42ª Sessão Ordinária - 24/05/2000
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de utilizar este espaço, primeiro, para dizer que defendo a mesma tese do Deputado João Henrique Blasi e já manifestei isso por ocasião do espaço que utilizei anteriormente para dizer que a Assembléia hoje prestou um desserviço a si própria diminuindo as suas prerrogativas.
Um dos poucos instrumentos que temos de fiscalização, para quem está na Oposição, é exatamente o encaminhamento de pedidos de informação.
Infelizmente se votou contra aquilo que é mais fundamental aqui no nosso trabalho, que é o trabalho de fiscalização das ações do Executivo.
Portanto, quero fazer aqui uma manifestação a respeito de um trabalho que a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor está fazendo em relação à telefonia em Santa Catarina.
O Deputado Ivan Ranzolin, preocupado com esta questão que tenho levantado juntamente com o Deputado Rogério Mendonça, que propôs também uma audiência pública para discutir esta matéria, sabe que o grau de satisfação, por parte dos usuários da Telesc, está muito baixo.
Segundo análise do Gerente-Geral de Outorga e Gestão de Serviços da Anatel, que esteve ontem em Florianópolis, Santa Catarina é um dos Estados onde o índice de satisfação é o menor do País.
A situação está crítica, e em dezembro a Telesc praticou erros gravíssimos na emissão das faturas, das contas telefônicas, fazendo lançamento de impulsos inexistentes e repetindo em contas futuras índices já constantes em contas atrasadas.
Segundo a Direção da Telesc, isso aconteceu porque foi alterada a sistemática do lançamento das faturas e das contas telefônicas em geral. Os equipamentos e os procedimentos foram alterados, causando uma série de dissabores para os usuários de Santa Catarina, que são mais de um milhão em nosso Estado.
Segundo a Anatel, eles estarão fazendo, a curto prazo, uma pesquisa em Santa Catarina para verificar exatamente o grau de confiabilidade que a Telesc tem em relação aos usuários e seus clientes, porque os problemas, evidentemente, são muitos.
Nos Procons do Estado chovem reclamações, o Ministério Público recebe uma série de denúncias, e nós da Comissão estamos fazendo um esforço, irmanando-nos com o Ministério Público e com o Procon, para fazer um trabalho também de esclarecimento dessas questões, no sentido de melhorar a qualidade do serviço, garantindo a confiabilidade de um serviço que foi muito sério no passado mas que, infelizmente, pela forma atabalhoada com que foi feita a privatização hoje não atende mais as aspirações da ampla maioria do povo de Santa Catarina.
Quanto ao fechamento das lojas de atendimento nos Municípios, segundo a direção da Telesc, houve uma substituição por um serviço chamado call service, que implica não mais na necessidade do sujeito se deslocar para reclamar ou para pedir a expedição de novas contas, enfim, tudo isso pode ser feito através de um telefonema, o que até certo ponto representa uma modernidade na relação comercial.
Mas há que se rever uma série de questões que estamos discutindo na Comissão, a começar pelo preço praticado em Santa Catarina, que segundo a Revista Isto É da semana passada aqui se pratica um preço 10 vezes superior ao que é praticado na Argentina.
Também não há discriminação das ligações locais e do uso da Internet, o que gera também uma série de desconfiança por parte dos usuários.
Então, o que nós estamos levantando, Srs. Deputados, é que queremos chegar a um denominador comum. Em primeiro lugar precisamos democratizar a discussão, ouvir, e na semana que vem, na quarta-feira, às 11h - e quero fazer um convite extensivo a todos os Deputados -, nós vamos fazer uma visita à Telesc, para verificar como são operacionalizadas as contas, como são feitos os levantamos dos impulsos, para com isso começarmos a atender. Afinal de contas somos Deputados aqui para o quê? Para dar ressonância aos reclamos, às aspirações da população.
Com certeza no contexto dos direitos dos consumidores a Telesc está muito aquém do desejo da maioria.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Sr. Deputado, já que V.Exa. está falando sobre esse importante tema, gostaria de adicionar uma questão, e dessa vez não é relacionada à Telesc. Recebi algumas reclamações, se não fosse isso, pessoalmente recebi duas ligações, de duas pessoas do Município de Concórdia no meu celular. E estranhei que constava um número com o código 062 - tenho ainda gravado aqui.
Busquei retornar essa ligação depois, após atender as pessoas que me telefonaram, e percebi que esse número que aparecia como sendo o número chamado, na verdade, era o número da Intelig. Ao ligar para a Intelig e ser muito mal atendido por sinal, muito mal atendido, fui submetido a um verdadeiro interrogatório, mais parecendo um interrogatório policial, ou quem sabe daqueles que queriam vender alguma coisa.
Mesmo alertando a atendente que não queria comprar absolutamente nada, que apenas gostaria que identificasse do número de chamada, que não correspondia ao número verdadeiro, mesmo após identificado que o telefone era da Assembléia Legislativa, não logrei êxito porque ela insistia em perguntar dados de natureza pessoal.
Então, Sr. Deputado, eu gostaria de levantar isso, para que V.Exa. nessas incursões também verificasse. E a Intelig parece que começou mal.
Eu já tinha visto pessoas reclamar, mas fui vítima pessoalmente de duas questões dessas. Nós temos que, no mínimo, solicitar à Intelig formalmente uma explicação para isso.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Isso aconteceu comigo também, Deputado Neodi Saretta. Eu não pude atender à ligação no momento, retornei - na semana passada -, e em três oportunidades isto aconteceu, além do problema do corte, do bloqueio do meu telefone, do telefone do Deputado Lício Silveira, de outros Deputados que também reclamaram de telefones, inclusive, de Prefeituras de todo o Estado de Santa Catarina com as contas religiosamente em dia.
Então, pedi o aparte só para registrar que comigo também esse mesmo episódio ocorreu.
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Agradeço o aparte dos nobres Deputados e gostaria de dizer que um dos pequenos avanços que conseguimos, através desse diálogo com o coordenador da defesa do consumidor do Ministério Público, Dr. Fábio Trajano e com um Gerente-Geral da Anatel, é que daqui para a frente, em Santa Catarina, quem tiver desconfiança com a sua conta telefônica fará a observação via telefone à Telesc, que por sua vez emitirá uma nova conta só com aquilo que não é controverso.
Aquilo que não é controverso o usuário pagará, e aquilo que for controverso ficará para um levantamento a posteriori, com a emissão de uma nova conta em cima daquilo que estiver sendo discutido.
Então, o usuário pagará aquilo que não for controverso, e aquilo que for controverso, que for discutível, que ele não concorde que tenha feito as ligações, ou com os valores, ficará, então, para uma averiguação e emissão numa futura conta.
Eu acho que a partir disso se evita aquelas dificuldades de pagar indevidamente e ter dificuldade de receber de volta.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Deputado, eu falei e V.Exa. não estava presente, mas hoje repisei nesta questão da Telesc, eis que acho que o serviço melhor que a Assembléia pode prestar neste momento ao consumidor, ao contribuinte, é esclarecer toda essa situação.
Eu enalteci aqui o empenho de V.Exa. e o que o Ministério Público está fazendo, mas isso tem que ser atacado com muita força, porque hoje constatei mais algumas inconformidades na questão da prestação de serviço.
Quando ligamos pedindo informações no 102, ficam três minutos tocando a música. Por quê? Porque eles tiram. Se tinha 30 pessoas, eles deixam 15, 10...
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Isso implica, Deputado, na cobrança de impulsos nesse período de o usuário estar aguardando. Mas segundo o gerente da Anatel, o máximo que devem nos deixar esperando são 15 segundos - de acordo com previsão contratual.
Então, a sua reclamação é justa.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Então, na realidade, a ligação do telefone celular cai três ou quatro vezes seguidas, e temos que repeti-la. É, realmente, um abuso contra a população.
Essa história de eles virem dizer que cobraram com duplicidade, ou que colocaram na fatura cobranças indevidas por um erro de cálculo ou uma nova aplicação de sistemática, ou por uma questão da máquina não estar adequada, isto é balela. Isto é conversa enganosa.
Portanto, não podemos mais admitir esse tipo de coisa, porque se não houver essa contestação e se não houver com veemência essa cobrança, eles vão passar com um trator por cima da sociedade catarinense.
Portanto, péssima prestação de serviço, cobrança exagerada, enfim, é um absurdo o que eles estão fazendo com o Estado de Santa Catarina, tirando daqui a sua empresa, até para cobrar os impostos, ICMS e tributos, lá fora.
Por isso temos que agir com muita presteza e com muito rigor.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)