37ª Sessão Ordinária - 07/05/2002
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar desejo cumprimentar os alunos e professores da Udesc que nos visitam. Sobre o assunto que os trás, tratarei num pequeno espaço do meu horário.
Sr. Presidente, o assunto que me trás à tribuna, nesta tarde, Deputado Odacir Zonta, é o que está ocorrendo no nosso País com relação às denúncias graves que ocorrem e que envolvem especialmente os candidatos à Presidência da República.
A cada semana, Sr. Presidente, as revistas, os jornais e a televisão estampam denúncias de corrupção de toda ordem. Há bem pouco tempo foi a candidata Governadora do Maranhão, que recebeu um verdadeiro tiroteio. Acabou por desistir da sua candidatura. Em segundo lugar, recentemente, neste final de semana passado, a revista Veja, a imprensa toda, divulgou a questão da corrupção nas licitações, com o envolvimento do Banco Central, do Banco do Brasil, num verdadeiro tiroteio às vésperas da eleição. Amanhã será outro, posteriormente será outro.
Assim, nós ficamos numa instabilidade difícil, porque a democracia pressupõe Partidos e nomes fortes para dirigir os destinos deste País.
Nós já passamos, nesta Assembléia, dissabores difíceis com relação à questão de corrupção no Governo, e não gostaríamos de ver o País envolvido, mais uma vez, nas questões em que nós estamos vendo, semanalmente, na imprensa, de um modo geral, em todo o País.
Por isso, Sr. Presidente, entendi que deveria fazer esta manifestação, que preocupa muito a todos nós, exatamente nesta época em que estamos vendo e estamos convivendo com situações difíceis nos países vizinhos.
É situação de guerra no Oriente Médio, o país vizinho, a Argentina - que sempre foi um parceiro economicamente forte - está vivendo um drama terrível na sua economia, na sua estabilidade econômica e social; países da América do Sul envolvidos com a droga, com o narcotráfico e numa revolução civil.
Ainda há o Brasil que está tendo, pelo menos na área econômica e na questão financeira da nossa moeda, o equilíbrio, quando estamos aumentando as nossas exportações, quando a agricultura está vencendo obstáculos, estamos nos deparando com este tipo de atitude e este tipo de situação.
Por isso fiz questão, Sr. Presidente, de vir a esta tribuna, no primeiro dia após os acontecimentos que estão manchando nomes de pessoas, de Ministros, para dizer que tudo isso realmente nos traz uma preocupação muito grande.
Hoje parece que não tem mais nenhum Partido no Brasil que não esteja manchado, todos que chegam ao Poder parece que têm realmente uma ânsia muito grande de se locupletar do dinheiro público.
Entendi, Sr. Presidente, de fazer esta manifestação para que a Assembléia Legislativa deixe registrado em seus Anais a nossa veemente contestação, porque parece que todos os que são candidatos têm culpa no cartório e realmente deixam o povo brasileiro perplexo.
O outro assunto que me traz a esta tribuna diz respeito ao que nós estamos vendo hoje a respeito da preocupação dos alunos da Universidade de Santa Catarina, com relação ao seu comando, aos seus destinos, às eleições e ao processo democrático.
(Manifestação das galerias)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson Sorgato)(Faz soar a campainha) - Vamos pedir silêncio! Na qualidade de Presidente nós permitimos a entrada, mas nós vamos pedir para que todos os alunos se comportem para que os Srs. Deputados possam se pronunciar. Caso contrário teremos que tomar medidas mais drásticas.
Asseguro a palavra o Sr. Deputado Ivan Ranzolin.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Sr. Presidente, no dia 19 de novembro, do ano 2001, nós ingressamos com uma emenda constitucional nesta Casa que foi assinada por 30 Srs. Parlamentares. E esta emenda, passou a ser uma emenda da Casa. Nela, o art. 169, estabelece que quanto à eleição para cargos de dirigentes da Udesc, a nossa Constituição não estabelece regras claras.
E nós procuramos trazer estas regras. Discutimos isso com os Srs. Deputados e apresentamos esta emenda que diz que: todo o cargo de dirigente, nas instituições mantidas pelo Estado, será eleito apenas para um período subseqüente. Esta emenda, Sr. Deputado Francisco de Assis, foi admitida nesta Casa, está tramitando, ainda não foi deliberada sobre o seu mérito. Mas, agora, a sociedade exige uma posição, exatamente porque a justiça está se manifestando. O assunto está sub judice, mas em dois processos encaminhados tem duas liminares: uma impediu e eleição, exatamente pelos termos que nós colocamos aqui, e a outra, sem julgamento do mérito, considerou o atual Reitor inelegível.
É verdade que não foi julgado o mérito, mas o que competia esta Casa decidir, está sendo decidido pela justiça. Na verdade, o que nós queremos é o cumprimento de lei. Se alguém está impedido de ser reeleito mais uma vez, que se dê oportunidade de fazer reeleição àqueles que não estão impedidos. Essa é a verdade. Esses são os pressupostos básicos da democracia. Nós não temos nenhuma posição com relação a esta ou aquela pessoa, nós na Assembléia Legislativa, quando se trata da questão educacional, só temos votado a favor!
A Assembléia Legislativa deu e vem dando a educação institucional do Estado, mas de uma maneira muito especial à nossa universidade, tudo o que foi solicitado. Nós até ampliamos os recursos. Hoje, a Udesc tem recursos para exercer a atividade da sua universidade com amplitude, inclusive, de estender para todo o Estado de Santa Catarina, porque a Assembléia Legislativa tem sido parceira, ou seja, cada vez que a Reitoria vem pedir recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias nós temos concedido.
Então, na realidade, esta Casa tem cumprido com o seu dever, e nós esperamos que todos façam o mesmo. A Constituição Federal estabelece a possibilidade de reeleição. Eu, particularmente, sou contra a reeleição para cargos executivos, porque acho que tem que haver a renovação. O espírito da renovação está inserido na questão democrática, é a coisa mais salutar na democracia para que haja alternança no poder, para que especialmente os Partidos Políticos, que tem um programa, possam exercê-lo.
Pois bem, a Constituição Federal, depois de longas e longas discussões dos Srs. Parlamentares, estabeleceu: que o Presidente da República pode ser reeleito por uma vez, que os Governadores de Estado podem ser reeleitos por uma vez, e que os Prefeitos podem ser reeleitos por uma vez. As Universidades Federais, na sua legislação, que tenho comigo, estabelece que os seus Reitores podem ser reeleitos por uma vez.
Então, na realidade, todos podem ser reeleitos. É a lei que diz isso. Mas não pode o Presidente da República, o Prefeito, o Governador terem várias reeleições, exatamente para que o processo democrático fique estabelecido. Senão nós não teremos democracia, porque quem está no poder, na realidade, pode ter mais facilidade à reeleição se está exercendo um bom trabalho.
Mas como a lei estabeleceu que pode ter apenas uma reeleição em todos os níveis, nós na Assembléia Legislativa tomamos a iniciativa igual, coerente, para que a reeleição fosse permitida apenas uma vez, e não mais de uma vez.
Por isso, que nós temos, hoje, a matéria para ser votada em seu mérito, a qual estabelece apenas uma reeleição. A Justiça ainda não julgou o mérito, mas já tem liminares, entendimentos e doutrina, no sentido de que estamos certos neste encaminhamento.
E o que queremos com isso? Queremos prejudicar alguém? Não, não se trata de ninguém individualmente, trata-se de um conjunto, de um contexto, de uma universidade que foi criada com o objetivo único de expandir a cultura e dar condições para que todos os jovens que passem por lá saiam profissionais competentes.
Eu tenho orgulho, na minha cidade de Lages, de ter duas das melhores universidades de agronomia e de veterinária do Brasil. De lá saem profissionais altamente competentes e capacitados. Isso para Santa Catarina é um orgulho. E não acontece só lá. Em todos os cursos da Udesc nós pudemos constatar que quando um profissional sai para a iniciativa privada ou para buscar outros níveis, ele obtém sucesso porque recebeu uma educação com qualidade.
Por isso queremos preservar a política educacional, não a política partidária. E é por isso também que nunca nos imiscuímos nas questões internas da universidade. Isso compete à sua família, que são os alunos, os professores, os pais de alunos, aqueles que realmente freqüentam e dão a sua contribuição.
Então, estou fazendo esta manifestação porque isso tem me causado muitas preocupações.
Eu tenho falado com alunos, com professores; tenho acompanhado esse processo, e não quero me omitir, porque se sou um Deputado que está no sexto mandato nesta Casa, tenho o dever de dar pelo menos a minha posição e a minha contribuição. E qual a contribuição que poderemos dar agora? Tem processo democrático? Tem processo democrático. Tem legislação que estabelece as regras eleitorais? Tem legislação.
Então, que se respeite a lei e que ocorra eleição. Se alguém está impedido de votar, que dê a sua contribuição não se apresentando como candidato, colaborando, assim, com o processo democrático.
Recentemente, no Município de Lages, quando tivemos um processo democrático, não houve participação de Partidos Políticos, mas se colheu o resultado, elegendo-se um diretor para a Udesc.
Por isso, Sr. Presidente, nós nos manifestamos neste sentido. Não vamos nos omitir, porque sempre que foi possível enviamos recursos necessários para a ampliação da Udesc, e, recentemente, apresentamos uma emenda que foi aprovada por esta Casa no dia 11 de dezembro de 2001, a qual estabeleceu novamente recursos à Udesc para este ano e para o ano seguinte.
Mas que a Udesc possa, com esses recursos, fazer não só o pagamento aos seus professores e profissionais, como também dar aos alunos os benefícios necessários à sua educação, de forma equilibrada. Por isso estamos votando nesta Casa com verdadeira independência, de acordo com o nosso modo de entender, sem nos imiscuir politicamente nas questões internas, pois realmente estão atuando, e muito bem.
Encerro a minha participação, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: esta é uma posição particular e entendo que se tem uma lei, essa tem de ser cumprida, e se essa lei diz que tem eleição, tem de ser cumprida. De que maneira? Obedecendo os ditames da lei pela melhor qualidade de vida da Universidade de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)