18ª Sessão Ordinária - 30/03/2000
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna para historicizar até este momento o processo de construção da CPI do Narcotráfico e do Crime Organizado.
Há várias semanas esse debate está presente na Casa, construindo subsídios, informações, para constituir ou não uma CPI.A Mesa Diretora formou uma Comissão com a finalidade de buscar subsídios em Brasília, para com responsabilidade e dados decidir a constituição de uma CPI.
Sr. Presidente, tive a responsabilidade de articular a vinda do Deputado Federal Padre Roque Zimermann para esta Casa, o que nos possibilitou não só informações como também argumentos para convencer os Deputados da importância de uma CPI no Estado de Santa Catarina, além da CPI Nacional.
No horário destinado ao PT propus a instalação de uma CPI, exatamente no mesmo dia em que as Bancadas do PMDB, do PDT e do PPS faziam a mesma coisa. Daqui também encaminhei um requerimento no sentido de que uma CPI fosse constituída. Esse processo defendia que não poderia, pela importância e pela complexidade como estão colocados o crime organizado e o narcotráfico, partidarizar a CPI.
É por isso que a nossa Bancada entendia que não poderíamos tomar nenhuma iniciativa enquanto Partido, mas, sim, enquanto Parlamento, enquanto Poder, para discutir a constituição de uma CPI no Estado de Santa Catarina.
Tencionamos junto à Mesa Diretora a constituição dessa CPI pelos 40 Deputados, ensejando uma reunião com os Líderes de Bancada, no sentido de que existisse a assinatura de todos os Líderes. Aqui no Plenário solicitei que o voto fosse nominal para que todos os Partidos e Parlamentares, individualmente, pudessem se posicionar em relação à constituição dessa CPI.
Não estamos brincando sobre um processo tão sério, não é uma eleição municipal de Florianópolis que deve definir o rumo dessa CPI, e não é um Parlamentar de um Partido Político que deve partidarizar esse processo de constituição, da seriedade, da responsabilidade que temos na investigação do narcotráfico e do crime organizado.
Essa é uma responsabilidade que este Poder tem para constituir, porque senão vai-se constituir palanques eleitorais para processos eleitorais de candidatos a Prefeito municipal.
O meu Partido não participa disso, o meu Partido tem responsabilidade política. E quando o nosso Partido definiu para este Deputado participar com papel estratégico nessa Comissão, decidiu e disse que tínhamos uma responsabilidade, porque a sociedade clama por uma construção de investigação séria sobre o narcotráfico e o crime organizado, que está vitimando milhares de jovens e adolescentes, desestruturando milhares de famílias no Estado de Santa Catarina.
Essa é uma motivação minha. Não é para ser candidato a Prefeito, não é para fortalecer um Partido Político, é para fortalecer os instrumentos da sociedade, é para democratizar as relações sociais que se constrói essa CPI, porque não são de outras razões nem de outras motivações que este Parlamentar está empenhado para participar dessa CPI.
É por isso que é lamentável o processo de discussão e decisão, quando um Parlamentar assume uma postura para partidarizar e colocar o processo eleitoral como ponto estratégico de definição de uma CPI dessa importância, dessa magnitude e dessa responsabilidade, que é o narcotráfico e o crime organizado.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Quero parabenizar V.Exa. por essa intervenção e dizer que ela não representa apenas o seu posicionamento, pois na condição de Líder da Bancada do PT subscrevemos integralmente, porque entendemos que a CPI corre um risco muito sério de começar da forma errada, embora o seu nascedouro tenha sido correto.
Quando os 40 Deputados legitimaram a CPI, não legitimaram para que ela se partidarizasse, nem para promover este ou aquele Deputado à candidatura de Prefeito desta ou daquela cidade, mas ainda está em tempo, Sr. Presidente, de esse erro ser corrigido.
A CPI, que deve se reunir daqui a pouco, não pode em hipótese alguma partir do pressuposto, Deputado Ronaldo Benedet, de que a Presidência é importante para este ou para aquele porque vão ser candidatos a Prefeito nas próximas eleições. Portanto, começa o processo de forma errada, de forma a nos deixar, Deputado Nelson Goetten, extremamente preocupados.
Preocupa-me ainda, porque ouvi há pouco um Líder dizendo que os Partidos de Oposição se reuniram, que vão pleitear a Presidência e querem o apoio do PT.
Ora, em primeiro lugar, se são os Partidos de Oposição, o PT deveria estar fazendo parte. Exclui-se o PT, e depois querem buscar o apoio? E, em segundo lugar, quero saber que tal bloco de Oposição é esse. Nós temos profundas divergências com o próprio PMDB e estamos fazendo bloco?
E aqui, Sr. Presidente, quando dissemos que não iria ter Líder de Oposição, é porque somos Oposição, sim, mas não estamos em bloco com os Partidos que estão na Oposição. Respeitamos, mas temos a nossa posição!
Por isso, acho que ainda dá tempo de corrigir para que não se torne essa CPI apenas um instrumento partidário, sob pena de mais uma vez estarmos deixando de apurar essa questão gravíssima, com a qual os 40 Deputados anteriormente se comprometeram.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Agradeço o aparte de V.Exa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)