.
Nós que temos muito respeito pela sua pessoa, pela liderança que tem. Mas existe uma frase, muito antiga, que todo o mundo repete: quem avisa, amigo é.
Governador, chega de política! O ano passado foi o período para acertar os cabos eleitorais nas regionais. Este ano eu não li nada, Deputado Onofre Santo Agostini, que falasse sobre ação administrativa. É só arranjo político.
Deputado Antônio Carlos Vieira, se o V.Exa. quer alguma informação da Celesc, não procure na página da economia, procure na página política, porque é o grupo do vice brigando com outros grupos. Não vemos notícias da Celesc na página da economia, que é o normal, na Estela ou no Cláudio. Vemos notícias da Celesc na página política, porque é só política.
Então, o vice-Governador, ainda, Deputado Joares Ponticelli, declara que na volta da viagem vai fazer política. Mas fez o que até agora?
É isso, Sr. Governador. Nem sempre o recado de quem está perto é querer ajudar.
A Oposição, nas suas críticas construtivas, que é o que nós fazemos aqui na Assembléia, quer acordar o Governo do Estado, chamá-lo para o campo do trabalho.
Quero que o Deputado Sérgio Godinho, e ele sabe disso, seja Secretário. Terá o meu apoio, o meu aplauso; vou torcer por S.Exa. Mas S.Exa. não está sendo convidado para uma Secretaria para fazer um grande trabalho. Está indo para cooptar politicamente o futuro Deputado César Cim!
Esta é a engrenagem! E Santa Catarina não pode ficar sujeita a esse tipo de comportamento, ficando quietinha. Este é o papel de uma Oposição que vota com o Governo, quando tem que votar, que dá quórum para que o Governo aprove os seus projetos aqui na Assembléia Legislativa. Mas temos que alertar o Governo.
Santa Catarina não pode ficar parada, ela é forte. A sua economia é forte, mas não podemos ficar quatro anos parados, sem iniciativas, achando que as coisas andam por si só e que todo o estafe administrativo, agora ampliado para 40 e tantas Secretarias, façam somente política. Alguém tem que dar o tom administrativo neste Governo.
O Governador faz política, o vice diz que, agora, vai começar a fazer política. Então, eu quero saber quem vai trabalhar em Santa Catarina.
Vão gastar a graxa da economia, do potencial que o Estado tem. Até certo ponto o Estado agüenta, mas de certa altura em diante, não.
Faço esse registro para que sirva para alguma coisa, porque quem sou eu para ter a pretensão de querer corrigir os rumos. Mas aquela história, muitas vezes o recado de um Deputado de Oposição, pode bater na cabeça do Governante e ele acaba fazendo uma reflexão. Não tenho a intenção nesse depoimento de criticar quem esteja indo para as Secretarias. Aplaudo todos. Agora, a forma de como se está fazendo em Santa Catarina não tem outra palavra que não seja cooptação política.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)