14ª Sessão Ordinária - 21/03/2000
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é um prazer ter aqui presente em nosso Plenário o embaixador da Indonésia.
Deputado Gelson Sorgato, mais uma vez assomamos à tribuna para dizer que a imprensa, há pouco quando me entrevistava, dizia estar espantada com a quantia de matéria que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação de Leis votou hoje. Se não me engano, Deputado Júlio Garcia, aproximadamente mais de 80 vetos foram apreciados, fora as matérias normais, as medidas provisórias e os projetos ordinários que foram votados.
É claro que foram mantidos alguns vetos, outros foram rejeitados e outros foram encaminhados para que o Plenário soberanamente decida, haja vista, Deputado Nelson Goetten, que quase todos eles estão com o prazo esgotado.
Faço essa referência, veja bem V.Exa., porque muitas vezes o homem público, o Parlamentar, é criticado, é até incompreendido, e vemos a população desacreditando da classe política e criticando o Deputado, dizendo que ele não faz nada, que é de muita conversa, mas que não faz nada.
Na semana passada fizemos a distribuição de todas as matérias que deram entrada na Comissão de Justiça. Em uma semana 86 vetos foram apreciados na Comissão. Cada Deputado relatou em média 18 projetos, 18 vetos.
Quero aqui fazer referência, Sr. Presidente, à presteza, à dedicação dos funcionários que assessoram os Srs. Deputados, quer aqueles que assessoram na Comissão de Justiça, quer aqueles que assessoram o Deputado na elaboração dos pareceres aos projetos polêmicos, com bastante discussão.
Começamos a reunião, Deputado Nelson Goetten, às 8h e terminamos aproximadamente ao meio-dia. Foram quatro horas de votação de matérias importantes, e não só de vetos.
Eu quero fazer referência, Deputado Narcizo Parisotto, porque coube a este Deputado relatar duas matérias: aquela que cria os cargos de Juiz substituto e de Promotores de Justiça substitutos.
Veja bem V.Exa., Deputado Jaime Duarte, que no ano passado esta Casa aprovou a criação de 16 novas Comarcas e de 32 novas Varas em Santa Catarina, porque entenderam os Srs. Parlamentares que chegou o tempo da Justiça ir ao cidadão e não do cidadão ir à Justiça.
Sua Excelência, o Sr. Governador, baseado no que ele atribui à Constituição Estadual, vetou aquela matéria. No ano passado, Deputado Ronaldo Benedet, por 30 votos a sete, este Parlamento rejeitou o veto do Sr. Governador na criação das Comarcas. Por via de conseqüência, o Presidente do egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina começou a instalar várias Comarcas em Santa Catarina.
Agora, Deputado Moacir Sopelsa, não adianta instalar Comarca se não existir Juiz e Promotor, porque criar Comarca sem a estrutura, criar o prédio, instalar Fórum sem a estrutura daqueles que vão dar o andamento na Justiça, de nada adianta.
Mas hoje, como eu disse, coube a este Deputado emitir parecer aos vetos dos cargos criados de Juízes substitutos e de Promotores de Justiça, Deputado Jaime Mantelli.
Este Deputado, que faz parte de um Partido que dá sustentação ao Governo, na qualidade de Presidente, preparou o parecer pela rejeição dos dois vetos, nas duas matérias, porque entende que as matérias são importantes e relevantes para a sociedade de Santa Catarina.
Não entendo e não compreendo como é que vamos justificar o veto do Governador perante a população do longínquo Município de Campo Belo do Sul, um Município progressista, um Município que se desenvolve, um Município que ao longo dos anos vem pleiteando a sua Comarca, eis que tem como sede da Comarca o Município de Anita Garibaldi, que fica a 59 quilômetros da sede municipal, com estrada de chão, Deputado Nelson Goetten - ainda não sei se V.Exa. conhece Anita Garibaldi -, mas que estrada, Deputado.
Ficam totalmente isolados os moradores de Campo Belo do Sul pela falta da Comarca. Estou dando o exemplo de Campo Belo, como poderia dar o exemplo de muitas outras Comarcas que foram criadas, mas que não foram instaladas por falta de juízes e promotores.
Vou dar um exemplo, também, Deputado Nelson Goetten, da Vara de Execução Penal de Curitibanos. Lá, onde foi instalada a penitenciária agrícola no Município de São Cristóvão do Sul, que tem aproximadamente 400 presos, a lei determina que o chamado réu preso tem privilégio no andamento dos seus processos.
Os Deputados Jaime Mantelli e Jaime Duarte, que lutaram tanto por isso, sabem tanto ou melhor do que este Parlamentar que o réu preso tem privilégio. Imaginem V.Exas., 400 réus presos, e o pior que não são só presos de Curitibanos ou dos Municípios vizinhos, mas de todo lugar, até do Rio Grande do Sul.
Isso dá um trabalho extraordinário para a Justiça, e aí o que acontece? As outras ações, quer as demandas judiciais civis ou quer mesmo as ações criminais, ficam paradas, porque os juízes não conseguem dar andamento àquelas matérias, a não ser aos processos privilegiados de réu preso. A necessidade da instalação da Vara de Execução Penal é de importância para aquele Município, para desafogar a Justiça e poder dar um andamento às matérias normais.
Por isso venho aqui dizer a Santa Catarina, Sr. Presidente, que muitas vezes somos criticados, mas também quando o Deputado cumpre com a sua obrigação, como nós cumprimos, não só os Deputados da Comissão de Justiça, como todos os Parlamentares da Assembléia Legislativa e das outras Comissões, a imprensa não mostra, não divulga essa parte positiva do Parlamento de Santa Catarina.
Por isso eu quero agradecer aos Srs. Deputados da Comissão de Justiça pelo desempenho e pela boa vontade, porque V.Exas. me conhecem e sabem que tenho bastante dificuldade pela maneira como sou, mas quero fazer justiça e dizer aos Parlamentares de todos os Partidos, sem levar em consideração o ponto de vista contrário ou não, que fizeram um trabalho extraordinário.
Eu espero que este ano, Srs. Deputados, se repita o que aconteceu no ano passado, e temos certeza de que o Governador do Estado não vai vetar tantas matérias, porque, naturalmente, não vai deixar para encaminhar tudo no final do ano, senão teremos que votar às pressas, quer matéria de origem governamental ou de origem parlamentar, que para encerrar o período legislativo temos que votar tudo a toque de caixa.
E a grande maioria das matérias, no meu entender, não tem inconstitucionalidade, e vou dar exemplo de uma só, como poderia dar exemplo de muitas, de minha autoria. Então, atendendo a reivindicação da população do Município de Campos Novos, apresentei um projeto de lei para criar a Coordenadoria Regional da Educação nesse Município, porque está muito distante da sede que ela pertence. E estudando com os senhores assessores, entrei com um projeto de lei, Deputado Manoel Mota, que diz o seguinte: "Fica o Poder Executivo autorizado a criar a CRE no Município de Campos Novos."
Eu não entendo qual a inconstitucionalidade que existe aí! O projeto de lei não diz que o Poder Executivo cria. O Governo cria se quiser, ou quando quiser, ou quando puder. Não entendo que inconstitucionalidade tem aí! Estou dando esse exemplo, como poderia dar o exemplo de muitos outros que não têm nada de inconstitucionalidade.
Eu até compreendo a posição do Sr. Governador do Estado, pois no final do ano, como as matérias chegaram em cima da hora, ele não pode ler muitas delas, e os seus assessores é que fizeram essa orientação ao Governador.
Mas, Srs. Deputados, quando me pronunciei aqui desta tribuna para fazer esta manifestação, o meu amigo Deputado Herneus De Nadal fez chegar às minhas mãos uma fotografia em que aparecem os três grandes Deputados Rogério Mendonça, Gilmar Knaesel e Afonso Spaniol, que estavam, naturalmente, representando este Poder e os 40 Parlamentares nesse encontro tão importante, magnífico, no qual a beleza da mulher catarinense e por que não dizer da mulher brasileira ficou devidamente estampada.
Confesso, Deputado Jaime Mantelli, que estou até enciumado e preocupado porque os Deputados não nos chamaram para também saborearmos a delícia, ao menos com os olhos, evidentemente, da beleza das mulheres brasileiras aqui representadas nessa fotografia.
Cumprimento V.Exas., Deputados Gilmar Knaesel e Rogério Mendonça, e vou fazer de tudo, Deputado Nelson Goetten, para que a minha prezada e querida amiga Maria Tereza não tome conhecimento dessa fotografia, porque, sem dúvida alguma, tem gente que vai ter de prestar algumas contas.
Por isso faço este registro, evidentemente em tom de brincadeira, mas confio na idoneidade moral desses grandes Parlamentares que souberam representar o Parlamento na beleza da mulher catarinense.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Só quero dizer, rapidamente, que uma dessas três moças é a rainha da Festa da Cebola e as outras duas são princesas. E estiveram convidando, hoje, na Assembléia Legislativa, todos os Parlamentares para estarem em Ituporanga sexta, sábado e domingo na grande Festa Nacional da Cebola. Tenho certeza de que o nobre Deputado Onofre Santo Agostini lá estará.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Então, aquelas cebolas que estão no meu gabinete foram elas que trouxeram?
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Exatamente, Deputado!
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Mas quem me entregou não foram elas, não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Elas selecionaram alguns gabinetes para visitar. Isso é verdade!
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)