102ª Sessão Ordinária - 21/11/2000
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna no horário destinado ao meu Partido, para fazer uma manifestação sobre um indicativo social extremamente preocupante neste País: a questão da criança.
Na semana passada participei de um encontro em Curitiba, quando discutimos essa questão, com a presença da Dra. Zilda Arnes(?), de Santa Catarina, Coordenadora Nacional da Pastoral da Criança.
Farei algumas referências, e com certeza são referências que envergonham aqueles que buscam uma justiça social no Brasil. No ano de 1999 tivemos 250 mil crianças com idade até um ano falecidas, significando um percentual altíssimo de mortalidade. A média da Unicef para o Brasil é de 36 para mil crianças nascidas que morrem antes de completar um ano de idade.
É de se louvar a atuação da Pastoral da Criança, que no Brasil tem 127.454 líderes comunitários que trabalham em 3.221 Municípios. Sem dúvida esse é um fator extremamente importante que visualizamos no trabalho da CNBB, através da Pastoral, significando dizer que, em Santa Catarina atua a 9,5% e as crianças catarinenses tem algum tipo de atenção.
Faço referência a outros indicativos que considerei importante. Primeiro dizer que, quanto à questão da gravidez indesejada, 25% dos casos de gravidez na região Norte e Nordeste se referem a menores de 19 anos e, com certeza absoluta, isso é um dado extremamente preocupante.
Faço ainda referência ao gráfico da evolução da mortalidade infantil no Brasil. Em 1991 tínhamos um percentual de 52 crianças por 1000 nascidas que faleciam antes de um ano de idade. Em 99 este percentual baixou para 17%. Sem dúvida que houve um pequeno avanço no que se refere a justiça social neste setor. De 52 crianças por 1000 em 91 para 17 em 99.
Três por cento das crianças morrem literalmente de fome neste País; 28,8% com desidratação; 15% com infecções respiratórias e 13% com infecções intestinais. Devo ressaltar que o percentual daquelas crianças que morrem de fome é que nos preocupa. O problema da desidratação é devido à falta de atenção, de saneamento básico e de condições de vida dessas crianças que vivem em famílias extremamente pobres.
Srs. Deputados, um País com indicativos sociais sérios se mede pela atenção que se dá à criança e à terceira idade. Por isso queremos prestar nossa colaboração como integrante da Comissão de Direitos Humanos, lançando a Cartilha de Direitos da Criança e do Adolescente e divulgando os principais pontos que o Estatuto traz com relação as nossas crianças e os nossos adolescentes.
Essa cartilha que pretendemos divulgar amplamente no Estado será lançada no dia 7 de dezembro, no Encontro de Conselheiros Titulares de Santa Catarina, divulgando os principais pontos como o direito à vida e à saúde; à liberdade, ao respeito e à dignidade; à convivência familiar e comunitária; à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; à profissionalização e à proteção ao trabalho.
Queremos citar ainda um item muito importante que deve ser preocupação das futuras administrações municipais: a responsabilidade do Poder Público Municipal em relação a uma política séria da criança.
Não é justo que encontremos ainda em cidades, maiores e até em pequenas crianças dormindo ao relento, embaixo de jornais e marquises, sem uma política séria do Poder Municipal em relação a reintegração social dos meninos que vivem nas ruas por força da desintegração familiar.
Queremos prestar nossa colaboração ao futuro de Santa Catarina e do Brasil com o lançamento dessa cartilha, que queremos fazer chegar nas entidades e Prefeituras do nosso Estado, a fim de colocar o Poder Legislativo na pauta de uma luta tão importante como é a luta pela criança.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)