104ª Sessão Ordinária - 23/11/2000
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, faço usa da palavra neste espaço das Breves Comunicações para um importante registro, relativo a uma das atividades da nossa Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e do Consumidor, a qual tenho a responsabilidade de presidir e que tem a Deputada Odete de Jesus como Vice-Presidente.
Sem dúvida, haveremos de intensificar a discussão deste assunto nesta Comissão e isto que me trás a esta tribuna. Trata-se da questão dos produtos geneticamente modificados, ou seja, os produtos transgênicos, sob a ótica do consumidor.
Dia 07 do mês que vem, dezembro, das 9hs às 12hs da manhã, vamos fazer uma Audiência Pública para discutir a questão dos produtos transgênicos sob a ótica do consumidor. Do risco para o consumidor. Da questão positiva e negativa em relação ao consumo dos produtos transgênicos. A Revista Pró-Consumidor do mês de outubro traz uma extensa matéria a respeito deste assunto.
Gostaria de tentar passar o paralelo que esta revista traz entre os aspectos positivos e negativos do consumo dos produtos transgênicos. Não há provas de que os alimentos transgênicos ofereçam riscos a saúde humana ou ao Meio Ambiente. Os produtos transgênicos são mais baratos, uma vez que os custos da produção são reduzidos. Os custos reduzidos aumentariam a produção e haveria uma quantidade maior de alimentos para serem distribuídos no mundo.
Alimentos modificados oferecem este menor risco agrícola, porque necessitam de menos defensivos na lavoura. A escolha deve partir do consumidor e isso pode ser conseguido com a devida rotulagem dos produtos. Esses são os argumentos básicos de quem se posiciona a favor dos produtos transgênicos.
Gostaria de fazer referência aos argumentos de quem se posiciona contra, estampados nesta Revista Pró-Consumidor, uma revista Nacional. Faltam dados científicos para assegurar que os transgênicos são realmente seguros para o Meio Ambiente e para a saúde humana.
Os alimentos geneticamente modificados poderiam destruir a biodiversidade de insetos benéficos à lavoura provocando a queda da cadeia alimentar.
Os transgênicos poderiam causar alergias aos humanos em virtude da química presente nos produtos. Os transgênicos causariam resistência a alguns antibióticos e pequenos produtores ficariam em desvantagens uma vez que não tem acesso aos grandes avanços tecnológicos.
A maior produtividade arrecadaria, no Brasil inteiro, mão-de-obra. Geraria um aumento de desemprego agrícola. Esses, são basicamente os argumentos pró e contra estampados nesta Revista Pró-Consumidor, de circulação Nacional, que traz uma extensa matéria desse assunto que queremos aprofundar nesta Audiência Pública do dia 07 de dezembro, com a participação de técnicos da Universidade Federal na Comissão de Agricultura desta Casa.
É um assunto novo mas, no que se refere a questão da agricultura, do avanço da tecnologia e da sua inserção na produção agrícola, até mesmo sob a ótica do consumo, não traz nenhum reflexo ou prejuízo a saúde, penso, Deputado Gelson Sorgato, que é da área. Trata-se de um assunto extremamente importante que já foi objeto de muitos projetos de leis de iniciativa Parlamentar e do Executivo.
Essa revista traz uma entrevista onde diz que não há porque se rotular os produtos transgênicos, partindo-se de um preconceito de que esse produto faz mal a saúde do consumidor sob a ótica da Professora Leila Macedo. Se o produto faz mal a saúde, não há porque rotulá-lo.
Tira-se do mercado e se proíbe que seja vendido aos consumidores. De maneira que, sem dúvida nenhuma, sobre a rotulagem, penso na mesma posição. Se o produto faz mal a saúde, melhor faria o Poder Público seproibissesua circulação. O Sr. Deputado Gelson Sorgato - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Deputado Jaime Duarte, certamente, essa discussão vai ser muito polêmica.
Sabemos que o Conselho já deve ter decidido entre os seus 32 membros sobre a liberação de 2 produtos transgênicos no Brasil: o milho e a soja.
Outro assunto polêmico também sobre os produtos transgênicos, é que os produtos, a cada ano, não se reproduzem. Tem que comprar novamente as sementes das sementeiras. Por exemplo, o milho. Todo ano que se quiser plantar tem que comprar novamente.
Estivemos numa reunião em Verona, na Itália, para saber como a Europa se comporta. A França e a Itália não consomem produtos transgênicos e não permitem o plantio. A questão é com os Estados Unidos e com as grandes empresas. Mas nos supermercados têm produtos transgênicos porque não podem impedir a Organização Mundial do Livre Comércio.
Então, temos que nos aprofundar neste assunto e fazer muitas discussões. Temos que observar no Brasil a produção em alta escala que possa ser transgênica e o que podemos ter de orgânico e na produção normal. É um assunto realmente palpitante!
Quero parabenizar V.Exa. por levantar este assunto.
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Agradeço seu aparte e incorporo suas palavras em meu pronunciamento.
Sem dúvida este é um assunto extremamente palpitante, como disse V.Exa., e que envolve questões de interesse econômico, até de multinacionais, e que tem um reflexo, além do aspecto econômico, na questão da saúde. Precisamos definir claramente, ter certeza se tem impacto na saúde dos consumidores.
É neste sentido que a Comissão de Mérito de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor quer fazer esta discussão sobre a ótica do consumidor. Mas, sem dúvida alguma, constitui-se num contra-senso, aprovar uma lei neste País, em que se tenha que identificar que os produtos transgênicos podem causar risco para saúde. Se significar risco para saúde que se proíba a venda! E não se identifique. Acho isto um contra-senso.
Era isto o que gostaria de dizer e quero estender o convite a todos os Srs. Deputados para fazer parte desta audiência pública no dia 07 de dezembro, quando iremos nos aprofundar nesta questão, sem preconceito. Não devemos ter preconceito com a tecnologia e contra a ciência. Talvez isto traga um grande avanço em outra área. Mas esperamos que isto não traga prejuízo para saúde e, especialmente, para a produção dos pequenos agricultores e que a agricultura brasileira não fique nas mãos das multinacionais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR.)