22ª Sessão Ordinária - 11/04/2000
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estávamos escalados para falar no horário dos Partidos Políticos, mas como o ilustre Parlamentar Heitor Sché vai apresentar um projeto que refutamos da maior importância para a segurança de Santa Catarina, pois, quem sabe, daqui venha sair o modelo para o Brasil, nós vamos, com todo o prazer, abrir mão do nosso horário para ouvi-lo, Deputado, pois deverá trazer a Santa Catarina a nova alternativa para a segurança do nosso Estado.
Mas eu precisava, Deputado Joares Ponticelli, trazer dois assuntos à baila: um, que diz respeito a um veto que votamos aqui recentemente e que se cometeu um grande equívoco ao mantê-lo, por equívoco na condução da matéria. A matéria que constava na Ordem do Dia era um veto à Mensagem nº 369, que fazia referência a um projeto de lei sobre a Fatma quando, na realidade, não era nada disso, era sobre o Ipesc, funcionário do Ipesc.
Naturalmente passou despercebido também deste Deputado e dos demais, e como temos que votar rapidamente as coisas - aqui nós temos que assobiar, chupar cana e tocar gaita de boca e ainda escovar os dentes na mesma hora -, não prestamos a devida atenção.Resultado: por falta de orientação e por equívoco o veto foi mantido.
Por isso estou dando entrada a um requerimento, no qual peço o apoio dos ilustres Deputados, para tentarmos anular aquela votação, porque foi submetida, como eu disse, por equívoco, à apreciação uma matéria que dizia respeito à Fatma, quando na realidade não era.
Então, no momento da nova votação dessa matéria, gostaríamos de apelar aos Srs. Deputados que votem a favor do nosso requerimento. Se depois de apreciado e aprovado o requerimento os Srs. Deputados quiserem manter o veto, é outra história. Mas ao menos vamos votar o que efetivamente sabemos que estamos votando, e não votar equivocadamente.
Vou aproveitar também esta oportunidade, Srs. Deputados, porque não sei se vamos ter a possibilidade, hoje, de votar dois vetos, para comunicar que há dois projetos de minha autoria.
Não quero discutir na hora da votação para ganharmos tempo. Mas, Deputado Milton Sander, o que é o Ipesc? O Ipesc é um Instituto de previdência, de pensão e de aposentadoria do servidor público. Antes o Ipesc além de ser um instituto de pensão e aposentadoria era também um instituto de assistência. Agora, essa última expressão eliminou-se. O Ipesc, hoje, é única e exclusivamente um instituto de aposentadoria e pensão.
Isso não é justo, Srs. Deputados. Não é justo que o servidor público inativo, contribuinte do Ipesc, que não tem descendente, não tem para quem deixar pensão, continue contribuindo. Ora, a contribuição do Ipesc é exatamente para garantir a pensão dos futuros dependentes. Se o contribuinte não tem mais dependente, não há razão nenhuma para ele continuar contribuir, porque já contribuiu para a sua aposentadoria. A continuidade da contribuição, agora, é para a pensão. Então, se ele não tem descendente não há razão nenhuma, Srs. Deputados, para ele continuar contribuindo.
Por isso nós entramos com o projeto, o qual esta douta Assembléia Legislativa aprovou, Deputado Pedro Uczai. Lamentavelmente, o Sr. Governador vetou e ele deverá ser votado agora pela rejeição do veto.
Eu não sei se consegui explicar bem o que queria dizer, mas não acho correto a pessoa que não tem dependente continuar contribuindo para uma pensão que não leva a nada.
Finalmente, Srs. Deputados, no momento oportuno vou ter que usar a tribuna porque também quero estender o benefício do Plan, do plano da saúde, a todos os servidores que exerçam cargo comissionado, que não recebam pelos cofres públicos mas que contribuem para ter assistência à saúde.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)