6ª Sessão Ordinária - 29/02/2000
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ouvi com atenção a explanação do Deputado Jaime Mantelli, pelo qual tenho a mais alta consideração, mas devo dizer que constatei, estudando o Regimento Interno da Casa, que cometemos algumas falhas, sem querer, em absoluto, criticar.
Então, se eu já estiver amanhã com os meus estudos concluídos, apresenta-los-ei à Mesa, caso contrário, deverei prorrogar para trazê-los à consideração deste Plenário.
Mas o motivo que me traz pela segunda vez à tribuna no dia de hoje - e gostaria de iniciar reiterando a grande amizade, o grande respeito que tenho pelo Governador Esperidião Amin, com quem por muitos e muitos anos labuto na política catarinense e até na política nacional -, diz respeito ao propósito de dar sustentáculo ao seu governo aqui nesta Casa, embora não possa, em determinadas ocasiões, me omitir sobre assuntos relacionados à Segurança Pública, à qual dediquei toda a minha vida, e pretendo continuar defendendo-a.
Mas gostaria de dizer ao nobre Deputado de Oposição Gelson Sorgato, nesta oportunidade, que não sou um defensor da Secretaria da Segurança Pública, muito pelo contrário, sou um crítico. Sou, sim, um defensor do cidadão, da segurança pública em termos genéricos, porque tenho certeza de que a segurança é um dever do Estado com o cidadão.
Estive com o Governador por duas vezes para tratar de assuntos que estão afligindo, no momento, a Segurança Pública do Estado de Santa Catarina. Posteriormente, ao receber a honrosa visita do Secretário da Segurança Pública em meu gabinete, expus o grande problema pelo qual estamos atravessando.
Então, assumi o compromisso com o Governador do Estado de apresentar um plano de segurança, juntamente com todas as entidades que represento - as Polícias Civil e Militar de Santa Catarina -, e para isso gostaria de contar com a participação do meu amigo Deputado Jaime Mantelli e do Deputado João Rosa.
Lamentavelmente, Deputado Onofre Santo Agostini, a nossa Segurança Pública, que já foi exemplo para o Brasil, encontra-se, hoje, no caos!
Percorri, durante o recesso parlamentar, todo o Estado; fiz reuniões macrorregionais com os policiais; ouvi um por um, e só encontrei reclamações. Efetuei uma pesquisa onde foram ouvidos 658 policiais, e dos policiais ouvidos, 100% disseram que a incidência criminal cresce muito em Santa Catarina.
Então, não adiante querermos escamotear uma situação, porque esta é a realidade catarinense no momento.
Nós temos ouvido, neste Plenário, pronunciamentos sobre o assunto, principalmente dos Deputados de Joinville, com os quais nos reunimos. E esteja certo, Deputado Adelor Vieira, que o Secretário da Segurança Pública, por mais boa vontade que tenha, não irá resolver o problema de Joinville, como não irá resolver o problema de qualquer Município do Estado, porque estamos com uma carência tremenda de policiais. Joinville não tem policiais, porque 1/3 de toda a nossa Polícia Civil está lotada em Florianópolis!
Então, como iremos melhorar uma segurança sem o homem, sem o elemento principal?! Nós temos, sim, um policial acima da média, tanto militar como civil; policiais preparados, competentes, mas, infelizmente, não temos um número suficiente para dar segurança a Santa Catarina.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Deputado Heitor Sché, quero cumprimentá-lo porque V.Exa. aborda, na tarde de hoje, um assunto da maior importância, que é a segurança.
A segurança do cidadão catarinense está em jogo e, como bem disse o nobre Deputado, não pela qualidade dos profissionais, mas pela insuficiência, como também de equipamentos, que estão, atualmente, arcaicos, obsoletos, a começar pelas viaturas, muitas delas encostadas, porque não há condições de funcionamento, falta combustível, faltam peças, falta tudo e o marginal está, hoje, cem vezes na frente dos nossos policiais que estão recebendo uma remuneração aquém do que lhe é justo.
Parabéns, Deputado Heitor Sché, pelo assunto que está abordando nesta tarde!
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Agradeço o aparte de V.Exa., Deputado Adelor Vieira, e o incorporo ao meu pronunciamento.
Gostaria também de deixar registrado nos Anais desta Casa que me foi enviado um artigo pelo Líder do PMDB, Deputado Ronaldo Benedet, sobre um pronunciamento que fiz após o recesso parlamentar - o primeiro -, acerca do plano nacional de segurança pública, o qual fiquei de dar, posteriormente, a minha opinião. Hoje, vou antecipar que a minha opinião, e quero agradecer ao referido Deputado por me lembrar disso, é justamente aquela que se encontra nesse artigo.
Mas voltando ao assunto da Segurança Pública de Santa Catarina, quero dizer que é necessária, em primeiro lugar, a unificação de comando das polícias. Não é possível, por mais que se queira, integrar uma polícia somente no papel quando não existe integração de comando. Por mais que se fale que há entrosamento entre a Polícia Militar e a Polícia Civil, eu posso provar, por fatos concretos, pois tive a oportunidade de vasculhar, de levantar dados, que esta não é a realidade de hoje. Muito pelo contrário, está havendo o aumento da dicotomia policial, que é altamente prejudicial a Santa Catarina e ao País.
Por esse motivo nós iremos, repetindo, nos próximos dias, encaminhar ao Sr. Governador Esperidião Amin uma proposta de segurança pública, em nível nacional, que poderia ser iniciada por Santa Catarina.
Eu tenho certeza de que o Sr. Governador do Estado, sensível a esses problemas, deverá acatá-la, encaminhando-a à Secretaria da Segurança Pública, à Secretaria da Administração e à Procuradoria-Geral do Estado para estudos, assim como fez com o Plano de Cargos e Salários da Polícia Civil, que apresentamos nesta Casa através de indicação.
Então, não podemos, em hipótese alguma, prorrogar e adiar isso, sob pena de ficarmos, nos próximos dias, na mesma situação de São Paulo e do Rio de Janeiro.
Nós temos ciência de que ainda não podemos acabar com a criminalidade, pois ela tem outras causas, mas temos a obrigação de, sob pena de não cumprirmos com o nosso dever de cidadão, coibir, de combater os seus efeitos, e para isso temos que tomar medidas às vezes antipáticas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)