83ª Sessão Ordinária - 13/11/2002
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade para fazer um breve relato de algumas atividades desenvolvidas pelo mandato parlamentar, que muitas vezes não são explicitadas, não se tornam conhecidas da população e, conseqüentemente, não recebemos o entendimento necessário.
Na semana que passou três assuntos me absorveram no trabalho parlamentar, além de múltiplas outras tarefas.
Tivemos sucessivas reuniões em Bombinhas sobre a captura de isca viva para a pesca do atum; seminário sobre saúde, em Blumenau, preparatório para a V Conferência Municipal de Saúde; formação de uma Comissão Parlamentar Externa para permanência da Petrobras em Itajaí.
Esses temas centrais foram permeados por inúmeras outras atividades. Destaco uma audiência com o Reitor da Univali, José Roberto Provesi, em Itajaí, para colocar o meu mandato de Deputado Estadual à disposição no que puder colaborar em prol da Universidade.
Aproveitei a oportunidade para tratar sobre vários aspectos do antigo Hospital Menino Jesus, agora Hospital Universitário.
Conversamos sobre várias melhorias nas condições, no que ficou conhecido como Direito de Mãe Acompanhante, para crianças hospitalizadas - uma luta de muitos anos e uma conquista daquele hospital antes mesmo da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente -; parque infantil externo para banho de sol e lazer das crianças hospitalizadas - criança hospitalizada não precisa necessariamente e nem deve ficar confinada no leito ou nas quatro paredes do hospital. A possibilidade de recreação, de banho de sol, de lazer ao ar livre faz parte do tratamento, e faz muito bem.
Depois de muitos anos acabamos conquistando a instalação de uma UTI infantil em Itajaí, já que era uma das poucas cidades pólo de Santa Catarina que não dispunham desse atendimento especializado.
A nossa região, a Amfri, da foz do Rio Itajaí-Açu, apresenta em torno de 90 a 100 mil crianças na faixa de 0 a 12 anos e não tinha uma UTI infantil! Crianças em estado grave tinham de ser transferidas para outros Municípios - Florianópolis, Joinville, Blumenau ou Lages -, o que não se admite nos dias atuais, até mesmo porque situações que caracterizam uma emergência, com risco de vida, nem sempre têm condições de deslocamento em tempo hábil.
Portanto, estamos conquistando a instalação dessa UTI infantil, que preenche, como disse, essa lacuna que estava em aberto no atendimento médico-hospitalar de Itajaí e da região dos Municípios da foz do Rio Itajaí-Açu.
Além do mais, tratamos sobre vários assuntos relacionados com o Hospital Infantil. Hoje, o antigo Hospital Menino Jesus, que está arrendado pelo Município, e paga R$60 mil por mês aos proprietários, foi cedido para uma gestão através Univali - Universidade do Vale do Itajaí, que o transformou em um Hospital Universitário.
Se antes dessa mudança de gestão sofríamos vários problemas em Itajaí: mal atendimento, não atendimento pelo SUS por várias razões não justificadas, esperamos que agora esse hospital, que está sob a gestão do Município e da Universidade, garanta o atendimento pelo SUS.
Aqui desta tribuna já repetimos tantas vezes que a maioria da população depende do atendimento pelo SUS.
Por isso, não se admite que para casos simples - poderia desfilar vários exemplos, mas cito o de um menino de nove anos, em idade escolar, que apresentou um problema de fimose - os representantes do corpo clínico do hospital aleguem não ter condições de realizar cirurgias pelo SUS e transferem os casos para o Hospital Joana de Gusmão, em Florianópolis.
Isso é um absurdo! Casos simples como esse devem ser resolvidos nos Municípios, nas cidades de origem e não serem transferidos sumariamente para a Capital.
Por isso, aproveitei a oportunidade dessa audiência com o Reitor da Univali, já que o Hospital Universitário está sob a gestão daquela Universidade, para que se garanta, na íntegra, o cumprimento do SUS.
Outro compromisso foi o de participar em Blumenau, a convite da Secretaria Municipal de Saúde, da abertura de um seminário sobre modelo assistencial em saúde, um ciclo de três dias de debates referentes ao andamento do SUS na cidade, preparatório para a V Conferência Municipal de Saúde, que será realizado em dezembro próximo vindouro.
Os temas escolhidos foram muito importantes, propiciando uma reflexão entre todos os servidores da saúde, trabalhadores do setor, prestadores privados de serviço ao SUS, gestores e usuários do sistema de saúde. Esse é o espectro do SUS!
Quero destacar aqui e parabenizar a iniciativa do Governo popular de Blumenau, através da Secretaria Municipal de Saúde, que realiza um seminário preparatório para a V Conferência Municipal de Saúde.
Quantos Municípios catarinenses têm realizado ou cumprido essa obrigação das conferências municipais de saúde? Se formos fazer um balanço de cada um dos 293 Municípios, com certeza muitos não se têm preocupado em cumprir as suas obrigações com o Sistema Único de Saúde, com a participação popular, através das chamadas conferências municipais de saúde.
A Conferência Municipal de Saúde, junto com o Conselho Municipal de Saúde, representa um dos pilares fundamentais do SUS, que é o controle social. O SUS tem quatro pilares: gerenciamento, financiamento, recursos humanos e controle social.
Reitero aqui o destaque para a Secretaria Municipal de Saúde de Blumenau, que dá exemplo a todos os Municípios catarinenses, que devem realizar as conferências municipais de saúde e, de preferência, como no caso de Blumenau, precedidas do mais amplo debate no seio da comunidade.
Uma outra atividade que realizamos no decorrer da semana, foi justamente as providências que se concretizaram no dia de ontem aqui nesta Casa com a instalação da Comissão Parlamentar Externa sobre a questão da Petrobras.
Santa Catarina não pode perder a Petrobras, porque o seu centro administrativo, sediado em Itajaí, não só é importante para aquele Município, como também para toda a região e o Estado porque coordena as atividades de exploração do petróleo nos três Estados do Sul e é fundamental para os projetos de crescimento e desenvolvimento do nosso Estado.
Mais uma vez o Estado de Santa Catarina é preterido pelo Governo Federal. Não podemos admitir!
Então, com a Comissão Parlamentar Externa instalada no dia de ontem, com a participação do Deputado João Macagnan como Relator e os Deputados Jaime Mantelli, Gilmar Knaesel e Rogério Mendonça, além deste Deputado como Presidente, vamos dar continuidade aos trabalhos, juntamente com o movimento que se desenvolve em Itajaí, chamado Diga Sim à Petrobras em Itajaí, para que possamos garantir que a Petrobras fique naquele Município.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)