27ª Sessão Ordinária - 16/04/2002
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós temos procurado acompanhar, dentro das nossas possibilidades, a questão gravíssima da seca que se abate sobre parcela significativa do nosso Estado.
Nesta segunda-feira realizou-se em Chapecó o fórum de debate e encaminhamento das questões da seca.
O convite foi feito pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, e estiveram reunidos em Chapecó Prefeitos de muitos Municípios do Oeste, Secretários e membros do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Parlamentares municipais, estaduais e federais de diversos Partidos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, o movimento sindical, cooperativas de crédito e de produção e movimentos sociais para debater a situação e determinar os encaminhamentos.
Do resultado desta reunião um documento foi aprovado para ser encaminhado às autoridades federais. E eu vou fazer a leitura deste documento aqui na tribuna, porque ele retrata de forma muito transparente a situação gravíssima que todos os que têm a oportunidade de ir ao Oeste de Santa Catarina e ao Meio-Oeste têm visto.
(Passa a ler)
“A situação da agricultura, em especial da agricultura familiar, agravou-se nos últimos anos em função dos sucessivos desequilíbrios climáticos, sobretudo deste período prolongado de estiagem que atinge os Estados do Sul do Brasil.
A falta de políticas públicas consistentes e preventivas aliadas a esta situação impõe para os agricultores uma das piores crises de todos os tempos, agravando a crise social, econômica e ambiental do conjunto da região Sul. Estima-se hoje que em torno de 100 Municípios do grande Oeste catarinense encontram-se em estado de emergência. No Rio Grande do Sul, a situação também é grave, com um número ainda maior de Municípios atingidos, chegando a cerca de 227 Municípios em estado de emergência.
Os problemas atingem de forma mais intensiva a agricultura familiar, porém já apresentem reflexos para o conjunto das economias regionais. As estimativas de perdas ainda estão sendo levantadas pela Defesa Civil. No entanto, devem ultrapassar 55% da produção de milho, mais de 70% da produção de feijão e algo em torno de 25% da produção de leite. A falta de água está obrigando os agricultores a interromperem a produção de frango, causando problemas na produção de suínos, atingindo inclusive os frigoríficos. A falta de água começa também a afetar as populações urbanas.
O número de famílias atingidas deve chegar próximo a 260.000 famílias, número este que poderá aumentar, após um levantamento efetivo das regiões afetadas. Os prejuízos somente com a agricultura perpassam R$1 bilhão, atingindo direta e indiretamente a população economicamente ativa da região Sul do Brasil.
O Governo Federal não tem demonstrado interesse em negociar com os agricultores. Em audiência realizada no dia 10 de abril, com a presença da FETRAF/SUL, Contag, Via Campesina, Deputados Federais Estaduais, Senadores, Prefeitos, membros do Governo do Rio Grande do Sul e movimentos sociais, encaminhou apenas a equipe técnica para anunciar as medidas do Ministério que foram muito aquém das anunciadas e sem nenhuma disposição para negociar.
É preciso equacionar o problema entre os Governos Municipais e Estaduais e Nacional. Da forma que vem sendo encaminhada, a maior parte da conta está depositada na esfera Municipal.”
Deputado Gelson Sorgato, os Prefeitos deram testemunha disso na reunião de segunda-feira, porque com relação àquelas promessas da bolsa estiagem, o levantamento é muito inferior ao número de famílias realmente atingidas pela seca e que vão ter necessidade desse benefício mínimo de R$180,00, que está sendo prometido para as populações para as famílias atingidas.
Se o levantamento dos atingidos não tem o benefício para a totalidade, é claro que aqueles que não receberem vão bater na porta da Prefeitura. Vai ser o Prefeito que vai ter que se explicar e que vai ter que dar conta de mais esta cobrança da população.
(Continua lendo)
“O Governo Federal encaminha os levantamentos, dispõe recursos insuficientes cabendo ao Município resolver o problema.
O fórum de encaminhamento das questões da seca propõe:
Total anistia da parcela do crédito de investimento do Pronaf, referente a 2002, para os agricultores atingidos que residem em Municípios que decretaram estado de emergência e que comprovem a perda em levantamentos realizados pelos órgãos competentes do Estado. Estima-se em torno de 3.500 contratos;
Total anistia do crédito de custeio de lavoura para os agricultores que residem no território de abrangência dos Municípios que decretaram estado de emergência e que comprovem a perda com a estiagem nos levantamentos realizados pelos órgãos competentes. Estima-se aproximadamente 70.000 contratos do Pronaf que não estão abertos pelo seguro;
Formação de seguro-renda, no valor de até R$2.400,00 por família, para a safra 2002, para garantir a sustentação das famílias em suas propriedades e a continuidade da produção dos agricultores familiares atingidos pela estiagem;
Política emergencial de acesso à água;
Elaborar um programa (imediato) de reflorestamento das ciliares, para a proteção dos mananciais de água, e com isso a discussão de uma política de preservação ambiental;
Seguro Agrícola Nacional;
Recursos às Prefeituras para infra-estrutura à seca.
O Fórum deliberou. A partir de então estamos solicitando nova audiência em Brasília com Ministérios da Fazenda, Agricultura, Integração Nacional e Planejamento.
Prazo final para atendimento do acima exposto: 25 de abril de 2002.”
Tendo em vista a emergência de toda a situação que vivenciamos no Oeste e no grande Oeste de Santa Catarina e também em boa parcela do Rio Grande do Sul, eu não poderia deixar de fazer o registro do documento aprovado nesta grande reunião acontecida em Chapecó, nesta segunda-feira, no dia 15. E esperamos que amanhã a delegação que vai a Brasília, Deputado Gelson Sorgato - não sei se V.Exa. vai acompanhar a delegação que irá do nosso Estado para buscar as audiências -, venha com resultados concretos, porque da última reunião, praticamente não aconteceu nada.
Nós tivemos apenas promessas, apenas proposições, mas de concreto, efetivamente, Santa Catarina não trouxe nada. E quando nós viemos para a tribuna para fazer o pronunciamento sobre a questão do seguro-apagão, quando a população brasileira vai pagar na sua conta de energia elétrica os ditos prejuízos das empresas privatizadas de energia, vão fazer um investimento para a geração de energia termoelétrica, inclusive, pagando o absurdo de aluguel por máquinas que vão ficar paradas, num montante de 6,6 bilhões de reais. Aí a gente fica imaginando como é que o Governo Federal não consegue encontrar uma solução para poder atender uma situação de emergência, como essa da seca no nosso Estado, ou seja, no Sul do País.
Eles têm sempre soluções maravilhosas, mirabolantes, às custas da população, para safar qualquer tipo de problema criado para as empresas privatizadas, para as grandes companhias, para os grandes empreendedores do Brasil. Mas infelizmente, aliás, empreendedores atuando no Brasil, porque hoje mais da metade da economia brasileira está dominada por multinacionais, empresas que não têm nada a ver com a economia brasileira.
Em uma situação como esta, de emergência absoluta, de situação desesperadora como está toda agricultura familiar do nosso Estado, nós não conseguimos encontrar eco no Governo Federal para poder encontrar soluções para estes gravíssimos problemas que nós estamos enfrentando.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)