17ª Sessão Ordinária - 30/04/2004
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, quero aqui saudar os dignos representantes da Polícia Federal, que nos honram com suas presenças.
Queria comunicar que enviei uma moção, através desta Casa, ao Dr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, uma moção solicitando a devida atenção às reivindicações feitas pela Polícia Federal. Foi enviada também, por minha proposição, uma moção ao Sr. Paulo Fernandes da Costa Lacerda, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal para que também intercedesse junto ao Ministério da Justiça para que se solucionasse o problema dos membros da Polícia Federal.
(Palmas das galerias)
A Associação Comercial e Industrial de Criciúma vai solucionar o problema referente ao corte das árvores às margens da BR-101. Um acidente com morte e a interdição mais uma vez nesse final de semana da BR-101/Sul, devido a queda de uma árvore sobre a pista durante o ciclone, motivou a Associação Comercial e Industrial de Criciúma a reivindicar novamente o corte das árvores às margens da rodovia.
O problema das árvores às margens das rodovias que cortam o nosso Estado é muito grave. Na semana passada encaminhamos a esta Casa um projeto de lei para a retirada das árvores, Deputado João Rodrigues, às margens das rodovias estaduais e federais. E, agora, Deputada Ana Paula Lima, nesse episódio do ciclone extra tropical, acompanhamos a inviabilidade de socorro, de evacuação de área porque uma árvore caiu na BR-101.
Na semana passada entramos com um projeto nesta Casa para que fossem retiradas as árvores das margens evitando a colisão de veículos. E agora, um segundo fato, nós não tínhamos citado, veio comprovar a necessidade da retirada dessas árvores às margens da rodovia.
O problema das árvores nas margens das rodovias que cortam o nosso Estado é muito grave. Isso ficou evidenciado, no último domingo, com a ocorrência do ciclone extra tropical que atingiu o Sul de Santa Catarina e a cidade de Torres no Rio Grande do sul.
Uma árvore arrancada pelo vento caiu sobre um automóvel que trafegava na BR-101, nas proximidades de Maracajá, matando o motorista Edison Lourenço Quirino, de 42 anos, e estavam no veículo sua esposa e uma filha de sete anos, que ficaram feridas. Uma segunda vítima teria morrido, também, em Torres, mas as informações não foram confirmadas pela Defesa Civil.
A BR-101 ficou interrompida por cerca de 14 horas entre Criciúma e Passo de Torres devido a queda de dezenas de árvores sobre a pista. A interrupção da estrada causou congestionamento em cerca de 30 quilômetros, atrapalhando a vida de milhares de pessoas.
Encaminhei a esta Casa Legislativa, no último dia 24, o Projeto de Lei nº 118/2004, o qual trata da supressão das árvores existentes nas margens das rodovias estaduais e federais.
O referido projeto tem como principal objetivo conter o excessivo número de acidentes causados pela colisão com as árvores nas margens das rodovias.
Esses acidentes de trânsito que ocorrem nas estradas do nosso Estado fazem vítimas com lesão, que vão de leves escoriações até uma lesão irreversível como, traumas da coluna espinhal, traumatismo craniano, amputações de membros superiores e inferiores, pois as árvores tornam-se obstáculos intransponíveis ao chocar-se com os veículos, transformado-os em lata retorcida.
Esse fato foi comprovado na terceira semana do mês de janeiro de 2004, quando, na região Sul de Rio do Sul, um veículo saiu da estrada e chocou-se com uma árvore de pequeno diâmetro, e dos seus cinco ocupantes, três morreram e os demais estão hospitalizados em estado crítico.
Tendo como base índices internacionais, as vítimas de acidentes estão situadas numa faixa etária em fase de produção ou abaixo de 35 anos de idade, fato esse comprovado como relatamos anteriormente.
Uma alternativa para esse problema, segundo engenheiros e técnicos da Epagri, essas árvores nas margens da rodovia seriam substituídas por herbáceas, que, de acordo com estudos, amorteceria o impacto de uma colisão de automóvel - bananeiras, bambus e outros tipos de vegetação, de arbustos altos.
Sobre esse projeto de lei peço o apoio a todos os Deputados para aprová-lo porque primeiramente viria diminuir o choque entre um carro e, segundo, não ocorreria o que aconteceu na semana passada, que impediu qualquer comunicação com as cidades afetadas pelo ciclone, porque tinha árvores tombadas na pista.
Esse projeto, Deputado Paulo Eccel, prevê a retirada das árvores, numa medição do centro da pista até 20 metros. Fora do asfalto não pode ter árvores, apenas grama ou algum tipo de arbusto que reduza a violência do impacto.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado Sérgio Godinho, quero confessar que na semana passada, quando soube que V.Exa. tinha protocolado projeto dessa natureza, eu julguei o projeto um tanto esdrúxulo porque conhecemos os cenários belíssimos das rodovias, com as árvores nas suas margens.
Agora, infelizmente, em decorrência do ocorrido no Sul do Estado, com o Ciclone Catarina, passei a analisar e a admirar o projeto de V.Exa.Infelizmente, muitas vezes, é necessário que catástrofes, que situações lamentáveis como essa ocorram, inclusive com o óbito de um cidadão no Sul do Estado, para que projetos deste nível sejam analisados de outra forma por parte das Casas Parlamentares. Tinha preocupação com a destruição da natureza que um projeto desse nível causaria, mas vejo que a vida humana está em primeiro lugar. Então, passei a ver o seu projeto com simpatia.
Parabéns a V.Exa.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Muito obrigado, Deputado, pelo seu apoio ao nosso projeto.
Realmente, é necessário que não tenhamos árvores na beira das estradas. Esses fatos comprovam a necessidade de as árvores serem retiradas, Deputado Paulo Eccel, mas na beira dos rios temos que ter a mata ciliar.
Essas árvores retiradas poderiam ser aproveitadas para a construção de casas populares. Se conseguirmos fazer um movimento, e uma força-tarefa retirar as árvores das margens da BR-101, da 116, da 282 e das SCs, conseguiríamos recolher milhões e milhões de reais, Deputado Joares Ponticelli, para contemplar grande parte da necessidade de casas populares no nosso Estado.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, cumprimento V.Exa. pela preocupação e quero dizer que muito me alegro ver V.Exa. trazer esta preocupação para esta Casa, uma vez que nos próximos dias, segundo informações veiculadas pela imprensa, V.Exa. haverá de ser guindado a uma Secretaria de Estado, na condição de Secretário de Estado, e a uma Pasta que também tem ligação com essa área.
Não tenho dúvida que V.Exa., que já como Parlamentar é comprometido com a retirada dessas árvores, que realmente estão por contribuírem muito para a elevação das estatísticas de mortes nas nossas rodovias, certamente vai poder, na condição de Secretário de Estado, ser o grande articulador de uma ação concreta, de uma ação efetiva para que nós possamos ver removidas essas árvores e com o aproveitamento em favor das pessoas e das comunidades mais carentes de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Muito obrigado Deputado Joares Ponticelli! Sem dúvida alguma anunciarei isso oficialmente. No dia 5 vou tomar posse, será uma missão muito grande, será um desafio muito grande assumir a Secretaria, mas lá estarei com muita determinação, com muita honestidade, com muita seriedade...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)