26ª Sessão Ordinária - 25/04/2000
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de dizer que não tenho preocupação quanto ao equívoco, até porque progressista também cabe bem em nível de compromisso partidário que nós temos, mas o nome do nosso Partido é Partido Popular Socialista.
Queria, Sr. Presidente e Srs. Deputados, fazer, neste horário destinado ao nosso Partido, uma manifestação de preocupação com relação à greve dos professores do Estado de Santa Catarina, porque há mais de dez dias que 50% dos professores estão paralisados na luta por melhores salários, mas sem nenhuma perspectiva de solução.
A direção do movimento já teve audiência com o Secretário Celestino Secco e com a Secretária Mirian Schlickmann, na última terça-feira, mas sem qualquer perspectiva de solução, sem qualquer sinalização de acolhimento do pleito dos professores, o qual considero extremamente justo.
Queremos dizer, apenas para exemplificar, que hoje ainda a ampla maioria do Magistério de Santa Catarina está com três meses de salário atrasado, do último Governo, com um parcelamento de mais de 32 parcelas.
Sem dúvida que o Magistério de Santa Catarina se encontra numa situação de pré-falência, numa situação de autêntica miséria. Comparativamente o piso pago pelo Estado é de R$277,00 para uma jornada de 40 horas/aula semanais, é um dos menores do País e muito menor do que é pago na maioria dos Municípios de Santa Catarina.
O Município de Lages, apenas para exemplificar, paga um piso de R$407,00, Chapecó paga um de R$536,00 e Jaraguá do Sul paga um piso de R$736,00, para idêntica jornada de trabalho que cumprem os professores da rede estadual de ensino.
Hoje nós ainda temos a situação dos ACTs com mais de 20 mil professores admitidos em caráter temporário, com uma média salarial de R$160,00 por mês. Esta é, Srs. Deputados, a triste realidade vivida pelo Magistério de Santa Catarina.
Estão cinco anos sem qualquer aumento, sem nenhuma motivação, e a maioria dos professores com qualificação, com especialização, agora está buscando outros campos de trabalho. E a educação fica nas costas dos ainda heróis do Magistério, especialmente dos professores admitidos em caráter temporário; fica para eles a grande responsabilidade, o grande mister de educar em Santa Catarina.
A continuar, assim, Srs. Deputados, tenho sérias dúvidas sobre o futuro das próximas gerações, porque não há professor que se motive ganhando R$160,00 por 40h/aula neste Estado.
É preciso que se repense a política salarial em Santa Catarina, e acho até que devia setorizar certas classes dentro do funcionalismo e dar um tratamento privilegiado, sob pena de termos um setor importante, que é a educação, jogado às traças, como estamos vivendo no momento.
Eu entendo a realidade financeira, sei da situação, entendo que o Estado hoje mantém a receita quase tão-somente para pagar a folha, mas é preciso haver um esforço, é preciso haver redirecionamento de prioridades, afinal, a educação é um dos pontos básicos e fundamentais do serviço público.
Tudo pode ser colocado à margem, mas saúde e educação eu creio que não há como se dar um tratamento tão difícil como está sendo dado neste momento.
Faço aqui desta tribuna um apelo para que haja uma negociação séria com o comando de greve em Santa Catarina, para que não haja prejuízo ainda maior para os alunos e a comunidade de Santa Catarina, porque afinal de contas estão sem aula neste Estado mais de 50% dos alunos da rede estadual de ensino.
Fica, portanto, o apelo, a ressalva e o protesto pela falta de iniciativa do Sr. Governador de buscar a negociação, como também de encaminhar uma solução para uma situação desta natureza, sem estar pronto, disponível, com vontade de negociar. Na intransigência, com certeza, não vai se chegar a lugar nenhum.
Entendo que é uma luta legítima dos professores, e espero que se dê um tratamento digno para a classe do Magistério de Santa Catarina, porque entendo ser uma das mais importantes e que merece tratamento mais justo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)